Edição 36º (2014 / 10) da Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - RIDB

Nº 10 (2014)

CAPA - PDF

Giovani Ribeiro Rodrigues Alves & Gustavo Osna, "Codificação, Direito Comercial e Processo: Do Encerramento Normativo à Efetividade" – 7503

Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, "O Dever Fundamental de Proteção do Meio Ambiente e o Direito Correlato: Uma Relação Fundamental" – 7527

Luis Martius Holanda Bezerra Junior, "A Penhora de Percentual da Verba Salarial: Uma Abordagem à Luz da Jurisprudência e do Ordenamento Jurídico em Vigor – Artigo 649 do CPC" – 7589

Arnaldo Borges Neto, "Apontamentos Sobre a Carta de Conforto" – 7635

Vitória Izabel Silva Souza Castro, "Limites às Mutações Constitucionais: Revisão e Cláusula Pétrea" – 7657

Alexandre Targino Gomes Falcão, "Iniciativa Probatória do Juiz no Processo Civil Brasileiro" – 7703

Hugo Barbosa Torquato Ferreira, "Prova em Vídeo: Noções Gerais, Limites de Admissibilidade, Lesão Eventual a Direitos de Personalidade e Aproveitamento Excepcional da Videogravação Ilicitamente Obtida" – 7765

Octavio Campos Fischer & Eduardo Biacchi Gomes, "Direito Tributário e Tratados Internacionais no Brasil" –7817

Eveline Mendonça Felix Gonçalves, "Indenização de Clientela no Contrato de Franquia: Inaplicabilidade no Direito Brasileiro" – 7845

Bruno Ceren Lima, "O Principio da Dignidade Humana e o Direito a Saúde, Como Direito Social Garantido pela Constituição, nos Presídios Brasileiros" – 7907

Luatom Bezerra Adelino de Lima, "Princípio da Proporcionalidade em Sentido Estrito e a Ponderação de Interesses dos Direitos Fundamentais" – 7929

Marianna Martini Motta Loss, "Sustentabilidade – A Face Oculta da Solidariedade" – 7949

Fabrício Meira Macêdo, "O Tribunal do Júri: Competência Constitucional, Organizações Criminosas, Cláusulas Pétreas e os Postulados do Estado Evolutivo" – 7971

João Luis Nogueira Matias, "Tutela da Propriedade e da Posse nos Primórdios do Direito Português e nas Ordenações" – 8033

Juliane Teixeira Milani & Frederico Eduardo Zenedin Glitz, "Anotações Sobre o Risco de Desenvolvimento: Análise do Caso da Talidomida" – 8063

Thereza C. Nahas, "Considerações Sobre a (Chamada) Responsabilidade do Empregador" – 8101

Helena Telino Neves, "Limites ao Exercício do Direito à Greve na União Europeia Após os Acórdãos Viking e Laval" – 8125

Pedro Pereira Pimenta, "Conflito entre Regras na Constituição Federal de 1988" – 8155

Beatriz Bradna Ponzoni, "A Dicotomia Pedido Mediato e Imediato e o Princípio da Congruência" – 8217

Pedro Gomes de Queiroz, "O Princípio da Cooperação e a Exibição de Documento ou Coisa no Processo Civil (Primeira Parte)" – 8247

Wanderlei José dos Reis, "A Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica no Projeto do Novo Código Penal Brasileiro" – 8431

Cesar Santolim, "Nexo de Causalidade e Prevenção na Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro e Português" – 8441

Bruno de Sousa Saraiva & Maria Vital da Rocha, "Notas a Respeito da Propriedade Espaço-Temporal" – 8469

Cláudio D. Shikida, "Oferta e Demanda de Direitos de Propriedade: A Dinâmica Institucional em Ação" – 8497


Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa, "Fraude à Execução: A Ampliação da Declaração de Ineficácia como Garantia de Efetividade" – 8523

Fonte: RIDB

Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - RIDB - Nº. 35º (2014 / 9)

Nº 9 (2014)

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CAPA - PDF

Ari Francisco de Araujo Jr., Daniel Montresor Pimenta Belo Pereira, Cláudio D. Shikida & Pery Shikida, "O Efeito do Encarceramento sobre as Taxas de Homicídio no Brasil" – 6359

Fernando Araújo, "Sobre o Dano Moral Colectivo - Seis Tópicos (Apresentação do Livro de Felipe Teixeira Neto,Dano Moral Coletivo. A Configuração e a Indenização do Dano Extrapatrimonial por Lesão a Interesses Difusos na sua Dimensão Transindividual)" – 6389

Jonismar Alves Barbosa, "A Soja e a Violação do Direito Fundamental de Acesso à Propriedade dos Povos Tradicionais em Santarém-Pará, Brasil" – 6421

Luis Martius Holanda Bezerra Junior, "O Contrato de Franquia e a Violação dos Deveres Anexos de Conduta: A Boa-Fé como Fronteira de Atuação das Partes (Da Culpa In Contrahendo à Culpa Post Pactum Finitum)" –6465

Maria Margarida Acates Candeias, "A Genealogia dos Direitos Humanos e a Influência do Liberalismo Político de John Locke na sua Conformação" – 6537

Kone Prieto Furtunato Cesário & Marina Affonso Silva, "A Regulação do Marketing de Emboscada em Grandes Eventos Esportivos no Brasil: Uma Breve Análise da Lei nº. 12.663 de 05 de Junho de 2012" – 6723

Alexandre Targino Gomes Falcão, "Agência e Distribuição no Código Civil Brasileiro: Regime Jurídico Unificado de Contratos Distintos?" – 6745

Eveline Mendonça Felix Gonçalves, "A Função Punitiva de Indenização por Dano Moral" – 6821

Edna Raquel Hogemann & Oswaldo Pereira de Lima Junior, "O Status Moral do Ser Humano e a Polêmica em Torno ao Especismo" – 6889

Arthur Levy Brandão Kullok, "O Abolicionismo Penal segundo Louk Hulsman" – 6907

Leonardo José Peixoto Leal & Maria Vital da Rocha, "Direitos da Personalidade e a Proteção do Conteúdo Patrimonial dos Direitos Autorais" – 6937

Isan Almeida Lima, "Da Revisão do Conteúdo dos Princípios da Congruência e da Demanda no Processo Civil a Partir do Neoprocessualismo" – 6975

Luatom Bezerra Adelino de Lima, "Função Socioambiental da Propriedade Rural" – 6991

Fabrício Meira Macêdo, "O Princípio da Proibição da Insuficiência no Supremo Tribunal Federal" – 7029

Judith Martins-Costa, "Dano Moral à Brasileira" – 7073

Thereza C. Nahas, "Doenças Profissionais e Trabalho Seguro" – 7123

Filipe Guedes de Oliveira, "A Composição da Lacuna quanto à Norma de Aplicação do Efeito Suspensivo aos Embargos de Declaração no Direito Processual Civil Brasileiro" – 7141

Adalberto Pasqualotto, "A Importância dos Conceitos na Construção da Dogmática: Uma Homenagem a Clóvis do Couto e Silva" – 7155

Pedro Pereira Pimenta, "A Paridade das Pensões do Regime Próprio Previdenciário dos Servidores Públicos e o Princípio da Igualdade: O Caso das Pensões Concedidas após a Emenda Constitucional 41/03, mas Derivadas de Aposentadorias Concedidas Conforme Legislação Anterior a essa Emenda" – 7183

Jefferson Matos Rosseto & Ana Paula Gracioli Rosseto, "A Efetividade do Direito à Moradia nos Tribunais" –7263

Francielly Schmeiske, "Redução da Maioridade Penal: Diminuição ou Aumento da Criminalidade?" – 7295

Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa, "O Contrato de Fiança e os Limites ao Benefício de Ordem" – 7319

José Laurindo de Souza Netto & Cassiana Rufato Cardoso, "A Ratificação da Apelação após o Julgamento dos Embargos de Declaração: Uma Exigência nem sempre Necessária" – 7371

Cláudia Coutinho Stephan, Flávia Bueno Silva & Vinícius Rúpolo, "Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço: Consequências Jurídicas" – 7397

Felipe Teixeira Neto, "Responsabilidade Civil e Consentimento do Lesado: Um Contributo da Experiência Portuguesa à Ordem Jurídica Brasileira" – 7447

Fonte: RIDB

Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 34 - 2014/8

Nº 8 (2014) CAPA - PDF Luiz Henrique Sormani Barbugiani, "A Ética na Magistratura: Ponderações sobre Normas e Circunstâncias que Interferem na Prestação Jurisdicional" – 5429 Francisco Valle Brum, "A Peculiaridade Jurídico-Constitucional do Poder Constituinte e sua (In)existente Originalidade no Contexto da União Europeia" – 5477 Bárbara Barbizani de Carvalho de Melo Franco Caiado, "As Alterações ao Código do Trabalho de 2009 e Outros Impactos em Matéria de Remuneração" – 5497 Pedro Tiago da Silva Ferreira, "O Princípio da Legalidade e a Segurança Jurídica - Um Ensaio sobre Interpretação e Norma Jurídica" – 5561 Rafael Alem Mello Ferreira & Tiago de Souza Fuzari, "Do Estado Liberal ao Estado Social: A Faceta Perversa do Direito Penal" – 5607 Giuliana Borges Assumpção Gattass, "A Importância do Tempo e da Precaução na Atual Sociedade do Risco" – 5629 Fernando Henrique da Silva Horita, "A Modernidade Líquida em Zygmunt Bauman: Análise da Possibilidade de um Direito Fraterno" – 5659 Paulo JB Leal, "Interpretação e Direito (O Problema do Conhecimento na Teoria Jurídica)" – 5685 Maria Oderlânia Torquato Leite, "O Efeito Vinculante no Constitucionalismo Brasileiro" – 5719 Tamira Almeida Martins, "Os Princípios no Ordenamento Jurídico Brasileiro e sua Apropriação pela Argumentação Judicial" – 5741 Ana Carolina Pedrosa Massaro, "Baby Business: A Indústria Internacional da ‘Barriga de Aluguel’ sob a Mira da Convenção da Haia" – 5767 Damião Alexandre Tavares Oliveira & Maria Aparecida Avelar, "Direito à Saúde Mental, Consumo de Drogas e as Neurociências: Ilações Preliminares sob a Ótica do Ordenamento Jurídico Brasileiro" – 5807 Cláudio Luiz Sales Pache, "A Integração Latino-Americana à Luz do Constitucionalismo Multi-Níveis" – 5827 Pedro Pereira Pimenta, "Função Ambiental da Propriedade: Um Olhar a Partir do Art. 225, da Constituição Federal de 1988" – 5905 Wanderlei José dos Reis, "Delitos Cibernéticos: Implicações da Lei nº 12.737/12" – 5983 Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, "Crime e Castigo: Responsabilidade Civil em Face do Ilícito Penal" – 5995 Carlos Odon Lopes da Rocha, "Contra a Descriminalização do Aborto: Uma Reflexão Crítica do Art. 128, IV, do Anteprojeto da Reforma do Código Penal à Luz da Ética da Alteridade" – 6055 Jefferson Matos Rosseto, "Levantamento Bibliográfico acerca da “Teoria Da Praxis” Aplicada ao Direito" – 6071 Cláudio Saad Netto, "Prova Pericial e Prova Documental em Face da Lei das Interceptações Telefônicas" – 6095 Léa Helena Pessôa dos Santos Sarmento, "A Tutela dos Direitos da Propriedade Industrial pela Responsabilidade Civil" – 6113 Marcelo Schultes, "Liberdade Contratual no Brasil (1890-1945)" – 6183 Henrique dos Santos Vasconcelos Silva, "Ações Afirmativas, Cidadania e Inclusão: Políticas Públicas Compensatórias para Reduzir as Desigualdades" – 6207 Nagib Slaibi Filho, "Transição do Controle de Constitucionalidade Incidental para os Efeitos Genéricos (Notas)" – 6277 Sérgio Said Staut Júnior, "O Direito e a Cultura Jurídica no Brasil Independente: Permanências e Descontinuidades" – 6315 Vinicius de Moura Xavier, "Políticas Públicas. Propostas para a Racionalização do Acesso à Justiça" – 6331 Fonte: IDB

REVISTA Nº 33 (2014/7) DO INSTITUTO DO DIREITO BRASILEIRO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

Caros pesquisadores,

Já está disponível o 33º número (2014 / 7) da Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - RIDB.

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REVISTA DO INSTITUTO DO DIREITO BRASILEIRO Nº 6 (2014)

Nº 6 (2014)

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CAPA - PDF

Fernando Araújo, "Apresentação do Livro de Silvio Romero Beltrão, Direitos da Personalidade" – 3865

Moacir Camargo Baggio, "Visões Contemporâneas  sobre a Legitimidade Democrática da Prestação Jurisdicional (Constitucional) na Atualidade: Por uma Revisão Crítica dos Pressupostos Filosóficos e Políticos Restritivos da Discussão no Âmbito Jurídico Local" – 3881

Ana Silvia Marcatto Begalli, "A Preservação do Meio Ambiente: Reflexões em Caso Concreto" – 3969

Bárbara Barbizani de Carvalho de Melo Franco Caiado, "A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Sociedade por Quotas. Uma Perspectiva Comparada entre Portugal e Brasil" – 3989

Felipe Ferreira Lima Lins Caldas, "Brasil e Portugal: A Evolução do Direito ao Sufrágio na Primeira Metade do Século XIX" – 4075

Jean Eduardo Aguiar Caristina, "Turbocapitalismo: A Imobilização da Vontade pelo Imperialismo do Mercado" – 4137

Cristiana Sanchez Gomes Ferreira, "A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Partilha de Bens Conjugais sob o Viés da Law and Economics" – 4167

Pedro Tiago da Silva Ferreira, "A Relação Necessária entre o Direito e a Moral" – 4193

Rafael Belitzck Ferreira, "A Dissolução Irregular da Sociedade Empresária e a Paralisação da Empresa: Controvérsias Jurídicas" – 4229

Gilberto Gnoato & Maria Francisca Carneiro, "Direitos da Personalidade à Luz da Psicologia Contemporânea: Uma Abordagem Interdisciplinar e Crítica" – 4249

Maurício Sullivan Balhe Guedes, "A Constituição do Plano Político ao Normativo: Base Teórica para a Construção do Neoconstitucionalismo" – 4267

Isan Almeida Lima, "Da Natureza Jurídica do Litisconsórcio Formado no Polo Passivo no Mandado de Segurança em Caso de Pedido de Anulação de Questões Objetivas de Concurso Público" – 4299

Paulo Bernardo Lindoso e Lima, "A Efetivação do Direito à Dignidade no Fim da Vida: A Necessidade de Assegurar um Novo Direito" – 4313

João Paulo Orsini Martinelli & Schleiden Nunes Pimenta, "O Fenômeno do Poder e o Direito Penal: Uma Aproximação entre a Teoria de Tércio Sampaio Ferraz Jr. e o Sistema Punitivo" – 4357

Ana Carolina Pedrosa Massaro, "A Filiação em Face da Gestação por Substituição. O que Define a Parentalidade quando Ocorre a Inseminação Heteróloga?" – 4379

Érico Marques de Mello, "A Democracia e a Corte Constitucional Brasileira" – 4415

Daniela Jorge Milani, "Dignidade Humana e Renúncia a Direito Fundamental: Condições e Limites da Autonomia" – 4439

Bruno Oizumi & Fernando Henrique da Silva Horita, "Ambiente, Direito e Educação: A Educação Ambiental como Garantia Jurídica na Construção do Oikos" – 4453

Cláudio Luiz Sales Pache, "Liberdade Individual vs. Direito à Proteção da Saúde: Um Conflito de Direitos Fundamentais" – 4475

Bianca Pazzini & Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, "O Direito à Memória e à Identidade no Brasil: Perspectivas de Efetivação da Preservação do Patrimônio Cultural" – 4527

Fillipe Azevedo Rodrigues, "Análise Econômica dos Consórcios Públicos Municipais: Teoria dos Jogos como Instrumento Maximizador da Eficiência Administrativa" – 4557

Juliana Cordeiro Schneider, "Considerações Dogmáticas e Filosóficas do Instituto da Súmula Vinculante" – 4591

José Laurindo de Souza Netto & Cassiana Rufato Cardoso, "O Reconhecimento da Competência da Justiça Comum para Julgar as Ações de Previdência Complementar Fechada: Uma “Vitória de Pirro”?" – 4615

Nevitton Vieira Souza & Pedro Henrique da Silva Menezes, "Observações Acerca das Contribuições do Amicus Curiae para a Democratização do Debate Judicial" – 4645

Maria Cristina Zainaghi, "Espécies de Tutela Jurisdicional" – 4675

REVISTA DO INSTITUTO DO DIREITO BRASILEIRO - RIDB 02/2014

Revista (ISSN 2182-7567)     2012   2013   2014   2015   2016

Nº 2 (2014) Capa, Índice - PDF Aquilino Paulo Antunes, "A Taxa de Segurança Alimentar “Mais”" – 813 Fernando Araújo, "Lógica Jurídica e Informática Jurídica. Da Axiomatização Deôntica às Estruturas Não-Monotónicas do Raciocínio Rebatível" – 889 Luis Claudio Martins de Araujo, "O Diálogo Institucional entre Cortes Constitucionais: Uma Nova Racionalidade Argumentativa da Jurisdição Constitucional Justificada pelos Diálogos Institucionais Transnacionais" – 967 Ana Silvia Marcatto Begalli, "Casos Araceli e Ana Lídia: Uma Reflexão sobre o Abuso e a Exploração Sexual de Menores no Brasil" – 1007 Ana Elisabete Ferreira, "A Vulnerabilidade Humana e a Pessoa para o Direito – Breves Notas" – 1023 Herivelton Rezende de Figueiredo, "O Sistema Jurídico-Penal na Sociedade Pós-Moderna" – 1055 Edna Raquel Hogemann, "Reflexões sobre o Direito Personalíssimo à Relação Familiar à Luz do Princípio da Afetividade" – 1097 Fernando Henrique da Silva Horita, "O Princípio da Fraternidade e o Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado" – 1123 Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, "Interesse Público, Interesses Sociais e Parâmetros de Prossecução no Estado Social e Democrático de Direito" – 1143 Isan Almeida Lima, "Liberdade de Expressão e de Crença x Direito a Não Discriminação: “Hate Speech” Homofóbico em Livros Didáticos Religiosos" – 1167 Ilse Marcelina Bernardi Lora, "Direitos Fundamentais  e o Problema da Discriminação em Razão da Origem nas Relações de Trabalho" – 1183 Caio Sperandéo de Macedo, "Cidadania na Constituição Federal de 1988 à Luz da Concepção de Hannah Arendt" – 1219 Hugo de Brito Machado Segundo & Raquel Cavalcanti Ramos Machado, "Prova e Verdade em Questões Tributárias" – 1245 Leslei Lester dos Anjos Magalhães, "A Proteção ao Direito à Vida e o Projeto de Código Penal" – 1281 Ana Karine Pessoa Cavalcante Miranda, "A Mediação Comunitária no Estado do Ceará: Caminhos para a Práxis Cidadã e Democrática?" – 1289 André Mondaine Rodrigues, "Do Transporte Marítimo de Hidrocarbonetos: Uma Análise do Regime da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos" – 1309 Luiz Elias Miranda dos Santos, "Súmula Vinculante e o Instituto dos Assentos: Seu Sentido Normativo e o Problema da Liberdade Judicial" – 1383 Ana Maria Brenner Silva & José Sebastião de Oliveira, "O Direito à Informação e a Violação aos Direitos da Personalidade: Breves Considerações sobre a Divulgação dos Vencimentos dos Servidores Públicos na Internet" – 1425 Carina Grossi da Silva, "Aspectos Gerais sobre a Reparação do Dano Moral Coletivo no Brasil" – 1453 Denise dos Santos Vasconcelos Silva, "Mera Programaticidade Normativa dos Direitos Sociais: Visão Comparada do Ordenamento Jurídico Brasileiro e Português" – 1471 Henrique dos Santos Vasconcelos Silva, "A Justiça do Trabalho como Órgão Indispensável à Promoção dos Direitos Sociais Trabalhistas" – 1485 José Laurindo de Souza Netto & Cassiana Rufato Cardoso, "A Jurisdição Constitucional como Instrumento Potencializador da Efetividade dos Direitos Humanos" – 1535 Carlos Luiz Strapazzon & Maria Helena Pinheiro Renck, "Embaraços Administrativos Arbitrários da Previdência Social Brasileira" – 1559 Jorge Trindade & Ana Isabel Sani, "Representações de Operadores da Infância quanto à Proteção de Crianças Vítimas de Violência Doméstica" – 1587 António Gomes Vasconcelos, "Desafios à Reforma do Poder Judiciário na América Latina: Justiça para os Mercados e/ou para a Sociedade?" – 1603

EDIÇÃO Nº 13 DA REVISTA DO INSTITUTO DE DIREITO BRASILEIRO

Segue abaixo a edição nº 13 da Revista do Instituto de Direito Brasileiro da Universidade de Lisboa. Boa leitura! Revista (ISSN 2182-7567)     2012   2013   2014

Nº 13 (2013) Capa, Índice - PDF MANIFESTO - Experiências com Animais – 14501 Flávia Martins Affonso, "A Hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos e o Cumprimento das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos" – 14505 Lucas Scarpelli de Carvalho Alacoque, "Adicional de Penosidade: Conceito e Perspectivas de Regulamentação" – 14541 Eneida Lima de Almeida, "Notas e Críticas ao Sistema do Sindicato no Brasil" – 14565 Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade, "O Dever Fundamental de Adimplir Obrigações Contratuais de Conteúdo Existencial" – 14597 Igor Francisco de Ávila & Isabelle Alessandra Marucci Lopes, "Alguns Elementos que Explicam a Obrigatoriedade do Voto na Constituição Brasileira de 1988" – 14615 Pedro Pontes de Azevêdo, "A Função Social da Propriedade como Promotora da Cidadania" – 14637 Gabriela Soares Balestero, "Transição Política e os Crimes Cometidos Durante a Ditadura Militar: Uma Visão Comparatística Latinoamericana" – 14661 João Aparecido Bazolli, "A Judicialização das Políticas Urbanas" – 14693 Eduardo C. B. Bittar, "Ética como Despedida do Moralismo: Teoria da Justiça e Solidariedade Comunicativa" – 14721 Lorena Pereira Oliveira Boechat, "Migrantes «Indocumentados»: Reflexões sobre uma Realidade Internacional" – 14741 Luiz Cláudio Borges, "O Conceito de Povo no Regime Constitucional Democrático Brasileiro" – 14777 Adriana Pereira Dantas Carvalho & Ricardo Severino de Oliveira, "Faculdade de Direito de Garanhuns – FDG: Estudo da Aplicação dos Parâmetros Normativos Ergonômicos na Melhoria das Condições Físicas e Ambientais de uma Instituição de Ensino Superior" – 14791 Eva Dias Costa, "Breves Considerações Acerca do Regime Transitório Aplicável às Relações Patrimoniais dos Ex-Cônjuges entre a Dissolução do Casamento e a Liquidação do Património do Casal" – 14813 Thales Tebet da Cruz, "Os Momentos Constitucionalmente Permitidos para Atuação dos Tribunais de Contas Brasileiros" – 14839 Dárson Astorga De La Torre, "Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e a Constituição Brasileira Vigente" – 14865 Luiz Felipe Silveira Difini, "Elementos para Fixação de Parâmetros para Concretização da Norma de Proibição de Tributos Confiscatórios" – 14901 Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, "A Constitucionalidade dos Atos Regulamentares que Permitem o Cruzamento de Dado Fiscal dos Doadores de Campanha Eleitoral entre a Justiça Eleitoral e a Receita Federal e a Possibilidade de Seu Compartilhamento com o Ministério Público: Inexistência de Violação à Intimidade e à Vida Privada ou da Reserva de Jurisdição" – 14931 Carla Baggio Laperuta Froés & Sarah Caroline de Deus Pereira, "Os Princípios da Fraternidade e da Afetividade no Direito de Família: A Influência no Direito ao Patronímico/Matronímico" – 14983 Fábio M. Giansante, "Sistema Processual Penal e a Garantia Fundamental da Imparcialidade do Órgão Julgador" – 15013 André Pires Gontijo & Kaccia Beatriz Alves Marquez, "A «Ilusão Mundial»: Os Estudos Jurídicos Comparativos para a Internacionalização do Direito" – 15043 Cristian Willi Hasse, Débora Patricia Seger & Florisbal de Souza Del’Olmo, "A Sentença Arbitral nos Contratos Públicos: Estudo do Caso AES x CEEE" – 15061 Vladimir Andrei Ferreira Lima, "Ocupações Urbanas: O Controle Judicial Exercido Frente a Ineficiência das Políticas Públicas de Acesso à Terra no Brasil" – 15083 Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes, "«Sou, Mas Quem Não É?» Como se Elabora a Diferença no Brasil" – 15149 Alex Faverzani da Luz & Janaína Faverzani da Luz, "A Legislação do Trabalho no Brasil como Fonte de Pesquisa Histórica: Direitos Sociais que Evidenciam uma Trajetória" – 15159 Angelita Maria Maders, "A Concretização do Acesso à Justiça no Brasil e sua Importância para a Erradicação da Pobreza" – 15179 Gabriel Gomes Canêdo Vieira de Magalhães, "A Configuração do Direito Privado a Partir dos Direitos Fundamentais" – 15207 Haneron Victor Marcos, "A Defesa de Interesses Empresariais em Colisão com Interesses Nacionais: Apontamentos sobre Recentes Crises Selecionadas na América do Sul" – 15247 Melina Silva Martinho, "A Tributação Meio Ambiente e Tributação nas Perspectivas Brasileira e Portuguesa: Fundamentos para uma Fiscalidade Ambiental no Brasil" – 15271 Joyceane Bezerra de Menezes & Uinie Caminha, "Responsabilidade Civil por Dano Decorrente da Prática de Ato Lícito: O Dano Emergente do Protesto Cambiário" – 15305 Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto, "A Luta Contra o Latifúndio: Essencial na Segurança Alimentar e na Sustentabilidade" – 15335 Bernardo Augusto da Costa Pereira, "As Teorias Clássicas da Separação entre os Poderes: Montesquieu, os Federalistas e a Constituição da República Federativa do Brasil" – 15361 Gabrielle Tatith Pereira, "Sistemas de Multiproteção de Direitos Humanos: Os Controles de Constitucionalidade e de Convencionalidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro" – 15379 Carlos Eduardo Queiroz Pessoa, Adilson Silva Ferraz & Yldry Souza Ramos Queiroz Pessoa, "Análise da Redução da Maioridade Penal à Luz do Artigo 228 da Constituição Federal de 1988" – 15415 Oriana Piske, "Controle Jurisdicional da Atividade Administrativa Não Vinculada" – 15451 Caio Henrique Lopes Ramiro, "Elogio da Violência: Perspectivas Críticas ao Estado de Direito a Partir de Walter Benjamin" – 15467 Raisa Mandja Ranzoni & Nilson Tadeu Reis Campos Silva, "A Judicialização como Meio para a Efetivação dos Direitos Fundamentais" – 15499 Daniel Cardoso dos Reis, "A Convivência do Poder Punitivo Privado na Formação da Pena Pública Brasileira" – 15539 Márcio Monteiro Reis, "A Distribuição dos Riscos em Contratos Administrativos de Longo Prazo e o Controle a Ser Exercido pelos Tribunais de Contas" – 15561 Carlos Odon Lopes da Rocha, "Divulgação da Remuneração ou Subsídio do Agente Público na Internet: Análise da Lei de Acesso à Informação (LAI) à Luz dos Princípios da Publicidade e Transparência" – 15595 Thiago Salles Rocha, "Da Natureza Jurídica da Cédula de Crédito Bancário – Título de Crédito ou Valor Mobiliário?" – 15619 Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues, "Refugiados Ambientais: Necessária Tutela do Direito Internacional?" – 15651 Maíra de Barros Domingues, "Redefinição do Controle Concentrado de Constitucionalidade Brasileiro a Partir de um Estudo Comparado com o Controle Concentrado de Constitucionalidade Português" – 15681 Isabelle Dias Carneiro Santos, "Os Direitos de Nacionalidade Concedidos aos Portugueses à Luz das Constituições Brasileiras" – 15709 Prudêncio Hilário Serra Neto, "Soberania e Globalização: Noções que Se Excluem?" – 15731 Regina Beatriz Tavares da Silva, "Estatuto das Famílias Retoma Proposições Desastrosas" – 15761 Fabiane Simioni, "A Livre Circulação de Pessoas na União Europeia e a Reunificação Familiar: Um Estudo sobre Políticas de Controle Migratório" – 15769 Henrique Pissaia de Souza, "Contribuições Federais para Associações Civis Internacionais: Aspectos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012" – 15815 José Laurindo de Souza Netto & Cassiana Rufato Cardoso, "A Jurisdição Constitucional como Instrumento Potencializador da Efetividade dos Direitos Humanos" – 15837 Christiane Splicido & Vinicius Roberto Prioli de Souza, "Contratos: Visão Histórica e Lições Preliminares" – 15861 Igor Perehowski Magno Stanchi, "Recuperação Judicial da Sociedade Empresária à Luz da Lei 11.101/2005: Os Credores e a Superação da Crise" – 15887 Rennan Faria Krüger Thamay, "O Processo Coletivo na Teoria Geral do Processo Civil: Legitimidade e Coisa Julgada" – 15915 Liane Maria Busnello Thomé & Edson Marx e Silva, "Nota Sobre o «Amor Compartilhado»: Um Espaço a Ser Percorrido pelos Casais em Conflitos Familiares e por Seus Filhos Menores de Idade no Direito de Visitas" – 15943 Marcus Rogério Tonoli & Valdir Garcia dos Santos Júnior, "Contratos Eletrônicos e o Atual Ordenamento Jurídico Brasileiro" – 15955 Eliseu Raphael Venturi, "Entre os Fatos e o Direito: Problemas da Historiografia no Limiar da Hermenêutica Jurídica" – 15979 Cláudio Xavier, "Direitos dos Animais no Século XXI: Uma Abordagem Ambiental, Filosófica e Jurídica das Questões que Envolvem os Direitos dos Animais" – 16001 Maurício Zanotelli & Maria Teresinha Pereira e Silva, "A Efetividade dos Direitos Humanos no Brasil: O Desafio ao Intérprete Segundo a Dialética da Hermenêutica Pós-Metafísica" – 16029     Fonte: RIDB

EDIÇÃO Nº 12 DA REVISTA DO INSTITUTO DE DIREITO BRASILEIRO

Segue abaixo a edição nº 12 da Revista do Instituto de Direito Brasileiro da Universidade de Lisboa. Boa leitura! Revista (ISSN 2182- 7567)     2012   2013

Nº 12 (2013) Capa, Índice - PDF Olívia Waldemburgo de O. Abrunhosa & Sergio Maia Tavares, "Cooperação Interjurisdicional: Ferramentas Interlocutórias e Modalidades na União Europeia. Da Cooperação na Iberoamérica e no MERCOSUL ao Gradual Federalismo do Espaço Judicial Europeu" – 13147 Diego José Adona & Lívia Copelli Copatti, "A Iniciativa Popular no Direito Constitucional Brasileiro: Proposta de Emenda Constitucional" – 13195 Flavia Martins Affonso, "O Conceito Indeterminado de Prognose e a Lei 12.401/2011" – 13219 Antonia Camargo de Almeida & Marcio André Conde Martins, "Discriminação por Orientação Sexual e Identidade de Gênero no Mercado de Trabalho: Uma Visão Crítica sobre a Jurisprudência Trabalhista no Brasil" – 13253 Pablo Antonio Cordeiro de Almeida, "O Ministério Público como Agente da Democracia Militante: A Implementação de Políticas Públicas e o Reconhecimento do Caráter “Garantista” do Princípio da Separação dos Poderes - Os Influxos da Pós-Modernidade na Atuação e na Legitimidade Ministeriais (Maximização da Atuação – Ampliação da Legitimidade do MP para Ações Coletivas) – Superação dos Extremos: Positivismo Exegético versus Solipsismo Jurídico. Novas Posturas Resolutivas do MP" – 13273 Fernando Araújo, "Os Sentidos de Aequitas em Marco Túlio Cícero" – 13365 Kátia Patrícia de Araújo, "A Evolução dos Princípios Fundamentais no Direito Positivo Brasileiro" – 13493 Gabriela Soares Balestero, "Direito Fundamental à Liberdade Religiosa e o Discurso do Ódio" – 13521 Renato Bernardi & Rafael José Nadim de Lazari, "Inclusão Educacional da Pessoa Portadora de Deficiência: Benefícios e Riscos" – 13535 Antonio César Bochenek & Vinicius Dalazoana, "A Técnica Legislativa das Cláusulas Gerais e o Novo Papel dos Juízes" – 13553 Adriana Pereira Dantas Carvalho, "Adoção Internacional no Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Possibilidade de Tráfico de Crianças e Adolescentes" – 13589 J. S. Fagundes Cunha & Gustavo Rabay Guerra, "Crises e Perspectivas do Desenvolvimento Latino-Americano: A Necessidade de Harmonização Legislativa e de Criação de um Tribunal para a UNASUL" – 13613 Ludmilla de Mello Bomfim Motta Domingues, "A Possibilidade de Responsabilização Civil por Danos Morais no Não Reconhecimento Voluntário da Paternidade" – 13631 Paulo José Leite Farias, "Constitucionalidade e Eficácia da Política de Cotas no Contrato de Trabalho" – 13651 Vladmir de Campos Pacheco Pires Ferreira, "A Transferência dos Detidos em Guantánamo à Luz do Artigo 3º da Convenção contra a Tortura" – 13661 João António Bahia de Almeida Garrett, "Breves Notas sobre a Evolução Recente do Direito Comercial da Lusofonia" – 13677 Frederico Eduardo Zenedin Glitz, "Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Breves Comentários" – 13721 Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, "O Presidencialismo Brasileiro: Síntese Histórica e Conceitual" – 13739 Fábio Zambitte Ibrahim, "A Participação nos Lucros e Resultados das Empresas e sua Imunidade Previdenciária" – 13789 Paulo JB Leal, "Processo e Verdade (Investigações acerca de Processo e Verdade na Nova Forma de Exercício da Atividade Jurisdicional Brasileira)" – 13811 Cidália Maria da Mota Lopes & António Carlos dos Santos, "O Cumprimento Fiscal em Portugal - Fatores Associados a Erros e Atrasos na Entrega das Declarações Fiscais das Pessoas Singulares" – 13825 Ricardo Lupion, "Interesse Social da Empresa. Uma Perspectiva Luso-Brasileira" – 13853 Elaine Harzheim Macedo, "A Função Normativa da Justiça Eleitoral Brasileira no Quadro da Separação de Poderes" – 13871 Marcio André Conde Martins, "Direito Autoral das Obras Literárias" – 13885 Amélia de Fátima Sottomaior Vaz Meister, "Psicologia Forense e a Importância de sua Utilização em Processos Relacionados à Guarda Compartilhada perante as Transformações Ocorridas no Contexto Familiar" – 13921 Thereza Christina Nahas & Rafael Del Faveri, "Solução de Conflitos: Algumas Linhas sobre a Execução Menos Gravosa" – 13959 Paulo Nalin & Hugo Sirena, "Da Estrutura à Função do Contrato: Dez Anos de um Direito Construído (Estudos Completos)" – 13983 Luiz Oosterbeek, "Direito Ambiental ou Direito ao Ambiente? Uma Perspectiva de Gestão Integrada do Território" – 14025 Daniel Sousa Paiva, "Conflitos Condominiais e Aplicação da Suppressio" – 14039 Bernardo Augusto da Costa Pereira, Chyara Melo Vidinha & Raíssa Ávila Monteiro, "Direito e Literatura: O “Admirável Mundo ‘Novo’” da Bioética e do Biodireito" – 14063 Valéria Fernandes Pereira, "A Geopolítica dos Embargos de Petróleo" – 14083 Jackelline Fraga Pessanha & Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes, "O Respeito à Diversidade e a Formação Social do Indivíduo: Uma Análise do Bullying Sofrido por Crianças Advindas de Famílias Homoafetivas" – 14105 Oriana Piske, "O Desafio da Magistratura ante as Mudanças Sociais e Econômicas" – 14137 Caio Henrique Lopes Ramiro & Tiago Clemente Souza, "Sobre Hermenêutica, Direito e Literatura: Itinerários Filosóficos, Políticos e Jurídicos de Antígona" – 14167 Andre Vasconcelos Roque, "A Estabilização da Demanda no Processo Civil Brasileiro: Mais uma Oportunidade Perdida?" – 14189 Izabel Cristina da Silva Sampaio, "Informação Ambiental: A Convenção de Aarhus e seu Contributo no Âmbito da União Europeia" – 14233 Marcus Firmino Santiago, "Jurisdição Constitucional pela Via Difusa: Uma Análise do Quadro Constitucional Brasileiro" – 14299 Breno Inácio da Silva, Diego Morais Carvalho & Taiane Martins Oliveira, "Um Estudo Etnográfico das Práticas Judiciárias nas Audiências Preliminares no Âmbito dos Juizados Especiais Criminais do Vale do Aço" – 14331 Nilson Tadeu Reis Campos Silva & Cleber Sanfelici Otero, "A Questão da Publicização do Privado" – 14353 Maurício Dalri Timm do Valle, "Considerações Sobre as Características da Competência Tributária no Brasil" – 14381 Eliseu Raphael Venturi, "Linguagem Fotográfica, Ficção Imagética e Ética da Visão no Mundo-Imagem: Círculos da Superfície ao Sentido, da Representação à Realidade" – 14417 Rodrigo Cesar Aguiar Vivas, "Evolução Normativa e Jurisprudencial do “Carona” no Sistema de Registros de Preços e Perspectivas Práticas da Novel Legislação (Decreto 7892/2013)" – 14451 Tiago Vinicius Zanella, "Poluição Marinha por Plásticos e o Direito Internacional do Ambiente" – 14473   Fonte: RIDB