O novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais (TJMG) entrará em vigor em 25 de setembro. O texto final foi
aprovado em sessão especial do Tribunal Pleno, conduzida pelo presidente
Herculano Rodrigues, realizada em 23 de julho. A publicação da Resolução 03/2012 ,
que contém o novo Regimento Interno, foi publicada no Diário do Judiciário
Eletrônico (DJe) em 26 de julho.
O novo texto foi aprovado após amplo debate e negociação. Entre as novidades do Regimento Interno estão, por exemplo, a ampliação do número de comissões, o fim dos grupos de câmaras cíveis e a regulamentação de procedimentos para julgamento de ações relacionadas ao direito de greve dos servidores.
Todas as etapas que envolveram a elaboração do novo Regimento Interno estão disponíveis para consulta no portal TJMG, em uma página especialmente dedicada aos trabalhos da comissão especial de elaboração do projeto de novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais . O relator do novo Regimento Interno foi o desembargador Caetano Levi Lopes. A comissão especial teve a participação de outros 14 desembargadores.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Goiás
(31) 3237-6568
ascom@tjmg.jus.br
O novo texto foi aprovado após amplo debate e negociação. Entre as novidades do Regimento Interno estão, por exemplo, a ampliação do número de comissões, o fim dos grupos de câmaras cíveis e a regulamentação de procedimentos para julgamento de ações relacionadas ao direito de greve dos servidores.
Todas as etapas que envolveram a elaboração do novo Regimento Interno estão disponíveis para consulta no portal TJMG, em uma página especialmente dedicada aos trabalhos da comissão especial de elaboração do projeto de novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais . O relator do novo Regimento Interno foi o desembargador Caetano Levi Lopes. A comissão especial teve a participação de outros 14 desembargadores.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Goiás
(31) 3237-6568
ascom@tjmg.jus.br
Fonte: TJMG
Nenhum comentário:
Postar um comentário