EDIÇÃO Nº 13 DA REVISTA DO INSTITUTO DE DIREITO BRASILEIRO

Segue abaixo a edição nº 13 da Revista do Instituto de Direito Brasileiro da Universidade de Lisboa. Boa leitura! Revista (ISSN 2182-7567)     2012   2013   2014

Nº 13 (2013) Capa, Índice - PDF MANIFESTO - Experiências com Animais – 14501 Flávia Martins Affonso, "A Hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos e o Cumprimento das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos" – 14505 Lucas Scarpelli de Carvalho Alacoque, "Adicional de Penosidade: Conceito e Perspectivas de Regulamentação" – 14541 Eneida Lima de Almeida, "Notas e Críticas ao Sistema do Sindicato no Brasil" – 14565 Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade, "O Dever Fundamental de Adimplir Obrigações Contratuais de Conteúdo Existencial" – 14597 Igor Francisco de Ávila & Isabelle Alessandra Marucci Lopes, "Alguns Elementos que Explicam a Obrigatoriedade do Voto na Constituição Brasileira de 1988" – 14615 Pedro Pontes de Azevêdo, "A Função Social da Propriedade como Promotora da Cidadania" – 14637 Gabriela Soares Balestero, "Transição Política e os Crimes Cometidos Durante a Ditadura Militar: Uma Visão Comparatística Latinoamericana" – 14661 João Aparecido Bazolli, "A Judicialização das Políticas Urbanas" – 14693 Eduardo C. B. Bittar, "Ética como Despedida do Moralismo: Teoria da Justiça e Solidariedade Comunicativa" – 14721 Lorena Pereira Oliveira Boechat, "Migrantes «Indocumentados»: Reflexões sobre uma Realidade Internacional" – 14741 Luiz Cláudio Borges, "O Conceito de Povo no Regime Constitucional Democrático Brasileiro" – 14777 Adriana Pereira Dantas Carvalho & Ricardo Severino de Oliveira, "Faculdade de Direito de Garanhuns – FDG: Estudo da Aplicação dos Parâmetros Normativos Ergonômicos na Melhoria das Condições Físicas e Ambientais de uma Instituição de Ensino Superior" – 14791 Eva Dias Costa, "Breves Considerações Acerca do Regime Transitório Aplicável às Relações Patrimoniais dos Ex-Cônjuges entre a Dissolução do Casamento e a Liquidação do Património do Casal" – 14813 Thales Tebet da Cruz, "Os Momentos Constitucionalmente Permitidos para Atuação dos Tribunais de Contas Brasileiros" – 14839 Dárson Astorga De La Torre, "Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e a Constituição Brasileira Vigente" – 14865 Luiz Felipe Silveira Difini, "Elementos para Fixação de Parâmetros para Concretização da Norma de Proibição de Tributos Confiscatórios" – 14901 Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, "A Constitucionalidade dos Atos Regulamentares que Permitem o Cruzamento de Dado Fiscal dos Doadores de Campanha Eleitoral entre a Justiça Eleitoral e a Receita Federal e a Possibilidade de Seu Compartilhamento com o Ministério Público: Inexistência de Violação à Intimidade e à Vida Privada ou da Reserva de Jurisdição" – 14931 Carla Baggio Laperuta Froés & Sarah Caroline de Deus Pereira, "Os Princípios da Fraternidade e da Afetividade no Direito de Família: A Influência no Direito ao Patronímico/Matronímico" – 14983 Fábio M. Giansante, "Sistema Processual Penal e a Garantia Fundamental da Imparcialidade do Órgão Julgador" – 15013 André Pires Gontijo & Kaccia Beatriz Alves Marquez, "A «Ilusão Mundial»: Os Estudos Jurídicos Comparativos para a Internacionalização do Direito" – 15043 Cristian Willi Hasse, Débora Patricia Seger & Florisbal de Souza Del’Olmo, "A Sentença Arbitral nos Contratos Públicos: Estudo do Caso AES x CEEE" – 15061 Vladimir Andrei Ferreira Lima, "Ocupações Urbanas: O Controle Judicial Exercido Frente a Ineficiência das Políticas Públicas de Acesso à Terra no Brasil" – 15083 Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes, "«Sou, Mas Quem Não É?» Como se Elabora a Diferença no Brasil" – 15149 Alex Faverzani da Luz & Janaína Faverzani da Luz, "A Legislação do Trabalho no Brasil como Fonte de Pesquisa Histórica: Direitos Sociais que Evidenciam uma Trajetória" – 15159 Angelita Maria Maders, "A Concretização do Acesso à Justiça no Brasil e sua Importância para a Erradicação da Pobreza" – 15179 Gabriel Gomes Canêdo Vieira de Magalhães, "A Configuração do Direito Privado a Partir dos Direitos Fundamentais" – 15207 Haneron Victor Marcos, "A Defesa de Interesses Empresariais em Colisão com Interesses Nacionais: Apontamentos sobre Recentes Crises Selecionadas na América do Sul" – 15247 Melina Silva Martinho, "A Tributação Meio Ambiente e Tributação nas Perspectivas Brasileira e Portuguesa: Fundamentos para uma Fiscalidade Ambiental no Brasil" – 15271 Joyceane Bezerra de Menezes & Uinie Caminha, "Responsabilidade Civil por Dano Decorrente da Prática de Ato Lícito: O Dano Emergente do Protesto Cambiário" – 15305 Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto, "A Luta Contra o Latifúndio: Essencial na Segurança Alimentar e na Sustentabilidade" – 15335 Bernardo Augusto da Costa Pereira, "As Teorias Clássicas da Separação entre os Poderes: Montesquieu, os Federalistas e a Constituição da República Federativa do Brasil" – 15361 Gabrielle Tatith Pereira, "Sistemas de Multiproteção de Direitos Humanos: Os Controles de Constitucionalidade e de Convencionalidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro" – 15379 Carlos Eduardo Queiroz Pessoa, Adilson Silva Ferraz & Yldry Souza Ramos Queiroz Pessoa, "Análise da Redução da Maioridade Penal à Luz do Artigo 228 da Constituição Federal de 1988" – 15415 Oriana Piske, "Controle Jurisdicional da Atividade Administrativa Não Vinculada" – 15451 Caio Henrique Lopes Ramiro, "Elogio da Violência: Perspectivas Críticas ao Estado de Direito a Partir de Walter Benjamin" – 15467 Raisa Mandja Ranzoni & Nilson Tadeu Reis Campos Silva, "A Judicialização como Meio para a Efetivação dos Direitos Fundamentais" – 15499 Daniel Cardoso dos Reis, "A Convivência do Poder Punitivo Privado na Formação da Pena Pública Brasileira" – 15539 Márcio Monteiro Reis, "A Distribuição dos Riscos em Contratos Administrativos de Longo Prazo e o Controle a Ser Exercido pelos Tribunais de Contas" – 15561 Carlos Odon Lopes da Rocha, "Divulgação da Remuneração ou Subsídio do Agente Público na Internet: Análise da Lei de Acesso à Informação (LAI) à Luz dos Princípios da Publicidade e Transparência" – 15595 Thiago Salles Rocha, "Da Natureza Jurídica da Cédula de Crédito Bancário – Título de Crédito ou Valor Mobiliário?" – 15619 Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues, "Refugiados Ambientais: Necessária Tutela do Direito Internacional?" – 15651 Maíra de Barros Domingues, "Redefinição do Controle Concentrado de Constitucionalidade Brasileiro a Partir de um Estudo Comparado com o Controle Concentrado de Constitucionalidade Português" – 15681 Isabelle Dias Carneiro Santos, "Os Direitos de Nacionalidade Concedidos aos Portugueses à Luz das Constituições Brasileiras" – 15709 Prudêncio Hilário Serra Neto, "Soberania e Globalização: Noções que Se Excluem?" – 15731 Regina Beatriz Tavares da Silva, "Estatuto das Famílias Retoma Proposições Desastrosas" – 15761 Fabiane Simioni, "A Livre Circulação de Pessoas na União Europeia e a Reunificação Familiar: Um Estudo sobre Políticas de Controle Migratório" – 15769 Henrique Pissaia de Souza, "Contribuições Federais para Associações Civis Internacionais: Aspectos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012" – 15815 José Laurindo de Souza Netto & Cassiana Rufato Cardoso, "A Jurisdição Constitucional como Instrumento Potencializador da Efetividade dos Direitos Humanos" – 15837 Christiane Splicido & Vinicius Roberto Prioli de Souza, "Contratos: Visão Histórica e Lições Preliminares" – 15861 Igor Perehowski Magno Stanchi, "Recuperação Judicial da Sociedade Empresária à Luz da Lei 11.101/2005: Os Credores e a Superação da Crise" – 15887 Rennan Faria Krüger Thamay, "O Processo Coletivo na Teoria Geral do Processo Civil: Legitimidade e Coisa Julgada" – 15915 Liane Maria Busnello Thomé & Edson Marx e Silva, "Nota Sobre o «Amor Compartilhado»: Um Espaço a Ser Percorrido pelos Casais em Conflitos Familiares e por Seus Filhos Menores de Idade no Direito de Visitas" – 15943 Marcus Rogério Tonoli & Valdir Garcia dos Santos Júnior, "Contratos Eletrônicos e o Atual Ordenamento Jurídico Brasileiro" – 15955 Eliseu Raphael Venturi, "Entre os Fatos e o Direito: Problemas da Historiografia no Limiar da Hermenêutica Jurídica" – 15979 Cláudio Xavier, "Direitos dos Animais no Século XXI: Uma Abordagem Ambiental, Filosófica e Jurídica das Questões que Envolvem os Direitos dos Animais" – 16001 Maurício Zanotelli & Maria Teresinha Pereira e Silva, "A Efetividade dos Direitos Humanos no Brasil: O Desafio ao Intérprete Segundo a Dialética da Hermenêutica Pós-Metafísica" – 16029     Fonte: RIDB