A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
HENRIQUE VIANA PEREIRA
RESUMO
Esta dissertação realizou estudo exploratório acerca da função social da empresa. Procurou contribuir, por meio de investigação na doutrina, a uma concreta interpretação da função social inerente à atividade empresarial. A pesquisa iniciou com um breve histórico do direito empresarial, desde a origem do direito comercial até o direito empresarial atual, de acordo com a análise das consequências públicas do direito privado, bem como com a constitucionalização desse ramo do direito. Em seguida, passou ao estudo dos princípios inerentes à atividade empresarial na ordem econômica e social conforme a Constituição da República de 1988. Essas foram as peças fundamentais para o desenvolvimento desse trabalho. Após, focalizou a função social da empresa, com ênfase no contexto do Estado Democrático de Direito. Por fim, investigou as relações da função social da empresa perante tudo que a empresa afeta ou que pode ser afetado por ela. Como resultado, após uma bagagem cognitiva relevante, concluiu que o empresário, para estar em conformidade com os valores consagrados na Carta Magna, deve exercer função social. Para isso, além de gerar empregos, pagar tributos e circular riqueza, deve contribuir para o bem-estar social, para fins de assegurar a todos existência digna, conforme os princípios constitucionais. Destarte, a meta do empresário na obtenção de lucros deve estar atrelada a uma busca do bem-estar coletivo.
Palavras-chave: Direito brasileiro. Constitucionalização do direito privado. Direito empresarial. Função social da empresa.
Fonte: PUC Minas
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