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segunda-feira, 25 de maio de 2015

Alteração de teor de voto no TJ-BA coloca processo eletrônico em xeque




A descoberta de que o teor de um voto no Tribunal de Justiça da Bahia teria sido alterado ou pelo menos invadido por alguém do tribunal fez soar um alarme na semana passada. O processo judicial eletrônico não tem a segurança que se imaginava. Para especialistas, o fato demonstra a falta de preparo dos tribunais para lidar com o processo eletrônico e a necessidade de se dedicar a segurança da informação. 

O caso aconteceu na sexta-feira (22/5), durante uma sessão plenária do TJ-BA. Segundo o portal Bahia Notícias, a desembargadora Rosita Falcão disse que uma servidora de outro gabinete mudou o seu voto em um processo. Ela pediu ao presidente do tribunal a abertura de sindicância para verificar a segurança do Sistema de Automação da Justiça (E-SAJ). A Corregedoria Geral de Justiça da Bahia informou que vai apurar a denúncia.

Rosita disse ao portal que procurou o chefe de tecnologia e informática do tribunal, mas este não soube explicar, segundo ela, como teria sido provocada a invasão do sistema. Os assessores da desembargadora disseram que já houve outros casos no TJ-BA de invasão do mesmo tipo relatada por ela.

Para o advogado Carlos Yury Araújo de Morais, o fato é exemplo da falta de preparo dos tribunais para lidar com a questão do processo eletrônico. Para ele, o processo eletrônico está longe de ser seguro para os membros do Judiciário, para os advogados e para os jurisdicionados. “É necessário repensar as balizas do processo eletrônico, desde a criptografia utilizada, sistemas de redundância, armazenamento e segurança dos dados”, disse.

Na opinião do advogado Omar Kaminski, políticas de segurança com base nas normas ISO 27001, padrão internacional de gestão de segurança da informação, precisam ser implementadas, adotadas e cumpridas efetivamente, não apenas para cumprir as metas do Conselho Nacional de Justiça. “Lida-se com informações sensíveis e em muitos casos confidenciais, e há necessidade de mais investimentos nessa seara, em equipamentos, software e em treinamento de pessoal. O assunto segurança da informação precisa ser visto com melhores olhos e com mais seriedade pelos tribunais.”, disse.

*Notícia alterada às 9h10 do dia 25/5 para acréscimos. 



Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2015, 11h00

sexta-feira, 15 de maio de 2015

PROCESSO ELETRÔNIO - TJMG - Execução de Alimentos e Embargos à Execução Fiscal pelo PJe


Execução de Alimentos e Embargos à Execução Fiscal pelo PJe

Processos | 14.05.2015


A Corregedoria Geral da Justiça avisa aos magistrados, servidores, advogados públicos e privados, representantes do Ministério Público, Defensores Públicos e demais interessados que a distribuição das Ações de Execução de Alimentos, relativas a feitos que já se encontram arquivados em meio físico, deverão ser realizadas eletronicamente no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), conforme Aviso nº 31/CGJ/2015.


Os Embargos à Execução Fiscal deverão ser distribuídos em meio eletrônico, no sistema PJe, ainda que a Execução Fiscal tramite em meio físico.


O Aviso nº 31/CGJ/2015 foi disponibilizado na edição do DJe de 11/05/2015.



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Fonte: TJMG

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