Direito na Europa
Reforma processual falha e Justiça da Itália fica mais lenta
Começo de ano nada animador na Justiça da Itália. De um lado, os advogados protestando contra nova proposta de reforma do processo civil. De outro, números divulgados pelo Conselho Nacional Forense mostra que a Justiça está cada vez mais lenta. Segundo o balanço, nos últimos oito anos, foram feitas 17 mudanças no processo civil para torná-lo mais rápido. Nada adiantou. O tempo de tramitação subiu de cinco anos e meio para sete e meio. Atualmente, há 9 milhões de processos — cíveis e criminais — em tramitação em todo o Judiciário italiano.
Crime sem provas
Continua o imbróglio sobre o julgamento do presidente do Quênia, Uhuru Muigai Kenyatta, no Tribunal Penal Internacional. A corte vai se reunir na quarta-feira da próxima semana (5/2) para decidir o que fazer. O julgamento deveria ter começado em novembro, mas acabou adiado para fevereiro. Em dezembro, a Promotoria pediu um novo adiamento alegando não estar preparada para provar que Kenyatta comandou assaltos e estupros em massa depois das eleições de 2007. É que a acusação perdeu duas testemunhas fundamentais. Uma delas desistiu de depor e a outra confessou ter mentido para os promotores, então teve de ser descartada.
Continua o imbróglio sobre o julgamento do presidente do Quênia, Uhuru Muigai Kenyatta, no Tribunal Penal Internacional. A corte vai se reunir na quarta-feira da próxima semana (5/2) para decidir o que fazer. O julgamento deveria ter começado em novembro, mas acabou adiado para fevereiro. Em dezembro, a Promotoria pediu um novo adiamento alegando não estar preparada para provar que Kenyatta comandou assaltos e estupros em massa depois das eleições de 2007. É que a acusação perdeu duas testemunhas fundamentais. Uma delas desistiu de depor e a outra confessou ter mentido para os promotores, então teve de ser descartada.
Água fria
A imprensa italiana até que se animou com a possibilidade de seu inimigo número um voltar oficialmente à cena política do país. Afinal, Silvio Berlusconi no poder é sempre sinal de escândalos e manchetes. Mas ainda não foi dessa vez. Na semana passada, jornais italianos divulgaram que a Corte Europeia de Direitos Humanos havia aceitado um recurso que impediria que a Lei da Ficha Limpa no país retroagisse para crimes cometidos antes de entrar em vigor. Assim, Berlusconi estaria livre e poderia recuperar seu cargo no Senado. Em nota à imprensa, a corte explicou que não foi nada disso. Os juízes apenas aceitaram julgar a retroatividade da norma, mas ainda não há sequer uma data prevista para o julgamento.
A imprensa italiana até que se animou com a possibilidade de seu inimigo número um voltar oficialmente à cena política do país. Afinal, Silvio Berlusconi no poder é sempre sinal de escândalos e manchetes. Mas ainda não foi dessa vez. Na semana passada, jornais italianos divulgaram que a Corte Europeia de Direitos Humanos havia aceitado um recurso que impediria que a Lei da Ficha Limpa no país retroagisse para crimes cometidos antes de entrar em vigor. Assim, Berlusconi estaria livre e poderia recuperar seu cargo no Senado. Em nota à imprensa, a corte explicou que não foi nada disso. Os juízes apenas aceitaram julgar a retroatividade da norma, mas ainda não há sequer uma data prevista para o julgamento.
Direito de todos
O crime de fazer sexo com uma pessoa do mesmo sexo vai definitivamente abandonar o continente europeu. O único lugar onde relações homossexuais ainda são punidas é a República Turca do Chipre do Norte, região dentro do Chipre que se separou do resto do país, mas só teve sua autonomia reconhecida pela Turquia. Lá, o Parlamento aprovou a descriminalização do sexo gay nesta segunda-feira (27/1). Em alguns dias, a mudança deve ser sancionada pelo presidente e passa a valer.
O crime de fazer sexo com uma pessoa do mesmo sexo vai definitivamente abandonar o continente europeu. O único lugar onde relações homossexuais ainda são punidas é a República Turca do Chipre do Norte, região dentro do Chipre que se separou do resto do país, mas só teve sua autonomia reconhecida pela Turquia. Lá, o Parlamento aprovou a descriminalização do sexo gay nesta segunda-feira (27/1). Em alguns dias, a mudança deve ser sancionada pelo presidente e passa a valer.
Família planejada
O Tribunal Constitucional da Itália deve voltar a julgar as regras rígidas para a reprodução assistida no país, segundo notícia do jornal Corriere della Sera. Dessa vez, o ponto a ser discutido é a triagem de embriões, que é proibida na Itália. Por conta disso, casais com doenças genéticas não podem selecionar um embrião saudável, mas como o aborto é permitido, podem depois abortar um feto doente ou mal formado. A triagem de embriões já foi reconhecida como direito dos pais pela Corte Europeia de Direitos Humanos.
O Tribunal Constitucional da Itália deve voltar a julgar as regras rígidas para a reprodução assistida no país, segundo notícia do jornal Corriere della Sera. Dessa vez, o ponto a ser discutido é a triagem de embriões, que é proibida na Itália. Por conta disso, casais com doenças genéticas não podem selecionar um embrião saudável, mas como o aborto é permitido, podem depois abortar um feto doente ou mal formado. A triagem de embriões já foi reconhecida como direito dos pais pela Corte Europeia de Direitos Humanos.
Voo barato
Se as previsões se confirmarem, o Tribunal de Justiça da União Europeia deve garantir a vida das companhias aéreas de baixo custo no continente. Essas empresas oferecem passagens aéreas por preços baixos, mas cobram por qualquer serviço extra, como despachar mala ou mesmo tomar uma água durante o voo. Na Espanha, uma legislação proibiu as companhias de cobrarem uma taxa por mala despachada. Na semana passada, um dos advogados-gerais do TJ da União Europeia disse que essa lei viola as regras do bloco econômico, já que cabe à companhia decidir se embute o valor do serviço no preço da passagem ou se cobra separadamente. O tribunal costuma seguir os pareceres dos seus advogados. Clique aqui para ler.
Se as previsões se confirmarem, o Tribunal de Justiça da União Europeia deve garantir a vida das companhias aéreas de baixo custo no continente. Essas empresas oferecem passagens aéreas por preços baixos, mas cobram por qualquer serviço extra, como despachar mala ou mesmo tomar uma água durante o voo. Na Espanha, uma legislação proibiu as companhias de cobrarem uma taxa por mala despachada. Na semana passada, um dos advogados-gerais do TJ da União Europeia disse que essa lei viola as regras do bloco econômico, já que cabe à companhia decidir se embute o valor do serviço no preço da passagem ou se cobra separadamente. O tribunal costuma seguir os pareceres dos seus advogados. Clique aqui para ler.
Ex-gays
Ônibus não é lugar para anunciar terapia para curar o homossexualismo. A Corte de Apelação da Inglaterra reconheceu, nesta segunda-feira (27/1), que a liberdade de expressão não é carta branca para transmitir mensagens ofensivas em transporte público. No ano passado, uma ONG anglicana pretendia usar os ônibus de Londres para fazer propaganda de um tratamento que ela dizia ser capaz de tornar um homossexual em heterossexual. Clique aqui para ler mais e aqui para ler a decisão em inglês.
Ônibus não é lugar para anunciar terapia para curar o homossexualismo. A Corte de Apelação da Inglaterra reconheceu, nesta segunda-feira (27/1), que a liberdade de expressão não é carta branca para transmitir mensagens ofensivas em transporte público. No ano passado, uma ONG anglicana pretendia usar os ônibus de Londres para fazer propaganda de um tratamento que ela dizia ser capaz de tornar um homossexual em heterossexual. Clique aqui para ler mais e aqui para ler a decisão em inglês.
Fora das grades
A França ganhou, na semana passada, mais um transeunte. O mais antigo prisioneiro do país foi posto em liberdade condicional na sexta-feira (24/1). Philippe El Shennawy estava preso há 38 anos por assalto a mão armada a um banco. Na época do crime — que ele nega —, Shennawy tinha pouco mais de 20 anos. Hoje, já é um homem de quase 60. Ele terá de usar uma tornozeleira eletrônica por dois anos e, se descumprir as regras da condicional, volta para atrás das grades.
A França ganhou, na semana passada, mais um transeunte. O mais antigo prisioneiro do país foi posto em liberdade condicional na sexta-feira (24/1). Philippe El Shennawy estava preso há 38 anos por assalto a mão armada a um banco. Na época do crime — que ele nega —, Shennawy tinha pouco mais de 20 anos. Hoje, já é um homem de quase 60. Ele terá de usar uma tornozeleira eletrônica por dois anos e, se descumprir as regras da condicional, volta para atrás das grades.
Ritos religiosos
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa se reúne nesta terça-feira (28/1) para discutir a circuncisão de meninos. Em outubro do ano passado, o Conselho aprovou uma resolução rogando o fim da mutilação sexual de meninas e pedindo aos países que estabeleçam condições médicas e sanitárias mínimas para a circuncisão de garotos. Desde então, Israel tem acusado os europeus de discriminação religiosa ao colocar as duas práticas — circuncisão e mutilação de meninas — no mesmo pacote.
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa se reúne nesta terça-feira (28/1) para discutir a circuncisão de meninos. Em outubro do ano passado, o Conselho aprovou uma resolução rogando o fim da mutilação sexual de meninas e pedindo aos países que estabeleçam condições médicas e sanitárias mínimas para a circuncisão de garotos. Desde então, Israel tem acusado os europeus de discriminação religiosa ao colocar as duas práticas — circuncisão e mutilação de meninas — no mesmo pacote.
Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.
Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2014
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