Advogados criticam Barbosa por ter expulsado defensor de Geonino

Advogados criticam Barbosa por ter expulsado defensor de Genoino


Após o ministro Joaquim Barbosa ter ordenado que seguranças tirassem, à força, um advogado que ocupava a tribuna do Supremo Tribunal Federal, membros da advocacia definiram como, no mínimo, inadequada a conduta do presidente da corte.

Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-presidente do PT José Genoino, reclamava da demora na análise de pedido para que seu cliente, condenado na Ação Penal 470, volte à prisão domiciliar. O microfone em que ele falava já havia sido cortado quando o advogado foi retirado do local.

Em nota, a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil declarou que o ministro “traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da suprema corte” e disse que estudará formas de obter reparação pela “agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional”. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira, afirma o texto.

O criminalista Fábio Toffic Simantob avalia que Pacheco tinha o direito de levantar questão de ordem para a apreciação de um agravo que ainda não foi pautado mesmo com parecer favorável do Ministério Público Federal e mesmo envolvendo réu preso e doente. “Pacheco disse o que muito advogado está querendo dizer na defesa de direito urgente e justo, mas às vezes não tem coragem. Ele em momento algum desrespeitou o ministro e não deveria ter tido a palavra cassada.”

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que já fez críticas abertas sobre o ministro, disse que Barbosa agora “se superou na truculência e no autoritarismo após determinar a retirada de um advogado da tribuna, espaço sagrada da defesa”. Segundo ele, o uso da força física para “calar a defesa da liberdade” só é adotado por quem não tem respeito por operadores do Direito.

O criminalista José Luis Oliveira Lima (foto), defensor do ex-ministro José Dirceu na Ação Penal 470, declarou que “o presidente do STF, mais uma vez, demonstrou a sua intolerância com o debate técnico, desrespeitando um advogado que estava exercendo de maneira legítima a defesa dos direitos do seu cliente”.

Essa também é a opinião do presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, Marcelo Knopfelmacher. “A atitude do ministro Joaquim Barbosa revela absoluta e inaceitável violação às prerrogativas de um advogado no seu legítimo exercício profissional, atitude essa que merece o mais profundo repúdio de toda a comunidade jurídica”, afirma.

"Nem nos anos de chumbo os advogados que militaram nos tribunais militares foram submetidos a um espetáculo degradante e humilhante como esse”, afirmou o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva. “Trata-se de uma página lamentável da Justiça brasileira e uma mancha insuportável na historia do Supremo Tribunal Federal.”

“O ministro Joaquim Barbosa ofende o princípio da colegialidade ao não levar o agravos da AP 470 para o Plenário. O advogado Luiz Fernando Pacheco agiu dentro de suas prerrogativas e com justa indignação”, defendeu o advogado Rodrigo Dall'Acqua.

O criminalista Alberto Zacharias Toron (foto) classifica como "lamentável" a atitude de Joaquim Barbosa. "E não é só por ter retiradomanu militari o reconhecido profissional da advocacia da tribuna; é também por não colocar em mesa para julgamento os agravos que questionam suas decisões monocráticas que levaram ao regime fechado quem deveria estar trabalhando no semiaberto ou neste quem deveria estar em casa se recuperando da enfermidade", completa.

Na última terça-feira (10/6), Barbosa já havia sido alvo de duras críticas da advocacia durante sessão de desagravo público em favor do advogado José Gerardo Grossi, que segundo a OAB do Distrito Federal foi ofendido pelo presidente do STF depois de oferecer emprego em seu escritório a Dirceu. Grossi disse que o novo comportamento do ministro é “lastimável” e “deplorável”. “A pessoa que tem autoridade não precisa adotar práticas como essa para exercê-la”, afirmou.

Barbosa divulgou nota, pela assessoria de imprensa do Supremo, alegando que o advogado Pacheco teria agido "de modo violento".





Leia abaixo a nota do IAB:

NOTA DE REPÚDIO

O Instituto dos Advogados Brasileiros, por aclamação, na sessão plenária realizada nesta data, adere integralmente à manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e, igualmente, repudia o comportamento atrabiliário do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, pela forma desrespeitosa com que cassou a palavra de um advogado no pleno exercício de sua atividade profissional, retirando-o à força do Plenário da Suprema Corte.

Este lamentável episódio, sem precedentes nem mesmo nos períodos mais obscuros da história de nosso País, macula a magistratura nacional e merece a devida reparação à advocacia e a toda sociedade brasileira.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2014.

Técio Lins e Silva
Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

[Notícia alterada em 11 de junho de 2014, às 20h14, para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2014, 19:27h