Coisa julgada em ações coletivas e ação monitória, os novos temas da Pesquisa Pronta

Coisa julgada em ações coletivas e ação monitória são os novos temas da Pesquisa Pronta disponibilizados nesta segunda-feira (23) na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A pesquisa Efeitos, extensão, alcance ou abrangência da coisa julgada em ações coletivas traz julgados do STJ no sentido de que a decisão proferida em ação civil pública poderá beneficiar os autores de ações individuais, desde que estes requeiram a suspensão de suas demandas no prazo de 30 dias a contar da ciência nos autos da ação coletiva.

Em Prova escrita e documentos hábeis à propositura de ação monitória, o usuário poderá conhecer a jurisprudência do tribunal a respeito do meio processual disponibilizado ao credor para cobrar dívidas representadas em prova escrita. 

Há precedentes do STJ que consideram que, sob pena de inépcia da inicial, a propositura da monitória deve vir acompanhada de um documento hábil para comprovar, num primeiro momento, o montante da dívida, sem o que o juiz não poderá expedir o competente mandado monitório.

Conheça a Pesquisa Pronta

A Pesquisa Pronta foi criada para facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ. O serviço é online e está totalmente integrado à base de jurisprudência do tribunal.

Como sugere o nome, a página oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como acórdãos com julgamento de casos notórios.

Embora os parâmetros de pesquisa sejam pré-definidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados.

Como utilizar a ferramenta

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Basta acessar Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na página inicial do site, a partir do menu principal de navegação.

As últimas pesquisas realizadas podem ser encontradas emAssuntos Recentes. A página lista temas selecionados por relevância jurídica de acordo com o ramo do direito ao qual pertencem.

Já o link Casos Notórios fornece um rol de temas que alcançaram grande repercussão nos meios de comunicação.

Ao clicar num assunto de interesse, o usuário é direcionado a uma nova página com os espelhos de acórdãos do tribunal que dizem respeito ao tema escolhido.

Quem preferir pode clicar diretamente no link com o nome do ramo do direito desejado para acessar os assuntos que se aplicam a ele.

Fonte: STJ