No momento em que esta notícia estiver sendo lida, o volume de processos em tramitação na Justiça brasileira já terá ultrapassado a cifra dos 100 milhões. Segundo os dados do levantamento anual Justiça em Números, feito pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado nesta terça-feira (15/9), em 2014 passaram pela jurisdição dos 90 tribunais brasileiros, 99,7 milhões de processos.
O número do CNJ é o resultado da soma de 70,8 milhões de processos pendentes e 28,9 milhões de casos novos registrados no ano passado. Mantida a média de crescimento anual de 3,4%, registrada nos últimos cinco anos, vão tramitar em 2015, 103,1 milhões de processos judiciais no país. Na média, significa um processo para cada dois brasileiros. Como em cada processo, atuam pelo menos duas partes, pode-se dizer que há processos para toda a população brasileira participar.
Neste caso, os números mentem. O grande litigante do país é o poder público. O levantamento do CNJ mostra que 15% dentre 23,7 milhões de ações que ingressaram na Justiça se referem a matéria tributária, previdenciária ou de Direito Público, todas áreas que envolvem a administração pública em seus diferentes níveis - federal, estadual e municipal.
| Processos por assunto | ||
|---|---|---|
| Direito do Trabalho | 5.281.354 | 22,3% |
| Trabalho/Processual | 2.081.758 | 8,8% |
| Dano moral trabalhista | 700.595 | 3,0% |
| Remuneração trabalhista | 688.621 | 2,9% |
| Rescisão contratual trabalhista | 673.809 | 2,8% |
| Direito Civil | 5.013.027 | 21,1% |
| Responsabilidade civil | 1.944.267 | 8,2% |
| Família | 1.658.306 | 7,0% |
| Direito Público | 761.444 | 3,2% |
| Tributário | 2.258.286 | 9,5% |
| Previdenciário | 605.328 | 2,6% |
| Consumidor | 2.039.288 | 8,6% |
| Total | 23.706.083 | |
O Justiça em Números escancara o motivo que faz da primeira instância o grande problema da Justiça brasileira. É lá, na porta de entrada do sistema judiciário, que está a maior parte dos processos em tramitação: de cada dez ações, nove estão nas varas ou juizados especiais dos diferentes ramos da Justiça. Em 2014, os juízes de primeiro grau conseguiram julgar o equivalente a 90% dos casos novos ingressados, Com isso, ao final do ano, o acervo de 65,7 milhões de processos pendentes ganhou mais 2 milhões de casos a espera de solução.
Desempenho por instâncias - 2014 Casos novos Julgados Pendentes Em tramitação.
| Desempenho por instâncias - 2014 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Casos novos | Julgados | Pendentes | Em tramitação | |
| 1º Grau - Conhecimento | 17.040.148 | 15.406.636 | 29.815.011 | 46.855.159 |
| 1º Grau - Execução | 6.649.499 | 6.134.957 | 35.936.314 | 42.585.813 |
| 1º Grau - total | 23.689.647 | 21.541.593 | 65.751.325 | 89.440.972 |
| 2º Grau | 3.539.636 | 3.763.166 | 3.037.255 | 6.576.891 |
| Turmas Recursais | 1.066.565 | 990.729 | 1.413.448 | 2.480.013 |
| TRU | 3.971 | 2.920 | 2.551 | 6.522 |
| Tribunais Superiores (sem STF) | 578.844 | 691.964 | 624.008 | 1.202.852 |
| Total | 28.878.663 | 26.990.372 | 70.828.587 | 99.707.250 |
Um dos grandes complicadores do desempenho da primeira instância são os processos de execução. Embora tenha capacidade para julgar praticamente o número de casos novos que chegam às varas e juizados (cerca de 6 milhões), os juízes têm de enfrentar um acervo cerca de seis vezes maior.
São 35,9 milhões de processos à espera de uma solução muitas vezes impossível, diante da dificuldade de localizar os devedores ou seus bens para dar andamento à demanda.
Na segunda instância a situação é bem mais favorável. Ano passado tramitou um total de 6,5 milhões de recursos em segundo grau, mas a notícia mais auspiciosa é que os desembargadores estaduais, federais e do trabalho julgaram 223 mil recursos a mais do que receberam. Ou seja, o acervo de casos pendentes estava menor em janeiro de 2015 do que um ano antes.
A outra grande verdade confirmada pelos números divulgados pelo CNJ é que a maior encrenca no gargalo da Justiça está em seu ramo estadual. De 96 milhões de casos em tramitação contabilizados pelo Justiça em Números, 77 milhões se referem à Justiça Estadual (80% do total). Enquanto isso, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho contribuem com 9% dos casos, cada uma. Quando se trata de casos novos ingressados em 2014, a Justiça Estadual mantém a mesma proporção, de oito processos em cada dez, mas a Justiça do Trabalho aumenta sua participação para 16% enquanto a Justiça Federal diminui a sua para 2%.
| Movimento Processual 2014 | |||
|---|---|---|---|
| Casos novos | Pendentes | Em tramitação | |
| Justiça Estadual | 20.141.982 | 57.206.736 | 77.348.718 |
| Justiça Federal | 405.021 | 8.484.488 | 8.889.509 |
| Justiça do Trabalho | 3.990.500 | 4.396.590 | 8.387.090 |
| Tribunais Superiores | 578.844 | 624.008 | 1.202.852 |
| Justiça Eleitoral | 109.059 | 110.826 | 219.885 |
| Supremo | 57.799 | 67.052 | 124.851 |
| Justiça Militar | 6.257 | 5.939 | 12.196 |
| Total | 25.289.462 | 70.895.639 | 96.185.101 |
Força de trabalho
O Judiciário brasileiro prevê a existência de 22.451 magistrados em sua planilha de cargos, mas, em 2014, apenas 17 mil desses postos estavam devidamente preenchidos. Ou seja, faltam 5,5 mil (21,8%) juízes para completar a folha de magistrados do país. Do total de juízes em atividade, 11,6 mil (68,7%) atuavam na Justiça Estadual, 3,4 mil na Justiça do Trabalho e 1,7 mil na Justiça Federal.
A segunda instância ocupa 2.190 desembargadores, enquanto a primeira é atendida por 14,5 mil juízes. O Judiciário conta ainda com 278 mil servidores efetivos e 139 mil terceirizados.
O preço da Justiça
O funcionamento da máquina judiciária brasileira movimentou, em 2014, R$ 68,4 bilhões. Esse montante representa um crescimento de 4,3% em relação ao ano anterior. Corresponde, também, a 1,2% do PIB e a 2,3% do total dos gastos públicos do país.
Dividindo pelo número de brasileiros, temos que o Judicário custou R$ 337 para cada um em 2014. Temos também que, na média, cada processo em tramitação teve um custo de R$ 686.
Numa atividade de uso de mão de obra intensiva não causa admiração que 89,5% das despesas (R$ 61 bilhões) sejam consumidos com pessoal.
Praticamente metade das despesas correm por conta da Justiça Estadual (R$ 37,6 bilhões), contra 20,8% da Justiça do Trabalho (R$ 14,3 bilhões) e 12,7% da Justiça Federal (R$ 8,7 bilhões). A Justiça Eleitoral é responsável por 7% dos gastos (R$ 4,7 bilhões) e os tribunais superiores, por 4,3% (R$ 2,9 bilhões).
Em contrapartida, o Poder Judiciário arrecadou em 2014, R$ 26,9 bilhões. São receitas referentes recolhimentos com custas, emolumentos e taxas, do imposto causa mortis nos inventários, receitas da execução fiscal e outras.
Clique aqui para ler o relatório Justiça em Números.
Maurício Cardoso é diretor de redação da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2015, 15h00
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