Quando repito uma frase famosa hecha le ley, hecha la trampa, não é apenas uma frase de efeito. Conseguimos esgarçar os mínimos laços éticos da sociedade pindoramense. O cidadão é refém de empresas fantasmas e outros quetais. Vamos a um caso bizarro.
Tenho um financiamento pelo Bradesco-Tudo-de-Bra-pra-você referente à compra de um automóvel. Não escolhi o Tudo-de-Bra, é claro. Foi imposição da concessionária. Pago religiosamente em dia. Tenho todos os recibos. Neste mês, recebi um telefonema de uma empresa de cobrança de São Paulo, chamada RR Advocacia. Quatro ligações me dizendo que eu estava inadimplente, atrasado na prestação e que teria que discutir a “questão”. Disse-lhes, já na primeira ligação, às 9h53, que estava paga e que eles fizessem o que quisessem. E que não mais ligassem. Continuaram a ligar. Na verdade, não sei quantas vezes. Também recebi no dia 9 um SMS (9h35) de um telefone da Bahia (71-86055861 — que não atende quando você liga de volta), cobrando-me a mesma coisa. Eles atacam de todos os lados. Dia 10, 9h41: SMS dizendo para entrar em contato URGENTE (sic) para pagar o débito (08000030800). A via cruci não para. Liguei para lá — Débora me atendeu. Falando gerundês. Dizendo que meu nome poderia ficar “sujo” (sic) se eu não pagasse.
Sigo. E volto dois dias. No mesmo dia 8 de junho recebi um e-mail (eles informam um e-mail: caue.motta@rradvocacia.adv.br), dizendo que estava atrasada a prestação e que se eu quisesse fazer negociação amigável (sic), entrasse em contato com o e-mail, esse acima, ou por telefone. Dizia o email: tens prazo. “O tempo é limitado”. Caso contrário... Bem, o que acham?
Respirei profundamente e... liguei. Pedi para falar com um advogado. Disseram que os encarregados (que penso serem advogados) ainda não haviam chegado. Só podia ser atendido por funcionários. Liguei de novo e até brinquei com a moça que me atendeu, dizendo que eu não tinha dinheiro e queria “negociar”, só para ver até onde iriam. Passaram-me para outra moça — técnica em negociação (sic) — que, falando gerundês, ofereceu-me uma “boa” proposta: o Bradesco tomaria meu carro e me devolveria parte do dinheiro. Seria um “bom negócio” para mim (vejam o absurdo: dei 60% de entrada, uma fortuna, já paguei 10 parcelas e eu devolveria ternamente o carro — ah, a mocinha ainda me perguntou: o carro está em bom estado? Senão vai dificultar!). Disse-lhe: mas só uma prestação (pouco mais de R$ 2 mil) e já vão tomar o carro ou “se propõem a recebê-lo”? “— Sim, é a norma do banco”. “— Quem são vocês, perguntei?” “— Somos a empresa de advocacia que cobra as contas atrasadas dos clientes do Bradesco”. Vejam: eu pago em dia; informei tudo isso (e não adiantou); e, vejam: o “atraso” era de... 5 dias! E já estava com o “advogado”.
Falei-lhe então a verdade: (repeti) que eu já havia pagado e que jamais uma proposta dessas poderia ser aceita. Ela me disse: “— fazemos isso todos os dias”. Uau. Coitado desse povo (coitado no sentido estrito da palavra).
Mas quem é a empresa? Quem é RR Cobrança ou RR Advocacia? Não tem telefone no site. Tentei ligar de novo para o telefone da tal RR. Falei com Armando, Vitor, Micheli, Edileide, Flávia (supervisora) e Arnaldo Aquino (este era o chefe do departamento de cobrança). Todos disseram que não podiam falar sobre quem era o encarregado. Não estavam autorizados. Quer dizer: eles podem lhe perturbar, ameaçar de cobrança judicial, mas você não tem o direito de saber quem é o advogado responsável. Façam-me o favor! Pedi de novo para falar com o advogado. Coloquei tudo isso no viva voz para que minha equipe ouvisse. Todos (de Armando à Arnaldo) disseram: o encarregado ainda não chegou. Insisti: sou advogado e queria falar com o advogado que assina pelo escritório. Disse-lhes: indago tudo isso como profissional de advocacia. E eles, burocraticamente, diziam: não podemos dizer quem é o encarregado. Surreal!
Liguei para a OAB de São Paulo para saber quem estava por trás de RR Cobrança ou RR Advocacia. A OAB não soube dizer, porque com esse nome não tinha nenhuma sociedade ou empresa de advocacia. RR é nome de fantasia, como Casas da Banha ou Balão Mágico.
Liguei para o BRADESCO-TUDO-DE-BRA-PRÁ-VOCÊ (fone 40044433) e a atendente Elaine Moura me disse que só podia informar que a empresa de cobrança se chamava RR. Só. Insisti: Só RR? E Elaine: Sim, aqui só está escrito RR. Bingo. E me passou o telefone da RR: 08005805002. Binguíssimo. Foi para onde já havia ligado...! Voltei à estaca zero. Pedi para seis pessoas de minha equipe procurarem alguma pista da tal RR, dos sócios que não se sabe quem são, etc. Nada. Tudo fantasma. Fomos atrás do site e facebook. Nenhum telefone. Nenhuma pista.
Por fim, às 11h30 descobri que RR Advocacia ou RR Cobrança vinha de Rocha e Ruiz Advogados Associados. Então liguei novamente para a OAB-SP e fui informado que o único número registrado da Rocha e Ruiz Advogados era 40833867. Liguei imediatamente para lá e tive mais uma decepção, já que a atendente afirmou que eu estava ligando para a... cobrança Itaú (um setor da RR). O Itaú faz a mesma coisa que o Bradesco, só para registrar.
Era o fim de uma longa jornada malsucedida, em que passei horas e horas perdendo o meu precioso tempo sem resolver o grande imbróglio criado por eles.
Pindorama: faroeste caboclo — só não se sabe quem são os mocinhos
Eis o que o Brasil virou. Eis o que virou a advocacia de Pindorama. Se nem eu consigo resolver isso, o que dizer de pessoas que não tem acesso aos mecanismos institucionais? Pindorama virou um país do vale-tudo. Da anomia. Um país de fancaria. Você recebe telefonemas e e-mails de uma empresa de cobrança (que tem por trás, segundo o e-mail, uma empresa de advocacia) e não consegue saber com quem você está tratando.
E a ética? E a legislação? Pode um grupo de funcionários ficar ligando e cobrando contas atrasadas (atrasadas — sic — porque não era o caso) e fazendo “negociação” (sic) que envolve direitos fundamentais das pessoas? Não esqueçamos (Pindorama ainda é capitalista): Um bem — no caso, um automóvel — é uma propriedade. E a propriedade tem proteção constitucional. Está no artigo 5º. E quem quer negociá-la (retirá-la) de você é uma mocinha-não-advogada? Uma prestação atrasada (sic) e o Tudo-de-Bra-Prá-Você, através da RR Advocacia, já quer tirar o bem financiado? Um bem cuja entrada foi de mais de R$ 80 mil seria devolvido por causa de uma prestação e a mocinha diz que “isso seria bom para mim”? Quem vai querer fazer financiamento num banco como esse? Fujam do Tudo-de-Bra (esse banco desconhece o código do consumidor e a Constituição que estabelece respeito aos direitos fundamentais). Esse banco não espera nem os dez dias que constam no boleto e já manda para o escritório de advocacia, que passará a aterrorizar o vivente? Fujam dos escritórios de cobrança (o que é impossível, porque bancos como o Bradesco e Itaú remetem nos primeiros dias para o advogado). Fujam de RR Cobrança. Fujam para as montanhas. Lá está o cume. E só o alto da montanha é um lugar seguro contra a barbárie. Socorro, OAB-SP. Socorro, OAB nacional. Socorro, Febraban. Socorro Procon. E o Ministério Público, nada faz em relação a isso? O site da empresa está recheado de queixas. Basta acessar.
Ainda estou impactado: Um funcionário semialfabetizado (é o que apareceu e isso também decorre da avaliação de quem ouviu a conversa) — que atua em nome de um escritório de advocacia (pelo jeito, gigante, porque deve ter sucursais até na Bahia, em face do prefixo 71) — quer “negociar a devolução de seu carro”, porque será um “bom negócio”. E isso depois de perturbarem durante três dias com ligações telefônicas, SMS e e-mail! Não consigo acreditar. Ah: como tenho o comprovante, suponha-se que o banco no qual efetuei o pagamento não tenha remetido o dinheiro para o Tudo-de-Bra; e daí? Só mais uma prova de que nem os bancos se entendem entre si; isto se chama de canibalismo bancário e eu não tenho nada a ver com isso! De todo modo, comuniquei ao meu banco (Banrisul) — protocolo 154507702.
Isso deve acontecer diariamente a — e com — milhões de brasileiros, vítimas de cobranças indevidas, propostas indecorosas lesivas aos clientes, cobranças feitas por pessoas que não são advogados, empresas de cobrança que mandam email informando que se trata de cobrança de escritório de advocacia, para assustar o incauto. Se com seis dias de pretenso atraso já ocorre isso, imagine se o atraso for de trinta dias. Neste caso, eles esfolam o cliente, penduram no pau-de-arara e outros quetais.
É evidente que eles põem esse e-mail para assustar o cliente. Respondi o e-mail e não obtive resposta. Perguntei quem eram eles, etc. Nada. Era, pois, fake. Ética? Zero. Afinal, depois de dizerem que você está atrasado e que podem negociar isso, a colocação de um e-mail de escritório de advocacia dá o ar “oficial”.
Espero que seja feita investigação sobre o proceder do banco e das empresas desse jaez. E, por favor, se alguém souber o telefone de alguém da RR Advocacia ou RR Cobrança, passem-me. Quero falar com o Rocha ou o Ruiz. Um dos dois “R”s. Quero perguntar se eles acham ético o proceder da empresa que capitaneiam. E quero perguntar por que tentaram “negociar” comigo condições absolutamente leoninas. E colocarem alguém não-advogado para tratar de um assunto reservado a advogado (contrato envolvendo direito fundamental de propriedade de alto valor). E eles não sabem o que é repetição de indébito? Não sabem o que é perturbação do sossego alheio? Não sabem o que dano moral?
Isso. Curto e grosso. Perco a paciência com Pindorama, pois se tornou uma terra sem lei. E isso está ocorrendo em todas as áreas. Alunos desrespeitam professores; crianças com três ou quatro pais, cinco avôs; usucapião em terras públicas; leis desobedecidas cotidianamente, o que se tornou um tormento para os pindoramenses; você liga para um 0800 para reclamar e fala com uma máquina; ministro da Justiça que diz que, fosse preso, “se mataria”; condenados que são liberados porque não há vagas em presídios; companhias áreas que fazem cárcere privado de seus passageiros (5 horas as pessoas ficaram retidas na aeronave em um voo em Campinas no final de semana); empresas que oferecem internet a R$ 6,90 por semana (experimente para ver o que é possível acessar com isso); companhias telefônicas lesam milhões de pessoas em apenas um dia; nem o futebol está livre da corrupção; segurança pública num estado deprimente, já que o máximo que a polícia diz é que você deve levar o dinheiro do ladrão separado no bolso; Câmara dos Deputados coloca uma emenda de R$ 1 bilhão para construir um shopping; pessoas tomando soro em pé... Paro por aqui. Tem horas que dá vontade de largar tudo. Perdemos a capacidade de indignação. Fomos vencidos. E tudo sob a égide de um...Código do Consumidor! Viva! Hecha la ley, hecha la trampa. Pindorama: paraíso da iniquidade!
Post scriptum 1: vejam a reputação da empresa advocacia — o site é dela: (http://www.reclameaqui.com.br/indices/59412/grupo-rr/). Segundo o link aqui especificado, menos de 24% das pessoas que fizeram negócios com a empresa voltaria a negociar com ela. Que tal? Vejam a lista de reclamações (vale a pena ler — abram o link, por favor) e o que as pessoas pensam da RR. E isso faz tempo. E a OAB-SP, o que diz disso?
Post scriptum 2: Resultado do certame da metáfora: houve 71 participações. Todas muito bem elaboradas. Parabéns a todos. Selecionei as cinco melhores, das quais duas são menções honrosas. Receberão os livros. Primeiro lugar, Fernando Mroskowski (Jurisdição e Decisão Jurídica); 2º. Paulo Silas Filho (Hermenêutica Jurídica em Crise); 3º. Rafael Wandermurem (O que é isto — decido conforme minha consciência); Menções honrosas (Flávio Soares da Silva e André Tomio da Silva, ambos ganhando o Compreender Direito. Depois falarei mais sobre a metáfora. Deem-me um tempo. Também os livros demorarão uns dias para mandar. Tenho de empacotá-los e enviá-los pelo correio. E isso dá trabalho. E esta semana foi pesada. O Rocha e o Ruiz me incomodaram demais. Tive que ir várias vezes ao supermercado para estocar comida. Obrigado a todos os que participaram.
Post scriptum 3. Lenio Streck na OAB de São Paulo dia 13, sábado: falarei sobre “As alterações hermenêuticas do novo Código de Processo Civil da extinção do livre conhecimento à exigência de coerência e integridade” no teatro Gazeta, promoção do Departamento Cultural da OAB-SP. Sábado (13/6) de manhã, 9 horas!
Lenio Luiz Streck é jurista, professor de direito constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do Escritório Streck, Trindade e Rosenfield Advogados Associados:www.streckadvogados.com.br.
Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2015, 8h00
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