Notas Técnicas
Nota Técnica é um documento elaborado por técnicos especializados em determinado assunto e difere do Parecer pela análise completa de todo o contexto, devendo conter histórico e fundamento legal, baseados em informações relevantes. É formal e impessoal, não podendo ser utilizada a primeira pessoa. Oferece alternativas para tomada de decisão.
A Nota Técnica é emitida quando identificada a necessidade de fundamentação formal ou informação específica da área responsável pela matéria. Deverá ser elaborada por técnicos do assunto e encaminhada à chefia imediata, para validação e providências devidas. Compõe-se de três partes distintas: introdução (fundamentos legais ou histórico); desenvolvimento (análise técnica, parecer técnico); conclusão (parecer favorável ou desfavorável, com sugestões e/ou proposições de providências).
NT 123/2014: Sacolas plásticas e engajamento do consumidor em consumo sustentável
NT 102/2014: Análise da Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, que aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
NT 225/2013: Saúde e Segurança. A proteção do consumidor nos eventos de lazer, cultura e entreterimento. Dever do fornecedor em disponibilizar de forma clara e transparente informações sobre os riscos que seus serviços apresentam a saúde e segurança do consumidor. Atos Normativos.
NT 175/2013: Projeto de Lei nº 5.196/2013. Fortalecimentos dos Procons. Importância para a atuação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Maior celeridade e eficácia na prevenção e resolução das demandas de consumo
NT 005/2012: Análise sobre o conflito aparente de normas que versam sobre o transporte aéreo
NT 002/2010: Bloqueio de aparelhos celulares furtados ou roubados
NT 057/2009: Presença de organismo geneticamente modificado na composição do produto
NT 051/2009: Redução da quantidade de produto. Maquiagem de produto. Alteração quantitativa por embalagens
NT 050/2009: SAC - ausência de serviço de atendimento telefônico gratuito que garanta fácil acesso para informações
NT 049/2009: Comercialização de produto em desacordo com norma técnica e inadequado ao fim a que se destina
NT 045/2009: Colocação no mercado de produtos impróprios ao consumo. Comercialização de produto em desacordo com a norma técnica e inadequado ao fim que se destina
Conversão pulso/minuto na telefonia fixa local
Datas comemorativas
Fonte: Ministério da Justiça
