EDIÇÃO Nº 12 DA REVISTA DO INSTITUTO DE DIREITO BRASILEIRO

Segue abaixo a edição nº 12 da Revista do Instituto de Direito Brasileiro da Universidade de Lisboa. Boa leitura! Revista (ISSN 2182- 7567)     2012   2013

Nº 12 (2013) Capa, Índice - PDF Olívia Waldemburgo de O. Abrunhosa & Sergio Maia Tavares, "Cooperação Interjurisdicional: Ferramentas Interlocutórias e Modalidades na União Europeia. Da Cooperação na Iberoamérica e no MERCOSUL ao Gradual Federalismo do Espaço Judicial Europeu" – 13147 Diego José Adona & Lívia Copelli Copatti, "A Iniciativa Popular no Direito Constitucional Brasileiro: Proposta de Emenda Constitucional" – 13195 Flavia Martins Affonso, "O Conceito Indeterminado de Prognose e a Lei 12.401/2011" – 13219 Antonia Camargo de Almeida & Marcio André Conde Martins, "Discriminação por Orientação Sexual e Identidade de Gênero no Mercado de Trabalho: Uma Visão Crítica sobre a Jurisprudência Trabalhista no Brasil" – 13253 Pablo Antonio Cordeiro de Almeida, "O Ministério Público como Agente da Democracia Militante: A Implementação de Políticas Públicas e o Reconhecimento do Caráter “Garantista” do Princípio da Separação dos Poderes - Os Influxos da Pós-Modernidade na Atuação e na Legitimidade Ministeriais (Maximização da Atuação – Ampliação da Legitimidade do MP para Ações Coletivas) – Superação dos Extremos: Positivismo Exegético versus Solipsismo Jurídico. Novas Posturas Resolutivas do MP" – 13273 Fernando Araújo, "Os Sentidos de Aequitas em Marco Túlio Cícero" – 13365 Kátia Patrícia de Araújo, "A Evolução dos Princípios Fundamentais no Direito Positivo Brasileiro" – 13493 Gabriela Soares Balestero, "Direito Fundamental à Liberdade Religiosa e o Discurso do Ódio" – 13521 Renato Bernardi & Rafael José Nadim de Lazari, "Inclusão Educacional da Pessoa Portadora de Deficiência: Benefícios e Riscos" – 13535 Antonio César Bochenek & Vinicius Dalazoana, "A Técnica Legislativa das Cláusulas Gerais e o Novo Papel dos Juízes" – 13553 Adriana Pereira Dantas Carvalho, "Adoção Internacional no Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Possibilidade de Tráfico de Crianças e Adolescentes" – 13589 J. S. Fagundes Cunha & Gustavo Rabay Guerra, "Crises e Perspectivas do Desenvolvimento Latino-Americano: A Necessidade de Harmonização Legislativa e de Criação de um Tribunal para a UNASUL" – 13613 Ludmilla de Mello Bomfim Motta Domingues, "A Possibilidade de Responsabilização Civil por Danos Morais no Não Reconhecimento Voluntário da Paternidade" – 13631 Paulo José Leite Farias, "Constitucionalidade e Eficácia da Política de Cotas no Contrato de Trabalho" – 13651 Vladmir de Campos Pacheco Pires Ferreira, "A Transferência dos Detidos em Guantánamo à Luz do Artigo 3º da Convenção contra a Tortura" – 13661 João António Bahia de Almeida Garrett, "Breves Notas sobre a Evolução Recente do Direito Comercial da Lusofonia" – 13677 Frederico Eduardo Zenedin Glitz, "Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Breves Comentários" – 13721 Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, "O Presidencialismo Brasileiro: Síntese Histórica e Conceitual" – 13739 Fábio Zambitte Ibrahim, "A Participação nos Lucros e Resultados das Empresas e sua Imunidade Previdenciária" – 13789 Paulo JB Leal, "Processo e Verdade (Investigações acerca de Processo e Verdade na Nova Forma de Exercício da Atividade Jurisdicional Brasileira)" – 13811 Cidália Maria da Mota Lopes & António Carlos dos Santos, "O Cumprimento Fiscal em Portugal - Fatores Associados a Erros e Atrasos na Entrega das Declarações Fiscais das Pessoas Singulares" – 13825 Ricardo Lupion, "Interesse Social da Empresa. Uma Perspectiva Luso-Brasileira" – 13853 Elaine Harzheim Macedo, "A Função Normativa da Justiça Eleitoral Brasileira no Quadro da Separação de Poderes" – 13871 Marcio André Conde Martins, "Direito Autoral das Obras Literárias" – 13885 Amélia de Fátima Sottomaior Vaz Meister, "Psicologia Forense e a Importância de sua Utilização em Processos Relacionados à Guarda Compartilhada perante as Transformações Ocorridas no Contexto Familiar" – 13921 Thereza Christina Nahas & Rafael Del Faveri, "Solução de Conflitos: Algumas Linhas sobre a Execução Menos Gravosa" – 13959 Paulo Nalin & Hugo Sirena, "Da Estrutura à Função do Contrato: Dez Anos de um Direito Construído (Estudos Completos)" – 13983 Luiz Oosterbeek, "Direito Ambiental ou Direito ao Ambiente? Uma Perspectiva de Gestão Integrada do Território" – 14025 Daniel Sousa Paiva, "Conflitos Condominiais e Aplicação da Suppressio" – 14039 Bernardo Augusto da Costa Pereira, Chyara Melo Vidinha & Raíssa Ávila Monteiro, "Direito e Literatura: O “Admirável Mundo ‘Novo’” da Bioética e do Biodireito" – 14063 Valéria Fernandes Pereira, "A Geopolítica dos Embargos de Petróleo" – 14083 Jackelline Fraga Pessanha & Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes, "O Respeito à Diversidade e a Formação Social do Indivíduo: Uma Análise do Bullying Sofrido por Crianças Advindas de Famílias Homoafetivas" – 14105 Oriana Piske, "O Desafio da Magistratura ante as Mudanças Sociais e Econômicas" – 14137 Caio Henrique Lopes Ramiro & Tiago Clemente Souza, "Sobre Hermenêutica, Direito e Literatura: Itinerários Filosóficos, Políticos e Jurídicos de Antígona" – 14167 Andre Vasconcelos Roque, "A Estabilização da Demanda no Processo Civil Brasileiro: Mais uma Oportunidade Perdida?" – 14189 Izabel Cristina da Silva Sampaio, "Informação Ambiental: A Convenção de Aarhus e seu Contributo no Âmbito da União Europeia" – 14233 Marcus Firmino Santiago, "Jurisdição Constitucional pela Via Difusa: Uma Análise do Quadro Constitucional Brasileiro" – 14299 Breno Inácio da Silva, Diego Morais Carvalho & Taiane Martins Oliveira, "Um Estudo Etnográfico das Práticas Judiciárias nas Audiências Preliminares no Âmbito dos Juizados Especiais Criminais do Vale do Aço" – 14331 Nilson Tadeu Reis Campos Silva & Cleber Sanfelici Otero, "A Questão da Publicização do Privado" – 14353 Maurício Dalri Timm do Valle, "Considerações Sobre as Características da Competência Tributária no Brasil" – 14381 Eliseu Raphael Venturi, "Linguagem Fotográfica, Ficção Imagética e Ética da Visão no Mundo-Imagem: Círculos da Superfície ao Sentido, da Representação à Realidade" – 14417 Rodrigo Cesar Aguiar Vivas, "Evolução Normativa e Jurisprudencial do “Carona” no Sistema de Registros de Preços e Perspectivas Práticas da Novel Legislação (Decreto 7892/2013)" – 14451 Tiago Vinicius Zanella, "Poluição Marinha por Plásticos e o Direito Internacional do Ambiente" – 14473   Fonte: RIDB