REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

• CAPA - i
• Admaldo Cesário dos Santos, "Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) e Liberdade Religiosa: O Caso Cha’are Shalom Ve Tsedek versus França. Uma Apreciação Crítica" - 1
• Aldo Cesar Filgueiras Gaudencio & Biltis Diniz Paiano, "Avanços Tecnológicos e o Estado da Arte como Fatores de Riscos aos Consumidores: Uma Análise Comparada dos Direitos Português e Brasileiro sobre a (In)Admissão do Risco do Desenvolvimento" - 13
• Alexandre Libório Dias Pereira, "O «Marco Civil da Internet» e seus Reflexos no Direito da União Europeia" - 53
• Alexandre Coutinho Pagliarini, "Reforma Estrutural e Jurisdicional na Nova Ordem Mundial" - 107
• Ana Flavia de Andrade Nogueira Castilho, "A Extrafiscalidade no Brasil" - 135
• Beatriz Nunes Lira Braga, "O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Previdenciário: Mínimo Existencial versus Reserva do Possível - Uma Análise dos Fundamentos Utilizados pelos Tribunais Brasileiros" - 161
• Ben-Hur Silveira Claus, "Execução Trabalhista: Da Desconsideração Clássica à Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica" - 225
• Carlo Bruno Lopes do Nascimento, "Jogos Oligopolistas de Poder: Um Ensaio sobre as Barreiras à Entrada, Conluio Tácito e Teoria dos Jogos" - 267
• Célio Horst Waldraff, "Os Poderes Mandamentais do Juiz no Novo CPC e a Superação da Multa do Art. 475-J do CPC/1973" - 297
• Celso Antonio Pacheco Fiorillo & Renata Marques Ferreira, "Gestão Integrada de Técnicas bem como Gerenciamento do Lixo Tecnológico na Sociedade da Informação em Face da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10)" - 325
• Cinthia Danielly Nepomuceno de Souza & Fillipe Azevedo Rodrigues, "Os Jogos da Colaboração Premiada" - 341
• Cristiana Sanchez Gomes Ferreira & Carolina Fagundes Leitão, "A Holding Patrimonial Familiar e seus Incentivos: Uma Análise Juseconômica" - 369
• Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira & Márcia Rosa de Lima, "Sociedade, a Crise das Tradicionais Funções do Parlamento e os Protestos Populares no Brasil de 2013" - 395
• Diego Carvalho Machado, "Do Sujeito de Direito à Pessoa Humana: Reflexões sobre Subjetividade Jurídica, Teoria do Direito Civil e Tutela da Pessoa" - 415
• Diogo Leite de Campos, "O Estatuto Jurídico da Pessoa Depois da Morte" - 477
• Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues, "O Direito Constitucional, a Temática Ambiental e o Limite Ético-Responsável para a Atuação Jurídica" - 489
• Edgardo Torres López, "El Concebido en el Artículo 1 del Código Civil Peruano" - 527
• Edson João de Luna & Emiliane Priscilla Alencastro Neto, "O Direito de Resistência na Experiência Constitucional Luso-Brasileira e sua Fundamentalidade" - 533
• Elida Séguin, Nadia Maria Bentes & Daiane Lima dos Santos, "Impactos Ambientais e a Lei de Defesa Civil" - 561
• Fábio da Silva Veiga & Érica Guerra da Silva, "Empresa e Direitos Humanos: Da Governança Corporativa à Responsabilidade Social" - 603
• Fernanda Molina de Carvalho Stança & Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi, "Da Busca da Segurança Jurídica por Intermédio da Defensoria Pública em Respeito ao Princípio do Acesso à Justiça" - 633
• Fernando Quadros da Silva, "Contratações Públicas: A Prova da Sustentabilidade em Juízo" - 653
• Fernando Martins Maria Sobrinho & Fábio André Guaragni, "A Aplicação do Princípio da Continuidade da Atividade Empresarial no Universo do Direito Penal Econômico" - 669
• Filipe Guedes de Oliveira, "Sujeição Passiva no IPI: Princípios, Contribuintes e Responsáveis Tributários" - 693
• Francisco Rodrigues Rocha & Margarida Duarte Domingues, "Algumas Notas sobre a Comercialização de Seguros de Vida Ligados a Fundos de Investimento" - 721
• Gerson Luiz Carlos Branco, "Primeiras Linhas sobre Contratos de Adesão e Arbitragem Comercial no Direito Brasileiro" - 745
• Gisela Maria Bester, Fábio da Silva Bozza & Bonfim Santana Pinto, "Em Tempo de Culturas do Estupro e da Violência, o Aceno à Cultura da Paz: Um Corte Transversal nos Estudos da Violência de Gênero sob as Óticas da Vitimologia e da Criminologia Feminista" - 771
• Giuliana Bonanno Schunck, "Cláusulas de Limitação e Exoneração de Responsabilidade e sua Aplicação no Direito Civil Brasileiro" - 801
• Gonçalo Sampaio e Mello, "Guilherme Braga da Cruz – Perfil Biográfico" - 827
• Gustavo Bahuschewskyj Corrêa, "Os Utilizadores e os Direitos Autorais na Internet" - 921
• Gustavo de Revorêdo Pugsley, "Vícios Redibitórios na Venda de Coisas Conjuntas: O Art. 503 do Código Civil Brasileiro" - 955
• Heloisa Segalin Lettrari & Caio Cezar Bellotto, "A Concessão de Asilo Político no Ordenamento Jurídico Brasileiro (O Caso Snowden)" - 985
• Herisberto e Silva Furtado Caldas, "Termo Inicial para Progressão de Regime e o Art. 387, §2º do Código de Processo Penal" - 1003
• Iris Saraiva Russowsky, "Direitos Pessoais e Escravidão no Século XIX" - 1019
• Isabelle Dias Carneiro Santos & Manoel Ambrosio Ribeiro Neto, "A Atuação das Organizações Internacionais para o Fortalecimento da Democracia: A Organização dos Estados Americanos e o Combate à Corrupção no Brasil" - 1057
• José Fernando Simão, "Transmissibilidade dos Alimentos: A Lei, a Doutrina e Superior Tribunal de Justiça" - 1079
• Leandro Peixoto Medeiros, "A Prescrição nos Casos de Responsabilidade Civil do Estado" - 1095
• Leonardo Estevam de Assis Zanini, "O Direito de Superfície na Alemanha e o Seu Caráter Social" - 1121
• Lucas Daniel Ferreira de Souza & Francisco António Morilhe Leonardo, "A Responsabilidade Civil por Atos de Bullying no Âmbito Escolar" - 1153
• Luiz Guilherme Marinoni, "O «Problema» do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" - 1173
• Luiz Eduardo Gunther & Juliana Cristina Busnardo, "A Aplicação do Teletrabalho ao Poder Judiciário Federal" - 1199
• Marcelo de Oliveira Burgati, "O Caso da Menina Anny Fischer e a Derrotabilidade do Crime de Tráfico de Drogas Ante o Princípio da Dignidade Humana" - 1247
• Maria Letícia Xavier Fornazari & Vitor Santiago Malta, "O Novo Código de Processo Civil e suas Repercussões no Procedimento de Recuperação Judicial" - 1281
• Michael César Silva & Vinícius Lott Thibau, "A Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Novo Código de Processo Civil" - 1309
• Miguel Patrício, "Correlações e Causalidade: Breves Reflexões numa Perspectiva Económica" - 1347
• Paula Vaz Freire, "Good Faith in Contractual Law: A «Law and Economics» Perspective" - 1381
• Renan Bruno Nascimento, "A Arbitragem Marítima como Método de Resolução de Conflitos no Estado do Espírito Santo" - 1395
• Rennan Faria Krüger Thamay & Rafael Ribeiro Rodrigues, "Primeiras Impressões sobre o Direito Probatório no CPC/2015" - 1441
• Ricardo Franco Pinto, "Sobre la Actualidad del Pensamiento de Francisco de Vitoria en la «Sociedad Globalizada» del Siglo XXI" - 1467
• Rodrigo Coimbra & Tiago Silveira de Faria, "Reflexões sobre a Revalidação dos Diplomas Acadêmicos do Mercosul no Brasil" - 1499
• Rui Carvalho Piva, "Registros Históricos sobre as Famílias Europeia Moderna, Chinesa, Japonesa, Indiana, Árabe, Africana e Norte-Americana Contemporânea. Em Busca da Identidade da Atual Família Brasileira" - 1523
• Sergio Leandro Carmo Dobarro & André Villaverde, "A Importância do Cinema na Educação Jurídica como Ferramenta Didatica quanto a Reflexões acerca da Dignidade da Pessoa Humana na Obra O Solista" - 1553
• Thiago Medeiros Caron, "Análise Crítica à Nova Sistemática do Recurso de Revista após a Reforma do Sistema Recursal Trabalhista" - 1579
• Vera Amaral Carvalho Momo, "Questões de Direito Internacional Relacionadas ao Contrato de Sociedade e Possíveis Soluções Frente à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB" - 1627
• Wilson Pantoja Machado, "O Sobreendividamento do Consumidor Luso-Brasileiro" - 1655

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

• CAPA – i
• Adriano Barreto Espíndola Santos, "Os Direitos de Personalidade e os Limites à Intervenção ao Próprio Corpo" – 1
• Alex Faverzani da Luz, Ariane Faverzani da Luz & Janaína Faverzani da Luz, "Reflexões em Torno do Poder Judiciário e o Acesso à Justiça na Perspectiva do Direito de Família Brasileiro" – 37
• Amanda Pereira Mendonça, "Constitucionalidade de Medidas Afirmativas às Mulheres. A Desigualdade de Gêneros como Pressuposto da Limitação ao Acesso à Justiça às Mulheres" – 59
• Anna Claudia Lavoratti & Fernanda Meller, "A Mitigada Punição da Retenção Dolosa do Salário e a Ausência de Tipificação Penal" – 81
• Antônio Carlos da Silva Neto, "A Substituição Tributária e a Intervenção do Estado na Ordem Econômica. Análise sob o Enfoque do Princípio da Livre Concorrência" – 107
• Armando Nogueira da Gama Lamela Martins, "Quem Tem Medo do Bitcoin?: O Funcionamento das Moedas Criptografadas e algumas Perspectivas de Inovações Institucionais" – 137
• Bárbara Quadrado Massafra, "A Responsabilidade Civil Médica e o Termo de Consentimento Informado" – 173
• Ben-Hur Silveira Claus, Ari Pedro Lorenzetti, Ricardo Fioreze, Francisco Rossal de Araújo, RicardoMartins Costa & Márcio Lima do Amaral, "A Função Revisora dos Tribunais – A Questão da Valorização das Decisões de Primeiro Grau – Uma Proposta de lege ferenda: A Sentença como Primeiro Voto no Colegiado" – 261
• Bianca Pazzini, Gilberto Paglia Júnior & Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, "A Segregação no Brasil e a Utopia da Igualdade Racial: Reflexões a Partir da História, da Literatura e do Direito" – 285
• Caio Henrique Lopes Ramiro & Juliana Rui Fernandes dos Reis Gonçalves, "Notas sobre a Crítica Jusfilosófica do Mitologema do Contrato Social: Sujeito de Direito, Bio-Poder e Bando Soberano" – 303
• Caio Sperandéo de Macedo, "Liberdade de Expressão e o Processo Democrático na Sociedade da Informação" – 333
• Cledi de Fátima Manica Moscon, "Coordenadas sobre o Direito de Igualdade em Matéria Tributária e Princípios Constitucionais como Instrumentos a Dar Efetividade à Justiça Fiscal" – 375
• Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, "O Pacto Antenupcial no Brasil à Luz do Direito e Economia" – 415
• Diogo Leite de Campos, "A Capacidade Sucessória do Nascituro (Ou a Crise do Positivismo Legalista)" – 445
• Edgardo Torres López, "E Learning Judicial en América Latina" – 455
• Érico Marques de Mello, "A Hierarquia Constitucional da Convenção Interamericana de Direitos Humanos" – 463
• Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino, Alexandre Adriano Correia & Fábio Enrique Gonçalves, "A (In)aplicabilidade da Teoria da Perda de uma Chance no Direito Brasileiro e Comparado" – 497
• Fernando de Brito Alves & Guilherme Fonseca de Oliveira, "«Crise» da Democracia Representativa e a Função Política do Judiciário: É o Judiciário a «Tábua de Salvação» da Democracia?" – 519
• Franklyn Roger Alves Silva, "O Modelo Brasileiro de Defensoria Pública e a Protecção Jurídica Portuguesa – Semelhanças e Diferenças no Serviço de Assistência Jurídica" – 541
• Gabriela Soares Balestero, "O Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Discricionários: Breves Reflexões" – 571
• Gabriela Costa Xavier & Guilherme Oliveira, "Intervenção do Estado na Economia: Modelo de Governança dos Centros Públicos de Desenvolvimento Econômico" – 595
• Gerson Calatroia, "A Proximidade do Conceito de Justiça em Thomas Hobbes e Hans Kelsen, um Debate sobre Jusnaturalismo e Juspositivismo" – 617
• Gianmarco Loures Ferreira, "O Supremo Tribunal Federal e as Ações Afirmativas: Cotas Raciais para a Educação Superior" – 633
• Giuliana Bonanno Schunck, "Internacionalização Econômica e o Direito Contratual" – 663
• Gleisson Lucas Cardoso, "Stare Decisis vs o Sistema de Precedentes no Brasil com Face ao Novo Código de Processo Civil" – 681
• Hian Silva Colaço, "Dimensão Internacional do Direito Humano ao Esquecimento Digital: Diálogo entre a Experiência Brasileira e Estrangeira" – 707
• Isabel Arruda Quadros, "Poder Judiciário: A Problemática da Massificação de Demandas e Decisões à Luz do Direito Comparado" – 735
• Isabela Mara dos Santos Pereira, Luciana Cristina Bianchi Machado, Tatiane Bazi Alonso & Marília Rulli Stefanini, "Poliafetividade – A Evolução da Família" – 773
• José Eduardo Lourenço dos Santos, "Direito Penal, Derrotabilidade e Princípio da Insignificância" – 793
• José Laurindo de Souza Netto, "A Motivação Inadequada da Decisão que Decreta a Prisão Preventiva Como Elemento Do Estado De Exceção" – 811
• José Sebastião de Oliveira & Diego Prezzi Santos, "O Caos, a Relativização de Norma Legal e a Denuncia «Mais ou Menos» Genérica: Diálogos entre o Supremo Tribunal Federal e a «Nova» Técnica" – 843
• Jovina d'Avila Bordoni & Luciano Tonet, "A Mediação como Instrumento de Solução de Conflitos Familiares" – 879
• Larissa Rodrigues Laks, "A Imunidade de Livros, Jornais e Periódicos: Extensão da Imunidade, Interpretação da Expressão «Papel» Utilizada na Regra Constitucional e o Livro Eletrônico" – 903
• Lucas Wesley Almeida Cavalcanti & Emerson Francisco de Assis, "Violações aos Direitos Humanos pelo Poder de Polícia na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos" – 941
• Luiz Guilherme Marinoni, "A Eficácia da Decisão de Constitucionalidade. Quando a sua Revisão é Possível?" – 969
• Márcio José Lima Benício, "Justiça Intergeracional sob a Perspectiva do Liberalismo Político" – 985
• Marcus Felipe Botelho Pereira & Álvaro Augusto Lauff Machado, "O Dever Fundamental de Pagar Tributos e a Lei de Responsabilidade Fiscal: O Estabelecimento de Limites ao Estado Fiscal Brasileiro" – 1003
• Mariana Amaro Theodoro, "Breves Considerações acerca da Adoção da Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus Probatório no Novo Código de Processo Civil à Luz dos Princípios Constitucionais" – 1025
• Marianna Chaves & Raphael Carneiro Arnaud Neto, "Direito e Arte: Uma Simbiose Necessária para uma Construção mais Humanista e Crítica dos Juristas" – 1061
• Moacir Camargo Baggio, "O Atual Controle Concreto de Constitucionalidade no Brasil e a Manutenção de um Constitucionalismo Democrático de Inspiração Social Hoje: Cogitações sobre uma Adaptação Conservativa deste Modelo por Meio do Diálogo Intercultural Jurídico e Judicial para este Fim" – 1077
• Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi, "Família no Neomodernismo – Uma Crise Ética?" – 1147
• Paulo Bernardo Lindoso e Lima, "Prerrogativa de Foro e Improbidade Administrativa: Uma Lacuna Interpretativa a Ser Preenchida" – 1167
• Pedro Tiago Ferreira, "The Future of Portugal and of the European Union may not Be Totally Democratic, but It Must Be Completely Just" – 1189
• Renato Amoedo Nadier Rodrigues & Felippe da Silva Hermes, "Sistemas de Renda Mínima e a Armadilha da Dependência: Uma Proposta de Consolidação de Benefícios Mitigando Distorções e Elevando Eficácia e Eficiência no Brasil" – 1213
• Rennan Faria Krüger Thamay, "Condições da Ação no Novo CPC" – 1243
• Rodrigo Maia da Solidade & Edna Raquel Hogemann, "Educação e Direito no Brasil Colonial: A Pedagogia Jesuítica como Estratégia de Catequização e Aculturação" – 1269
• Rodrigo Medeiros Silva, "As Políticas de Ação Afirmativa e Seus Reflexos na Atual Conjuntura" – 1299
• Saulo Ramos Furquim, "As Políticas de Combate à Imigração Ilegal no Âmbito da União Europeia: Uma Perspectiva Crítica a Directiva do Regresso e seus Fenômenos Criminais" – 1325
• Sergio Leandro Carmo Dobarro & André Villaverde, "A Vulnerabilidade Agravada do Consumidor Idoso à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana" – 1371
• Vladimir Andrei Ferreira Lima, "Do Caráter Dialético do Processo: A Necessidade e Inevitabilidade de se Repensar o Exercício da Função Jurisdicional à Luz da Constituição Federal e do Princípio Democrático e o Papel do Novo Código de Processo Civil na Consecução deste Objetivo" – 1393

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA_ 2016/01

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X




CAPA - i
Beatriz Homem de Mello Bianchi, "Origem Genética e Direito ao Sigilo do Doador de Material Genético: Fronteiras" – 1
Danilo Haddad Jafet, "Hipóteses de Aplicação da Teoria da Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance no Direito de Família" – 19
Felipe Matte Russomanno, "Famílias Paralelas e Triação de Bens" – 55
Fernando Graciani Dolce, "Abandono Afetivo e o Dever de Indenizar" – 93
Flávia Leitold Araújo, "Há Limites na Apreensão de Novas Formas de Família?" – 111
Francisco Sabadin Medina, "O Alcance da Comunicação dos Proventos do Trabalho dos Cônjuges no Regime de Comunhão Parcial dos Bens (Art. 1659 VI CC)" –135
Giovani Guitti Gianellini, "Limites da Escritura Pública de União Estável: Um Ensaio sobre a Validade" – 171
Horival Marques de Freitas Júnior, "Breves Apontamentos sobre a Mediação no Direito de Família" – 185
João Pedro de Oliveira de Biazi, "Pacto Antenupcial: Uma Leitura à Luz da Teoria do Negócio Jurídico" – 229
Lívia Froner Moreno Ramiro, "Dano Moral entre Cônjuges: Uma Tentativa de Sistematização da Técnica" – 265
Lucas Rosa Monteiro, "A Cessação do Dever de Prestar Alimentos" – 289
Luciana Yoshida, "Políticas Públicas e a Família" – 329
Maici Barboza dos Santos Colombo, "Limites na Formação do Vínculo Parental em Razão do Afeto" – 363
Maria Conceição Amgarten, "Usucapião Familiar" – 389
Nadime Meinberg Geraige, "A Súmula 377 do STF e sua Atual Aplicação" – 417
Rafael Lauria Marçal Tucci, "Partilha do Lucro na «Reversão de Lucros Líquidos» em Patrimônio Incomunicável" – 435
Sandra Regina Garcia Olivan Bayer, "Medidas Preventivas de Danos na Seara Familiar, para além dos Punitive Damages no Direito Brasileiro" – 469
Thomas Alexandre de Carvalho, "Pacto Antenupcial e Cláusula Penal" – 511
Adalberto Pasqualotto, "O Direito dos Fumantes à Indenização" – 545
Adriano Barreto Espíndola Santos, "O Arrendamento Urbano: Um Estudo Analítico e Propositivo para o Cenário Luso-Brasileiro" – 589
Alexandre Libório Dias Pereira, "A Linguagem de Mercado da Sociedade De Consumo Na Era Da Comunicação Cibernética" – 631
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes & Larissa Clare Pochmann da Silva, "A Efetivação do Crédito e os Cadastros de Inadimplentes no Novo Código de Processo Civil Brasileiro: Breves Notas" – 653
André Luiz Maluf Chaves, "Omissão Inconstitucional e Revisão Geral Anual: Argumentos Suplementares para Procedência do Recurso Extraordinário 565.089" –673
Antônio Carlos Efing & Augusto César Leite de Resende, "Educação para o Consumo Consciente: Um Dever do Estado" – 713
Bruno Montanari Rostro, "Os Benefícios da Negociação e seus Obstáculos" – 747
Clayton Maranhão, "Observações sobre o Rol Taxativo das Hipóteses de Cabimento do Recurso de Agravo de Instrumento no CPC/2015, na Perspectiva da Duração Razoável do Processo" – 785
Daniel Braga Lourenço, "As Propostas de Alteração do Estatuto Jurídico dos Animais em Tramitação no Congresso Nacional Brasileiro" – 811
Diogo Leite de Campos, "Tempo, Pessoa e Agregado na Relação Jurídica" – 841
Eduardo C. B. Bittar, "A Educação em Direitos Humanos e o Humanismo Social, Republicano e Democrático" – 865
Eduardo A. Tillmann, Ianes Ratnieks & Giácomo Balbinotto Neto, "Regulação e Risco Moral nas Concessões de Florestas: O Caso da Floresta Nacional do Jamari" – 881
Érico Marques de Mello, "O Aborto no Brasil e em Portugal" – 907
Ettore Botteselli, "Princípios do UNIDROIT: Internacionalização e Unificação do Direito Comercial Internacional" – 933
Eugênio Facchini Neto, "O Maior Consenso Possível – O Consentimento Informado sob o Prisma do Direito Comparado" – 953
Heitor Vitor Mendonça Sica, "Linhas Fundamentais do Novo Código de Processo Civil Brasileiro" – 1025
Judith Martins-Costa, "Como Harmonizar os Modelos Jurídicos Abertos com a Segurança Jurídica Dos Contratos? (Notas para uma Palestra)" – 1051
Julia Duarte & Zamira de Assis, "Unimultiplicidade Familar: Alguns Aspectos das Novas Formas de Organização Familiar no Brasil" – 1065
Juliana Krueger Pela, "«Inadimplemento Eficiente» (Efficient Breach) nos Contratos Empresariais" – 1091
Laís Machado Lucas, "Função Social e Função Econômica do Contrato: Análise do Recurso Especial 1.163.283" – 1105
Liane Huning, "A Extrafiscalidade Ambiental como um Instrumento de Justiça Socioambiental do Estado Brasileiro" – 1147
Luiz Guilherme Marinoni, "Decisão do Recurso x Precedente" – 1157
Marco Fábio Morsello, "O Contrato de Transporte Aéreo e sua Interface com o Sistema de Defesa do Consumidor, à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro e da Perspectiva Portuguesa" – 1167
Marcos Aurélio Pereira Valadão, "Os Limites Legais no Aproveitamento dos Prejuízos e o Conceito de Renda Tributável das Pessoas Jurídicas no Direito Brasileiro" – 1205
Marcus Gouveia dos Santos, "Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais" – 1231
Mariana Pargendler & Bruno Meyerhof Salama, "Direito e Consequência no Brasil: Em Busca de um Discurso sobre o Método" – 1259
Marília Rulli Stefanini, "Breve Análise acerca dos Marcos Históricos-Legais da Educação Brasileira" – 1323
Mário Luiz Delgado, "O Paradoxo da União Estável: Um Casamento Forçado" – 1349
Matheus Passos Silva, "O Combate à Corrupção por Meio da Cidadania Ativa" – 1373
Michael César Silva & Vinícius Lott Thibau, "A Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Novo Código de Processo Civil" – 1407
Paulo Lôbo, "Direitos dos Membros das Associações Civis" – 1445
Rennan Faria Krüger Thamay, "A Coisa Julgada no Tempo: Do Código de Processo Civil de 1973 ao Projetado Código de Processo Civil" – 1459
Rita Lobo Xavier, "O «Estatuto Privado» dos Membros da União de Facto" – 1497
Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery, "O Estatuto da Pessoa com Deficiência (L 13146, de 6.7.2015 – EPD) (Notícia do Novo Sistema Jurídico Brasileiro)" – 1541
Sebastião Manuel Timóteo, "Sawabona Shikoba - «Eu Sou Bom»" – 1563
Thereza Christina Nahas, "Direito Social e Mercosul" – 1593

Revista Jurídica Luso Brasileira 2015/5

• CAPA - i
• Alberto do Amaral Júnior, "Comércio Internacional e Proteção do Meio Ambiente: Conflito ou Complementaridade?" – 1
• Alexandre Pontieri, "Tributar o Conhecimento é Fechar as Portas para o Desenvolvimento" – 33
• Amanda Flávio de Oliveira & Paulo Márcio Reis Santos, "O Cartel na Perspectiva da Teoria dos Jogos: Cooperar ou Não Cooperar?" – 43
• Ana Carolina Pedrosa Massaro, Tânia Vainsencher & Patrícia Dreyer, "A Ética Jurídico-Profissional em Face do Desejo de Filho Concretizado a Partir da Reprodução Humana Medicamente Assistida" – 67
• Ana Cristina Bacega De Bastiani & Mayara Pellenz, "Uma Análise sobre Fraternidade e Direito: Perspectivas para o Século XXI" – 91
• Ana Sílvia Marcatto Begalli, "Função Social da Empresa e Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho: Uma Análise sob a Perspectiva de Brasil e Argentina" – 105
• André Araújo Molina, "Dano Existencial por Jornada de Trabalho Excessiva. Critérios Objetivos (Horizontais e Verticais) de Configuração" – 129
• Antonio Riccitelli, "A Propriedade como Garantia Constitucional" – 167
• Armando Luiz Rovai, "Pontos Polêmicos da Exclusão Extrajudicial e Morte de Sócio, Hipóteses de Resolução de Sociedade em Relação a um Sócio" – 195
• Beatriz Nunes Lira Braga & Caio Nunes de Lira Braga, "A Concretização do Direito Fundamental à Saúde sob a Égide dos Novos Paradigmas Constitucionais" – 211
• Carolina Tupinambá & Mariana Ferradeira, "A Atuação Judicial das Associações de Empregados e suas Nuances: Limites, Requisitos, Possibilidades, Benefícios e Alcance da Demanda Coletiva" – 247
• Célia Mara Peres, "Os Limites da Negociação Coletiva e a Nulidade de Cláusulas Normativas" – 287
• Claudio Finkelstein, "Arbitragem Internacional e Legislação Aplicável" – 341
• Damião Alexandre Tavares Oliveira & Maria Aparecida Avelar, "Endocrinopatias: Análise Interdisciplinar e Jurisprudencial das Principais Patologias e algumas Tendências Jurídicas quando de Violações ao Direito à Saúde em Minas Gerais" – 355
• Danilo Medeiros Pereira, Danírio Medeiros Pereira & Gabriela Munhoz dos Santos, "A Importância da Família no Tratamento ao Paciente Psiquiátrico Semi-Imputável como Forma de Garantia da Dignidade da Pessoa Humana" – 377
• Diogo Leite de Campos, "Processo e Procedimento na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e de Processo Tributário" – 401
• Dirceu Fernandes, "A Verdadeira Filosofia para Descartes em Carta Prefácio dos Princípios da Filosofia" – 409
• Edilton Meireles, "O Trabalho nas Constituições Sociais" – 429
• Emanuella Dellani de Lima & Eduardo Hoffmann, "Atenuantes da Responsabilidade Civil do Fornecedor: E a Culpa Concorrente do Consumidor?" – 457
• Ettore Botteselli, "Delimitação de Mercado Relevante: Produtos Diferenciados, Análise Quantitativa e Qualitativa" – 487
• Fabiano André de Souza Mendonça, "Noções de Lógica Jurídica" – 503
• Fernanda Sartor Meinero & José Alberto Antunes de Miranda, "Breves Reflexões sobre os Paradoxos da Globalização e a Inclusão do Outro" – 511
• Fernando Henrique da Silva Horita & Matheus de Almeida, "Ativismo Judicial e Sustentabilidade: Aspectos Positivos e Negativos da Atividade Politizada do Poder Judiciário" – 537
• Flávio Tartuce, "Do Compromisso de Compra e Venda de Imóvel. Questões Polêmicas a partir da Teoria do Diálogo das Fontes" – 557
• Gerson Amauri Calgaro, "Apontamentos sobre a Natureza Típica dos Direitos Reais" – 593
• Guilherme Guimarães Feliciano, "Imputação Objetiva no Direito Penal Ambiental (Inclusive no Meio Ambiente do Trabalho)" – 613
• Hélio Wiliam Cimini Martins Faria, "O Desenvolvimento (In)Sustentável; Uma Perspectiva Jurídica" – 669
• Itamara Velma Pereira Santos, "Currículo e Formação: A Ressignificação da Prática Jurídica na Formação de Docentes" – 681
• João Paulo S. de Siqueira, "Direito e Bioética: Necessidade de Interação" – 695
• Jorge de Oliveira Vargas, "O Mandado de Segurança e o Crime de Desobediência" – 705
• José Hélcio Costalima de Queiroz & Mary Lúcia Andrade Correia, "Política Nacional de Proteção e Defesa Civil: As Garantias Fundamentais diante das Incertezas Ambientais" – 711
• José Maria Tesheiner, "Jurisdição e Direito Objetivo" – 737
• J. S. Fagundes Cunha, "O Poder Judiciário está no «Control C»" – 751
• Leandro Marmo Carneiro Costa, "Releitura dos Deveres Laterais das Instituições Financeiras nas Relações de Crédito Rural" – 761
• Luciana Vasco da Silva, "Direito de Privacidade no Direito Brasileiro e Norte Americano" – 819
• Manuel Pereira da Silva, "O Conceito de Retribuição Visto no Direito Português e de Angola" – 841
• Marcília Metzker, "Fundamentos da Não-Incidência de Impostos Territoriais sobre Bens Afetados às Concessões de Energia Elétrica" – 917
• Marcio Xavier Coelho, "Operações Empresárias da EIRELI como Meio de Realização da Recuperação Judicial" – 941
• Marcos Vinícius Rodrigues de Carvalho, "Aspectos Jurídicos dos Arranjos e das Instituições de Pagamento Integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro" – 959
• Maria Eugênia Finkelstein, "Assimetria de Informações no Mercado de Capitais" – 1025
• Marianna Chaves, "Disputa de Guarda de Animais de Companhia em Sede de Divórcio e Dissolução de União Estável: Reconhecimento da Família Multiespécie?" – 1051
• Mário Helton Jorge, "A Nulidade Parcial da Sentença Penal como Artifício para a Manutenção do Decreto Condenatório: Error in Judicando" – 1095
• Mateus Marques & Marçal Carvalho, "Breves Considerações Sobre a Influência da Mídia no Atual Processo Penal" – 1119
• Melrian Ferreira da Silva Simões, Valéira Aurelina da Silva Leite & Victor Ferreira Simões, "O Direito à Liberdade Religiosa em um Estado Laico frente aos Princípios da Igualdade, da Dignidade da Pessoa Humana e da Fraternidade" – 1141
• Miguel Patrício, "Análise Económica das Formas Alternativas de Arbitragem" – 1161
• Neuci Pimenta de Medeiros & Walcemir de Azevedo de Medeiros, "Contratos Internacionais: Novos Paradigmas ao Jurista Brasileiro" – 1189
• Nuno Miguel Branco de Sá Viana Rebelo, "Pacto Federativo: Reflexões Contemporâneas" – 1195
• Paulo Douglas Almeida de Moraes, "Reinventando a Negociação Coletiva no Setor Sucroalcooleiro: Diagnósticos e Proposições" – 1219
• Priscila Faricelli de Mendonça, "A Internacionalização Econômica e a Necessária Internacionalização do Direito" – 1243
• Salvador Franco de Lima Laurino, "A Querela em Torno da Relação entre o Artigo 15 do Novo Código de Processo Civil e o Artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho" – 1269
• Sérgio Cabral dos Reis, "Legitimidade Individual para Tutelar os Interesses Metaindividuais Indivisíveis Trabalhistas: Entre as Class Actions Norte-Americanas e o Formalismo Brasileiro" – 1295
• Sérgio Said Staut Júnior, "Legisladores, Juristas e os Princípios Jurídicos: Quem Tem o Poder de Direito em Sociedade" – 1343
• Talita Késsia Andrade Leite, "Aspectos da Tributação Ambiental na Sociedade de Risco: A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental" – 1359
• Teresa Arruda Alvim Wambier, "Há Uma Só Decisão Correta?" – 1405
• Wanderlei José dos Reis, "Atuação do Poder Judiciário nas Internações Compulsórias de Dependentes Químicos" – 1411
• Wilson Pantoja Machado, "A Tutela Juscivilística do Nascituro e as Problemáticas Relativas às Wrong Actions" – 1423

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA

REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

CAPA - i

Adilson Silva Ferraz, "O Direito como Regulador do Discurso Ideologico da Fraternidade em uma Sociedade Posneoliberal" – 1

Álisson José Maia Melo & Emetério Silva de Oliveira Neto, "Uma Análise Comparativa da Fiscalidade Ambiental de Veículos Automotores no Brasil e em Portugal" – 27

Amanda Nairana Stefani Wojahn & Fernanda Meller, "A Flexibilização das Normas Trabalhistas como Forma de Combate ao Trabalho Informal" – 53

André Luiz Maluf Chaves & Thiago Rodrigues-Pereira, "A Doutrina Filosófica do Jusnaturalismo à Luz das Teorias Contratualistas de John Locke, Thomas Hobbes e Jean-Jaques Rousseau" – 75

Antonio Dantas de Oliveira Júnior, "A Incidência do Art. 186 do Código Civil Brasileiro no Abandono Afetivo dos Pais. É Possível?" – 91

Betina Treiger Grupenmacher, "Ativismo x Garantismo Judicial em Matéria Tributária – Limites e Possibilidades" – 111

Caio Henrique Lopes Ramiro, "Direito e Literatura na Construção do Saber Jurídico e da Sustentabilidade: Lima Barreto e o Futuro da Natureza no Direito Ambiental" – 151

Carlo Bruno Lopes do Nascimento, "Dificuldades de Regulação Econômica: Uma Leitura das Teorias de Regulação" – 191

Carlos Sérgio Gurgel da Silva, "Política Urbana Brasileira: Em Busca de Cidades Sustentáveis" – 239 

Carolina Tupinambá, "A Responsabilidade do Empregador em Decorrência de Assaltos e Atos Criminosos contra Empregados" – 265

Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, "Compreendendo o Processo de Mediação Familiar" – 297

Daniel Leonhardt dos Santos & Leticia Bürgel, "Fundamentos e Critérios da Teoria da Imputação Objetiva do Resultado à Ação de Roxin" – 307

Daniela Jorge Milani, "A Indispensável Participação Política da Religião para a Legitimação do Direito segundo Jürgen Habermas e John Rawls" – 339

Ellim Fernanda Silva Ferrarezi, "Da Liberdade Religiosa à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana" – 369

Érico Marques de Mello, "A Estética e o Direito: Entre o Sistema Inquisitório da Idade Média, o Sistema Acusatório e a Arte" – 389

Eugênio Facchini Neto, "A Tutela Aquiliana da Pessoa Humana: Os Interesses Protegidos. Análise de Direito Comparado" – 413

Fabio Pimentel Franceschi Baraldo, "Breves Considerações sobre o Tratado Internacional no Direito Brasileiro: Celebração, Incorporação, Hierarquia e Eficácia" – 465

Flávia Pereira Hill, "Considerações sobre a Cooperação Jurídica Internacional no Novo Código de Processo Civil Brasileiro" – 525

Gilberto Fachetti Silvestre & Cristina Duarte Mosckem, "Dos Alimentos aos Filhos Maiores de Idade no Direito Brasileiro" – 561

Giuliana Borges Assumpção Gattass, "O Comércio Eletrónico, Tributar ou Isentar?" – 589

Heraldo Garcia Vitta, "Aspectos da Rescisão dos Contratos Administrativos" – 633

Jacson Gross & Paula Pinhal de Carlos, "A Possibilidade de Adoção por Casais Homossexuais: Aspectos Constitucionais e Civis da Paternidade Homoparental no Brasil" – 661

José Henrique Mouta Araújo, "Decisão Rescindível e o Novo CPC – Aspectos Polêmicos e Atuais" – 683

Júlio César Pompeu & Marlon Amaral Hungaro, "O Itinerário Histórico das Penas em Contraponto à (Des) Humanização Perpetrada na Atualidade Punitiva Brasileira" – 709

Kátia Rovaris de Agostini, "O Consumidor Padrão na Legislação Brasileira" – 747

Leonardo Oliveira Soares, "Coisa Julgada Material: Pedra de Toque do Estado Democrático de Direito Brasileiro?" – 769

Leonardo Estevam de Assis Zanini, "O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos" – 791

Lucas Daniel Ferreira de Souza, Francisco Antonio Morilhe Leonardo & Gabriela Garcia Scaramucci, "Rescisão Indireta no Contrato de Trabalho" – 819

Luis Cláudio Martins de Araújo, "A Jurisdição Constitucional no Sistema da Commonwealth: A Conformação de uma Nova Alternativa Institucional à Supremacia Judicial" – 853

Luís Henrique Medeiros da Silva, "A Interpretação Conforme à Constituição como Violação do Princípio da Separação de Poderes" – 879

Manuel Martín Pino Estrada, "A Ação Direta de Inconstitucionalidade Brasileira no Supremo Tribunal Federal Brasileiro versus a Ação de Inconstitucionalidade Peruana no Tribunal Constitucional Peruano" – 937

Mara de Sousa Freitas, "Justiça: Perspectiva Filosófica e Bioética na Esteira de Rawls" – 963

Marcelo Guerra Martins, "Paradoxos do Ambiente Institucional Tributário Brasileiro: Texto Legal versus sua Aplicação no Campo das Execuções Fiscais" – 981

Marcos Neves Fava, "Objeto das Ações Coletivas" – 1025

Marcus Gouveia, "Reflexões sobre o Ativismo Judicial quanto aos Direitos Fundamentais – Uma Análise Preliminar" – 1039

Mariana de Alvim Pinto, "Luzes e Sombras sobre a Concepção Tradicional da Distinção entre Direitos de Liberdade e Direitos Sociais na Constituição da República Portuguesa" – 1071

Michael César Silva, "Convergências e Assimetrias do Princípio da Boa-Fé Objetiva no Direito Contratual Contemporâneo" – 1133

Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi & Ana Cristina Lemos Roque, "Da Segurança Jurídica e da Súmula Vinculante e a Importância de uma Análise ao Utilizado no Sistema da Common Law" – 1187

Oriana Piske de Azevêdo Barbosa & Cristiano Alves da Silva, "Os Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no Âmbito do Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/15)" – 1211

Patricia Grazziotin Noschang, "Soberania sobre os Recursos Naturais Transfronteiriços" – 1237

Paula A. Forgioni & Maira Yuriko Rocha Miura, "O Princípio da Neutralidade e o Marco Civil da Internet no Brasil" – 1269

Paula Silveira Galbiatti, "O Princípio da Cooperação no Direito Ambiental Internacional e sua Aplicação no Brasil" – 1303

Paulo Roberto Fonseca Barbosa, "O Poder Judiciário e o seu Papel Constitucional de Impedir a Administrativização do Direito Penal Brasileiro" – 1335

Pedro Tiago Ferreira, "How Can Law Constrain Homo Œconomicus in Situations of Financial Crisis?" – 1381

Pedro Lima Marcheri & Silvio Carlos Alvares, "A Epistemologia do Racismo no Brasil" – 1415

Rodrigo Brandão, "Diálogos Constitucionais nos Estados Unidos e no Brasil" – 1443

Rodrigo Mourão, "As Medidas Restritivas Aplicadas pela União Europeia no Combate ao Terrorismo" – 1491

Sara Coelho Machado, "Fundo Ambiental da União Europeia" – 1593

Thaís G. Pascoaloto Venturi & Camila Muncinelli, "O Desmembramento do Bem de Família" – 1633 

Valéria Silva Galdino Cardin & Lucimara Plaza Tena, "Do Valor Humano e Econômico do Embrião Criopreservado e do Portador de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA): Uma Análise sob a Perspectiva do Planejamento Familiar" – 1675

Valerio de Oliveira Mazzuoli & Dilton Ribeiro, "Indigenous Rights Before the Inter-American Court of Human Rights: A Call for a Pro Individual Interpretation" –1707

Vanessa De Biassio Mazzutti, "O Tribunal Penal Internacional e os Princípios da Complementaridade e ne bis in idem" – 1745

Vanessa Cristina Parra Nagahiro & Fernanda Meller, "Responsabilização das Empresas nas Cadeias Produtivas Frente ao Trabalho Escravo Contemporâneo" –1821

Wilson Pantoja Machado, "O Conhecimento de Carga Eletrônico no Transporte Marítimo" – 1855

Yone Frediani, "Relações de Trabalho no Terceiro Milênio e seus Reflexos no Mercado de Trabalho" – 1883

Zulmar Duarte de Oliveira Júnior, "Preclusão Elástica no Novo CPC: Protesto Antipreclusivo, uma Oportunidade Perdida" – 1903

Fonte: RJLB