REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA | ISSN 2183-539X

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• CAPA - i
• Admaldo Cesário dos Santos, "Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) e Liberdade Religiosa: O Caso Cha’are Shalom Ve Tsedek versus França. Uma Apreciação Crítica" - 1
• Aldo Cesar Filgueiras Gaudencio & Biltis Diniz Paiano, "Avanços Tecnológicos e o Estado da Arte como Fatores de Riscos aos Consumidores: Uma Análise Comparada dos Direitos Português e Brasileiro sobre a (In)Admissão do Risco do Desenvolvimento" - 13
• Alexandre Libório Dias Pereira, "O «Marco Civil da Internet» e seus Reflexos no Direito da União Europeia" - 53
• Alexandre Coutinho Pagliarini, "Reforma Estrutural e Jurisdicional na Nova Ordem Mundial" - 107
• Ana Flavia de Andrade Nogueira Castilho, "A Extrafiscalidade no Brasil" - 135
• Beatriz Nunes Lira Braga, "O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Previdenciário: Mínimo Existencial versus Reserva do Possível - Uma Análise dos Fundamentos Utilizados pelos Tribunais Brasileiros" - 161
• Ben-Hur Silveira Claus, "Execução Trabalhista: Da Desconsideração Clássica à Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica" - 225
• Carlo Bruno Lopes do Nascimento, "Jogos Oligopolistas de Poder: Um Ensaio sobre as Barreiras à Entrada, Conluio Tácito e Teoria dos Jogos" - 267
• Célio Horst Waldraff, "Os Poderes Mandamentais do Juiz no Novo CPC e a Superação da Multa do Art. 475-J do CPC/1973" - 297
• Celso Antonio Pacheco Fiorillo & Renata Marques Ferreira, "Gestão Integrada de Técnicas bem como Gerenciamento do Lixo Tecnológico na Sociedade da Informação em Face da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10)" - 325
• Cinthia Danielly Nepomuceno de Souza & Fillipe Azevedo Rodrigues, "Os Jogos da Colaboração Premiada" - 341
• Cristiana Sanchez Gomes Ferreira & Carolina Fagundes Leitão, "A Holding Patrimonial Familiar e seus Incentivos: Uma Análise Juseconômica" - 369
• Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira & Márcia Rosa de Lima, "Sociedade, a Crise das Tradicionais Funções do Parlamento e os Protestos Populares no Brasil de 2013" - 395
• Diego Carvalho Machado, "Do Sujeito de Direito à Pessoa Humana: Reflexões sobre Subjetividade Jurídica, Teoria do Direito Civil e Tutela da Pessoa" - 415
• Diogo Leite de Campos, "O Estatuto Jurídico da Pessoa Depois da Morte" - 477
• Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues, "O Direito Constitucional, a Temática Ambiental e o Limite Ético-Responsável para a Atuação Jurídica" - 489
• Edgardo Torres López, "El Concebido en el Artículo 1 del Código Civil Peruano" - 527
• Edson João de Luna & Emiliane Priscilla Alencastro Neto, "O Direito de Resistência na Experiência Constitucional Luso-Brasileira e sua Fundamentalidade" - 533
• Elida Séguin, Nadia Maria Bentes & Daiane Lima dos Santos, "Impactos Ambientais e a Lei de Defesa Civil" - 561
• Fábio da Silva Veiga & Érica Guerra da Silva, "Empresa e Direitos Humanos: Da Governança Corporativa à Responsabilidade Social" - 603
• Fernanda Molina de Carvalho Stança & Nayara Maria Silvério da Costa Dallefi, "Da Busca da Segurança Jurídica por Intermédio da Defensoria Pública em Respeito ao Princípio do Acesso à Justiça" - 633
• Fernando Quadros da Silva, "Contratações Públicas: A Prova da Sustentabilidade em Juízo" - 653
• Fernando Martins Maria Sobrinho & Fábio André Guaragni, "A Aplicação do Princípio da Continuidade da Atividade Empresarial no Universo do Direito Penal Econômico" - 669
• Filipe Guedes de Oliveira, "Sujeição Passiva no IPI: Princípios, Contribuintes e Responsáveis Tributários" - 693
• Francisco Rodrigues Rocha & Margarida Duarte Domingues, "Algumas Notas sobre a Comercialização de Seguros de Vida Ligados a Fundos de Investimento" - 721
• Gerson Luiz Carlos Branco, "Primeiras Linhas sobre Contratos de Adesão e Arbitragem Comercial no Direito Brasileiro" - 745
• Gisela Maria Bester, Fábio da Silva Bozza & Bonfim Santana Pinto, "Em Tempo de Culturas do Estupro e da Violência, o Aceno à Cultura da Paz: Um Corte Transversal nos Estudos da Violência de Gênero sob as Óticas da Vitimologia e da Criminologia Feminista" - 771
• Giuliana Bonanno Schunck, "Cláusulas de Limitação e Exoneração de Responsabilidade e sua Aplicação no Direito Civil Brasileiro" - 801
• Gonçalo Sampaio e Mello, "Guilherme Braga da Cruz – Perfil Biográfico" - 827
• Gustavo Bahuschewskyj Corrêa, "Os Utilizadores e os Direitos Autorais na Internet" - 921
• Gustavo de Revorêdo Pugsley, "Vícios Redibitórios na Venda de Coisas Conjuntas: O Art. 503 do Código Civil Brasileiro" - 955
• Heloisa Segalin Lettrari & Caio Cezar Bellotto, "A Concessão de Asilo Político no Ordenamento Jurídico Brasileiro (O Caso Snowden)" - 985
• Herisberto e Silva Furtado Caldas, "Termo Inicial para Progressão de Regime e o Art. 387, §2º do Código de Processo Penal" - 1003
• Iris Saraiva Russowsky, "Direitos Pessoais e Escravidão no Século XIX" - 1019
• Isabelle Dias Carneiro Santos & Manoel Ambrosio Ribeiro Neto, "A Atuação das Organizações Internacionais para o Fortalecimento da Democracia: A Organização dos Estados Americanos e o Combate à Corrupção no Brasil" - 1057
• José Fernando Simão, "Transmissibilidade dos Alimentos: A Lei, a Doutrina e Superior Tribunal de Justiça" - 1079
• Leandro Peixoto Medeiros, "A Prescrição nos Casos de Responsabilidade Civil do Estado" - 1095
• Leonardo Estevam de Assis Zanini, "O Direito de Superfície na Alemanha e o Seu Caráter Social" - 1121
• Lucas Daniel Ferreira de Souza & Francisco António Morilhe Leonardo, "A Responsabilidade Civil por Atos de Bullying no Âmbito Escolar" - 1153
• Luiz Guilherme Marinoni, "O «Problema» do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" - 1173
• Luiz Eduardo Gunther & Juliana Cristina Busnardo, "A Aplicação do Teletrabalho ao Poder Judiciário Federal" - 1199
• Marcelo de Oliveira Burgati, "O Caso da Menina Anny Fischer e a Derrotabilidade do Crime de Tráfico de Drogas Ante o Princípio da Dignidade Humana" - 1247
• Maria Letícia Xavier Fornazari & Vitor Santiago Malta, "O Novo Código de Processo Civil e suas Repercussões no Procedimento de Recuperação Judicial" - 1281
• Michael César Silva & Vinícius Lott Thibau, "A Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Novo Código de Processo Civil" - 1309
• Miguel Patrício, "Correlações e Causalidade: Breves Reflexões numa Perspectiva Económica" - 1347
• Paula Vaz Freire, "Good Faith in Contractual Law: A «Law and Economics» Perspective" - 1381
• Renan Bruno Nascimento, "A Arbitragem Marítima como Método de Resolução de Conflitos no Estado do Espírito Santo" - 1395
• Rennan Faria Krüger Thamay & Rafael Ribeiro Rodrigues, "Primeiras Impressões sobre o Direito Probatório no CPC/2015" - 1441
• Ricardo Franco Pinto, "Sobre la Actualidad del Pensamiento de Francisco de Vitoria en la «Sociedad Globalizada» del Siglo XXI" - 1467
• Rodrigo Coimbra & Tiago Silveira de Faria, "Reflexões sobre a Revalidação dos Diplomas Acadêmicos do Mercosul no Brasil" - 1499
• Rui Carvalho Piva, "Registros Históricos sobre as Famílias Europeia Moderna, Chinesa, Japonesa, Indiana, Árabe, Africana e Norte-Americana Contemporânea. Em Busca da Identidade da Atual Família Brasileira" - 1523
• Sergio Leandro Carmo Dobarro & André Villaverde, "A Importância do Cinema na Educação Jurídica como Ferramenta Didatica quanto a Reflexões acerca da Dignidade da Pessoa Humana na Obra O Solista" - 1553
• Thiago Medeiros Caron, "Análise Crítica à Nova Sistemática do Recurso de Revista após a Reforma do Sistema Recursal Trabalhista" - 1579
• Vera Amaral Carvalho Momo, "Questões de Direito Internacional Relacionadas ao Contrato de Sociedade e Possíveis Soluções Frente à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB" - 1627
• Wilson Pantoja Machado, "O Sobreendividamento do Consumidor Luso-Brasileiro" - 1655