O CONSUMIDOR PODE DESISTIR DE UMA COMPRA?
Sim, pode!
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor regula o chamado prazo de reflexão. O prazo de reflexão ou arrependimento é um direito que todo consumidor tem.
Quando a compra do produto ou a contratação do serviço se der fora do estabelecimento empresarial.
Exemplos: Telemarketing, internet, vendedor, catálogo etc.
QUAL É O PRAZO?
7 DIAS!
Chama-se isso de “prazo de reflexão”
A PARTIR DE QUANDO?
Conta-se o prazo de 7 (sete) dias, a partir da assinatura do contrato ou recebimento do produto ou serviço.
NA PRÁTICA
O consumidor passa a ter o direito de, no prazo de 7 (sete) dias, desistir da aquisição do produto ou serviço, ou devolvê-los caso já os tenha recebido.
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