AS AÇÕES COLETIVAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, ANALISANDO A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE

Por 

Dirceu Pereira Siqueira

José Luiz Ragazzi

RESUMO 

A atenção dispensada em nossos dias atuais com as ações coletivas tem sido das mais  valiosas, afinal, atualmente, ainda mais pela origem do “anteprojeto de Código  Brasileiro de Processos Coletivos”, a doutrina tem se colocado a discutir questões desta  natureza, sendo que devemos destacar o fato de que na maioria delas encontramos  questões atinentes a “legitimação e coisa julgada”, dado a complexidade destes dois  institutos quando tratamos da tutela coletiva. Ora se o direito processual coletivo já era  uma realidade no ordenamento jurídico brasileiro, atualmente vêm ganhando ainda  maior espaço. O estudo visa enfrentar o direito processual coletivo no que se refere a  “legitimação coletiva”, em suas duas esferas, tanto ativa como passiva, e ainda visa  estudar o processo coletivo como um direito fundamental que têm como titular toda a  coletividade. 

PALAVRAS-CHAVE: TUTELA COLETIVA; AÇÃO COLETIVA; PROCESSO  COLETIVO; LEGITIMIDADE. 

Texto na íntegra.

Fonte: Conpedi