Catedrático de Lisboa, Pedro Romano Martinez discute ativismo judiciário

Por Otavio Luiz Rodrigues Junior


No próximo dia 7 de outubro, sexta-feira, às 10h, no auditório do primeiro andar da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo, Pedro Romano Martinez proferirá conferência sobre o ativismo judiciário como limite à autonomia privada. Romano Martinez é catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo sido eleito para o cargo de diretor dessa instituição para o biênio 2015-2017, no final de 2015.

O conferencista possui uma sólida formação em Direito Privado, dividindo suas atenções intelectuais para o Direito Civil, especialmente o Direito dos Contratos e o Direito dos Seguros, além do Direito do Trabalho. Essa formação multifacetada segue uma tradição muito típica na Europa, onde os professores transitam, ao longo de suas carreiras, por diferentes áreas até por características da carreira docente.

Romano Martinez é autor de obras conhecidas no Brasil, como Cumprimento Defeituoso em especial na Compra e Venda e na Empreitada, com reimpressão em 2015, pela Editora Almedina, que é muito referida na jurisprudência e na doutrina nacional. É também dele o livro Lei do Contrato de Seguro Anotada, escrito em coautoria com Arnaldo Filipe da Costa Oliveira, Leonor Cunha Torres, Maria Eduarda Ribeiro, José Pereira Morgado e José Vasques. Nessa obra, que está em terceira edição, de 2016, o catedrático de Lisboa apresenta um exame detalhado da Lei 72/2008, de 16 de abril, da qual ele e os coautores são os principais elaboradores, porque integrantes da comissão governamental designada para redação do anteprojeto de lei. Desde então, até por efeito dessa notável experiência, Pedro Romano Martinez tem sido frequentemente convidado a participar de eventos de Direito dos Seguros no Brasil.

O livro Direito do Trabalho, que se encontra em sétima edição, também editado pela Almedina, foi escrito por Pedro Romano Martinez, que se tem ocupado das profundas transformações que essa matéria sofreu em Portugal nos últimos anos, graças às alterações legislativas. O autor, que transita com muita competência sobre os temas laborais, tem sido um forte crítico desses câmbios normativos, que, para ele, se destinam a oferecer respostas às crises econômicas, mas que não têm conseguido dar respostas efetivas aos problemas dessa natureza, muito menos àqueles enfrentados pelas empresas do país. Em síntese, tantas modificações só têm ampliado as dificuldades de compreensão do Direito do Trabalho e levado o Tribunal Constitucional português a declarar inconstitucionalidade de algumas dessas nova regras jurídicas.

Seus vínculos com o Direito do Trabalho, à semelhança do que se dá no âmbito do Direito dos Seguros, fazem com que Pedro Romano Martinez tenha presença marcante em eventos ligados a esse ramo jurídico. No dia 6 de outubro de 2016, véspera de sua conferência na Faculdade de Direito da USP, ele participará do VI Congresso Internacional de Direito do Trabalho, cujo tema geral é “Autonomia da vontade nas relações do trabalho”. Esse congresso tem, dentre seus coordenadores, os professores Nelson Mannrich, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e presidente de honra da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), e Alexandre de Souza Agra Belmonte, ministro do Tribunal Superior do Trabalho e diretor de eventos da ABDT. Nesse evento, o professor português será painelista sobre o tema “Alterações unilaterais ao contrato de trabalho decorrentes de sua execução: principais aspectos do Código do Trabalho, de Portugal”.

Em dezembro de 2015, Pedro Romano Martinez elegeu-se para o importante cargo de diretor da Faculdade de Direito da centenária Universidade de Lisboa. Em suas novas funções, o catedrático iniciou uma série de ações para aproximar a academia e a sociedade, além de aumentar o nível de internacionalização da graduação e da pós-graduação em Direito de Lisboa.

As ligações do conferencista com o Brasil são antigas e refletem-se na participação em eventos, publicações de artigos e obras coletivas e ministração de cursos no Brasil. Além disso, ele tem acompanhado como orientador diversos alunos brasileiros nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito na Universidade de Lisboa. O professor e advogado Paulo Roque Khouri, orientando de Pedro Romano Martinez, também participará do evento.

O evento do dia 7 de outubro é uma promoção do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, dirigido pela professora titular Silmara Chinellato, e da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo, o consórcio de institutos e grupos de pesquisa que hoje congrega diversas universidades nacionais e estrangeiras. O evento marcará também o anúncio do ingresso da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia na Rede de Pesquisa, sob a liderança da professora adjunta de Direito Civil da UFBA, Roxana Cardoso Brasileiro Borges, ao lado dos professores Joseane Suzart, Maurício Requião, Técio Espíndola, Emanuel Lins Freire Vasconcellos e Antonio Lago Júnior.

A conferência de Pedro Romano Martinez terá por objeto o tema as complexas relações entre o ativismo judicial e a liberdade contratual. Romano Martinez, em escritos e conferências, tem manifestado imensa preocupação com o respeito aos contornos jurídicos da liberdade contratual e quais os efeitos de sua ruptura em relação a todos os agentes do processo econômico. O interesse sobre o tema, portanto, é transversal e compreende tanto estudantes de graduação e pós-graduação quanto profissionais do Direito, em suas diversas vertentes.

Este evento, que se insere nas Conferências de Direito Civil Contemporâneo, tendo sido a primeira realizada com o professor de Cambridge, Matt Dyson, é coordenado pelos professores Ignacio Poveda e Eduardo Tomasevicius Filho, além deste colunista.

*Esta coluna é produzida pelos membros e convidados da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (USP, Humboldt-Berlim, Coimbra, Lisboa, Porto, Girona, UFMG, UFPR, UFRGS, UFSC, UFPE, UFF, UFC, UFMT e UFBA).



Otavio Luiz Rodrigues Junior é conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações, professor doutor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito Civil (USP), com estágios pós-doutorais na Universidade de Lisboa e no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo). Acompanhe-o em sua página.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2016, 18h26