NOTICIÁRIO JURÍDICO
A presidente Dilma Rousseff disse que foi surpreendida com as denúncias de corrupção em seu governo. Ela citou, ainda, o ministro aposentado Marcio Thomaz Bastos, morto em 2014, que dizia que não devemos esperar que a fonte da virtude venha das pessoas, mas, sim, das instituições. Ao ser questionada sobre a “lava jato”, Dilma enfatizou que o processo de investigação não pode ser paralisado e que quanto mais rápidas e mais efetivas foram as investigações, melhor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Continuidade das investigações
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a continuidade das investigações contra o ex-presidente e senador Fernando Collor e mais um grupo de pessoas ligado ao parlamentar que possivelmente também estaria envolvido com os casos de corrupção na Petrobras. A Procuradoria-Geral apura se o ex-presidente e os outros acusados cometeram crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e ilícitos em licitação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Mais tempo
O governo federal pediu mais 15 dias ao Tribunal de Contas da União para explicar os indícios de irregularidades no balanço de 2014. A corte dará a resposta sobre a solicitação amanhã. Para o jornal O Estado de S. Paulo, a medida busca esvaziar politicamente o julgamento, deixando que o foco vá para os acusados na operação “lava jato”.
Enfim livres
Os quadros pintados por Joan Miró que pertencem ao empresário Naji Nahas serão liberados, mesmo estando presos à parede do escritório do executivo. O retorno dos “aprisionados” se dá após ação movida pelo advogado de Nahas, Sergio Rosenthal. No processo, o representante do empresário também solicitou a devolução de todos os objetos apreendidos na operação satiagraha. As informações são da colunista do jornal O Estado de S. Paulo Sonia Racy.
Só elogios
O senador Fernando Collor (PTB-AL), durante sessão no plenário do Senado, chamou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de “sujeitinho à toa”, “fascista da pior extração” e “sujeito ressacado”. Collor tem atacado Janot desde que a Polícia Federal fez buscas em sua residência em Alagoas, a Casa da Dinda, e levou dois carros importados. Collor disse também que a Procuradoria-Geral busca implantar um Estado policialesco no Brasil. As informações são da Folha de S.Paulo.
Sem delação
Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira que leva seu sobrenome, não formalizará nenhum acordo de delação premiada. A confirmação foi feita pelo advogado do empresário, Nabor Bulhões. “O Marcelo não tem razões objetivas nem subjetivas para fechar acordo de delação”, disse o advogado. As informações são do Valor Econômico.
Automação da advocacia
Reportagem do Financial Times, replicada pelo Valor Econômico, cita as novidades de automação que estão chegando ao mercado. Entre elas está a Juricata, que usa robôs para converter textos referentes a casos e princípios legais em informações estruturadas.
Maioridade penal
O advogado, especialista em prevenção da violência juvenil e consultor do Departamento de Justiça dos EUA, John Calhoun, concedeu entrevista ao jornal O Globo e afirmou que jovens que cometeram crimes podem ser recuperados se lhes forem dadas responsabilidades que “ninguém os vê como capazes daquilo”. “Precisamos de serviços para os jovens. Se a única coisa que você oferece a eles é a prisão, você vai prender a juventude. Mandar jovens diretamente para a prisão pode ser desastroso. A cadeia, em geral, tem sido, para eles, a etapa final da escola do crime”, disse.
OPINIÃO
Potencial relevância
Em editorial, O Estado de S. Paulo aborda o julgamento das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014. O jornal cita os dizeres dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luis Fux, que fizeram ressalvas sobre o julgamento anterior sobre os gastos de campanha da petista. Fux afirmou que “se muitos de nós soubéssemos o que sabemos agora, nem teríamos acompanhado o relator que aprovou as contas com ressalvas”. Já Mendes disse que “a obrigação do TSE é evitar a continuidade desse projeto, por meio do qual ladrões de sindicatos transformaram o país em um sindicato de ladrões”.
Política de drogas
Em editorial, O Globo, elogiou a postura do Supremo Tribunal sobre o julgamento que aborda o porte de drogas. O jornal citou o voto do ministro Gilmar Mendes, afirmando que argumento “conecta o Judiciário com aspectos importantes da questão”. Apesar disso, o veículo lembra que há outras abordagens que não podem deixar de ser levadas em consideração: tratar o problema das drogas como um tema ligado a saúde pública, o real enquadramento do combate às drogas e a prisão de usuários.
Acúmulo processual
O desembargador Cesar Cury afirma, em artigo no jornal O Globo, que o excesso de processos na Justiça brasileira “decorre principalmente das limitações do sistema regulatório e da infraestrutura do país, além da desatenção das empresas e da generosa acessibilidade à Justiça”. Além disso, Cury cita uma das soluções para mitigar o número de ações: as Câmaras de Solução Online (ODR’s). Surgidas de uma parceria público-privada, a inciativa começará a funcionar em 2016 no Rio de Janeiro.
Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2015.
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