O Procon-RJ, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou, nesta segunda-feira (10/08), a primeira etapa da Operação Moinho de Vento em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos. Os fiscais atenderam a um pedido do Misterio Público do Rio de Janeiro e vistoriaram no município cinco agências bancárias e quatro mercados. Destes estabelecimentos, dois não apresentaram irregularidades. Nos três supermercados autuados, os fiscais descartaram um total de 469kg e 700g de alimentos impróprios ao consumo.
No Supermercado Econômico, localizado na Rua Carmelindo dos Santos, 160, os fiscais encontraram 120kg de margarina estocada em temperatura ambiente, contrariando a indicação do fabricante de que a temperatura deve ser de 2 a 16 graus Celsius. Foram descartados 96 kg de produtos vencidos, entre carnes, frutas secas e farinha. Também foram jogados fora 30kg de farinha sem especificação de validade. Além disso, outros 57kg de salgados estavam expostos à manipulação direta pelo consumidor, contrariando o Decreto Estadual n° 6.538/83, e havia produtos armazenados em contato com o piso do estabelecimento.
O Supermercado Econômico não apresentou o certificado do corpo de bombeiros, que deverá ser apresentado na sede do Procon Estadual em 48 horas. Os fiscais também não encontraram o certificado de potabilidade da água, que precisa ser apresentado na sede da autarquia em até 15 dias. A câmara do estabelecimento também estava com piso quebrado, acúmulo de sangue no piso e goteiras. Estas irregularidades deverão ser reparadas em até 30 dias. Caso um desses documentos não seja apresentado no prazo ou o reparo não seja efetuado no tempo estabelecido, o supermercado será interditado.
Já em outra filial do mesmo supermercado, localizada na Rua Teixeira Brandão, 500, os fiscais descartaram 92kg e 500g de produtos vencidos, entre carnes e mistura para preparo de pão. Além de não apresentarem o certificado do corpo de bombeiros e de potabilidade da água, o estabelecimento também não estava de posse do alvará de funcionamento. Os três documentos deverão ser apresentados na sede do Procon Estadual em até 48 horas. Os fiscais também constataram nas câmaras as mesmas irregularidades existentes na filial da Rua Carmelindo dos Santos e também deverão ser ajustadas em até 30 dias.
A espera para atendimento no Bradesco que fica na Av. São Pedro, 120, e no Banco do Brasil da Rua Francisco Coelho Pereira, 278, eram superiores a 33 minutos. Nenhuma das agências bancárias autuadas possuía o contrato de serviços em braile, como consta emdeterminação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fundamentada nas Leis Federais 4169/1962 e 10048/2000, pelo Decreto Federal 6949/2009 e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Não apresentaram irregularidades os seguintes estabelecimentos: HSBC (Rua Dr. Antônio Alves, 100) e Atacadão (RJ 140, km 05).
O nome da operação se deve a presença dos moinhos de vento que sustentam a principal atividade econômica do município: a produção de sal marinho.
Balanço da Operação Moinho de Vento
1 - Tere Frutas (Rua Dr. Antônio Alves, 277 – Centro): Produtos sem especificação encontrados na câmara do açougue: 6kg e 500g de carne moída; 4kg de carne seca em balde aberto. Produtos sem especificação encontrados na padaria: 5 kg de frango desfiado. Produtos sem especificação com manipulação direta do consumidor: 24 kg de bacalhau; 26kg e 500g de salgados. Produtos vencidos: 1kg e 500g de pão sovado; 2kg e 200g de pão de forma; 2kg e 300g de queijo provolone; 750ml de cerveja. Prazo de 48 horas para apresentação do certificado do corpo de bombeiros no PROCON, sob pena de interdição. Prazo de 15 dias para apresentação do certificado de potabilidade da água.
2 -Supermercado Econômico (Rua Carmelindo dos Santos, 160): Produtos com armazenagem irregular: 240 potes (500g cada) de margarina estocada em temperatura ambiente, mas o fabricante determina temperatura de 2 a 16 graus Celsius. Vencidos na área de vendas: 1kg e 200g de salsicha de frango; 2kg de linguiça. Vencido no estoque: 70kg de ameixa seca e 25kg de farinha de trigo. Expostos à manipulação direta pelo consumidor: 57kg de Salgados (linguiça, orelha, pé, carne seca). Produtos armazenados em contato com o piso do estabelecimento. (Legumes e verduras). Produtos sem especificação: 30kg de farinha de rosca. Prazo de 48 horas para apresentação do certificado do corpo de bombeiros. Prazo de 15 dias para apresentação do certificado de potabilidade da água. Irregularidades nas câmaras: piso quebrado; goteiras; acúmulo de sangue; sujeira; problema na abertura das portas. Prazo de 30 dias para ajustar.
3 – Caixa (Rua Adolfo Silveira, 125): Ausência do contrato de serviços em braile.
4 - Itaú (Rua Dr. Antônio Alves, 50): Ausência do atendimento no caixa prioritário, sendo realizado por caixa convencional. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do telefone do Bacen exposto em local visível. Ausência do cartaz do Disque 151. Autenticação realizada em documento diverso. Ausência do contrato de serviços em braile. Ausência do guarda volumes antecedente à porta giratória.
5 -Bradesco (Av. S. Pedro, 120): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do contrato de serviços em braile. Tempo de espera para atendimento de 35 minutos.
6 -Banco do Brasil (Rua Francisco Coelho Pereira, 278): Autenticação realizada em documento diverso. Ausência do contrato de serviços em braile. Ausência do guarda volumes antecedente à porta giratória. Tempo de espera para atendimento de 33 minutos.
7 -Supermercado Econômico (Rua Teixeira Brandão, 500): Vencidos na câmara: 70kg de pernil. Vencidos no estoque interno: 20kg de mistura para preparo de Pão e 2 kg e 500g de carne moída. Prazo de 48 horas para apresentação do certificado do corpo de bombeiros, do alvará de funcionamento e do certificado de potabilidade da água. Irregularidades na câmara: piso quebrado; acúmulo de sangue no piso e goteiras. Prazo de 30 dias para sanar as irregularidades.
Fonte: BRASILCON
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