"O advogado já não ganha para responder perguntas"

Por Marcos de Vasconcellos

Em 1989, 17 ex-governadores de estados americanos notaram que poderiam melhorar suas vidas profissionais. Advogados, eles pactuaram que um indicaria o escritório do outro para clientes que quisessem fazer negócios em outro estado. A ideia deu certo e eles foram buscar outros parceiros, uma banca por estado. A demanda dos clientes fez com que a rede se expandisse para outros países. Batizado de State Capital Group, e conhecida pela sigla SCG Legal, o coletivo de escritórios hoje está em mais de 90 países, com 145 bancas.
A missão principal do grupo continua a mesma: o cliente que quiser fazer negócio em outro estado ou em outro país, terá a indicação de um escritório confiável. A ideia é ter um por estado nos EUA e um por país no resto do mundo. No Brasil, o único associado é o Peixoto e Cury Advogados. A banca foi responsável por organizar um encontro internacional do grupo em junho, quando o presidente da SCG Legal, David Poisson, falou à revista Consultor Jurídico sobre a advocacia mundial.
Sua função e a conexão direta com a rede com mais de 10 mil advogados dão a Poisson uma boa visão do mercado. Ele sentencia que os Brasil é o mercado do momento, mas vai adiante: a África é o próximo grande destino da advocacia. São muitos os desafios de chegar e atuar lá, mas serão boas as recompensas. Os grandes escritórios estão indo para Joanesburgo, mas o continente tem muito mais a oferecer, diz o presidente da SCG.
Advogados, porém, não vão por vontade própria para os novos mercados, eles chegam lá porque seus clientes bolam novos negócios. As demandas são variadas e Poisson afirma que a busca por lobby tem aumentado — e que o movimento é contínuo. Nos EUA, a prática é comum no grupo, ainda mais porque seus criadores são ex-governadores, que pretendiam se manter na criação de políticas públicas.
Há resistência de alguns escritórios fora dos EUA a fazer lobby por clientes. A justificativa apresentada, porém, não se sustenta. “Dizem que o lobby coloca interesses privados à frente do interesse público. Mas advogar para um acusado de cometer um crime é exatamente isso”, rebate Poisson.
Entre os temas debatidos pelo grupo está a sucessão nos escritórios e a adaptação destes. O perfil dos advogados que chegam às bancas mudou, assim como o trabalho. A tecnologia e o maior acesso à informação fazem com que o cliente que antes chegava com uma pergunta e pagava o advogado pela resposta, agora chega com uma meta e paga para que o operador do Direito abra os caminhos para cumpri-la.
Leia a entrevista:
ConJur — Como foi criado o State Capital Group, hoje chamado de SCG Legal?
David Poisson — Formado por 17 ex-governadores dos Estados Unidos, começou com a ideia desses políticos que também eram advogados de voltar a atuar nos tribunais. Eles queriam oferecer aos seus clientes cobertura nacional, assim, um indicava o outro. Era para ser um grupo de referência, de indicações, mas acabou se tornando um grupo de apoio ao trabalho dos colegas.
ConJur — Era apenas nos EUA?
David Poisson — Sim. Foi assim que começou e cresceu até atingir os 50 estados. Não só com governadores, mas também com procuradores gerais dos estados e às vezes com o chefe do Legislativo. O grupo decidiu, então, levar para outros países, olharam mais ao norte, para o Canadá, e disseram “esse país se parece com o nosso, vamos tentar fazer a mesma coisa”.
ConJur — Isso foi feito por necessidade dos clientes?
David Poisson — Sim. Eles precisavam fazer negócios no Canadá, por conta do aumento das importações e exportações com o país vizinho, que continua a ser o principal parceiro comercial dos EUA. Uns 15 anos depois de a organização se formar, começou esse processo de internacionalização. Começaram a buscar, em cada país, o escritório que tivesse a melhor reputação. A ideia é ter parceiros originários dos países, que cresceram lá, entendem a economia e o mercado e têm licença para advogar no país. Nós não representamos, nem queremos representar, os grandes escritórios multinacionais, ou seus braços nos países. Buscamos bancas que atendam a todas as demandas dos clientes, abrangentes, como o Peixoto e Cury no Brasil, que tem 65 anos, mostrando que não vai deixar o mercado em breve, e já criou reputação. Eles foram bem na nossa classificação.
ConJur — Como vocês classificam as bancas?
David Poisson — Há os índices criados a partir de grupos específicos do mercado, conselhos corporativos, câmaras de comércio e arbitragem e publicações. Há também avaliações feitas por escritórios do grupo, que relatam suas experiências ao trabalhar com os escritórios de outros países. Minha responsabilidade no grupo é aumentar o tamanho dessa rede, que hoje engloba mais de 80 países e 150 escritórios.
ConJur — Vocês pensam em aumentar a rede indo sempre para novos países ou estão também à busca de novos parceiros nos países em que já atuam?
David Poisson — Ambas as formas. Buscamos atrair novas firmas em locais onde não estamos representados, buscando sempre as tendências do mercado, que áreas apresentam novas oportunidades de negócios. Falamos também com nossos clientes, perguntando do que eles estão precisando.
ConJur — E quais são os novos bons mercados?
David Poisson — O Brasil! A capa da [revista especializada] American Lawyer desse mês diz o seguinte: “Brasil, o Mercado legal mais quente do mundo”, com uma linda foto do Rio de Janeiro. Esse país vai sediar os dois maiores eventos esportivos do mundo nos próximos dois anos. Isso significa que ele está em processo de reerguer sua infraestrutura, muito trabalho e muitos empregos, ascensão da classe C e muitas oportunidades de negócios. As pessoas estão se perguntando como entrar no mercado brasileiro, entender as leis daqui. E em quem eu posso confiar para ser meu conselheiro e advogado? Não se pergunta se ele sabe da lei, mas se ele entende do modelo de negócio que se pretende fazer, das possíveis consequências de cada movimento no mercado.
ConJur — Além da América Latina, que bons mercados o senhor vê para a advocacia?
David Poisson — A América Latina é uma certeza. A China é outra. Os Brics são os óbvios, mas eu diria que o próximo mercado emergente para advogados está na África. Mas a questão legal precisa ainda se firmar por lá. Nós vamos ter na SCG um escritório da Nigéria e um da África do Sul. São ricos em energia, com algumas instituições já bem sólidas em uma mão e outras bem retrógradas em outra. O continente tem os problemas dos mercados emergentes recentes: pobreza, doenças, corrupção. Mas ao mesmo tempo, os recursos naturais estão ainda pouco explorados. Os russos estão indo para lá, os chineses também, mas infelizmente parece que ninguém está indo de forma muito estruturada.Essa estruturação é o caminho para os profissionais da lei. Os escritórios ainda são pequenos, com pouca tecnologia e estrutura. Assim como o potencial é enorme, os desafios também são.
ConJur — Quantos escritórios da África fazem parte da SCG atualmente?
David Poisson — Nós temos seis. Quando você olha para onde as grandes bancas estão indo, vê que Norton Rose Fulbright, Baker & McKenzie, Freshfields, Linklaters e DLA Piper estão rumando para Joanesburgo. Estavam indo para a Ásia, mas a China tem tomado conta do mercado.
ConJur — Quais os principais assuntos que tem sido discutidos entre os escritórios da SCG? Foreign Corruption Practices Act (FCPA) — ou Lei de Anticorrupção no Exterior, em tradução livre?
David Poisson — Nós discutimos questões sobre o FCPA, sobre o UK Bribery Act — versão britânica da lei — e problemas relacionados a regulação e compliance em empresas. Muitos advogados têm falado sobre privacidade, como a tecnologia tem afetado esse direito. Isso tem atingido diversos advogados de diferentes áreas do Direito.Na área de saúde, por exemplo é preciso controlar o acesso às informações sobre o estado de saúde das pessoas. O que é a privacidade em termos de mercado de trabalho? Até onde o patrão tem direito a saber sobre o seu empregado? O chefe pode investigar o que seu funcionário faz depois do expediente? Isso pode influenciar em uma promoção? A tecnologia tem borrado esses limites. Outro dia enviei um e-mail para minha mulher falando que tinha deixado as raquetes de tênis no conserto e, no dia seguinte, havia anúncios de raquete de tênis no meu e-mail. Vi que a política de privacidade do Google permite que ele faça essa busca e te ofereça produtos relacionados. Eles não estão hackeando, eles têm a tecnologia para fazer isso automaticamente. Este pequeno aparelho [pega o telefone celular] mostra para o mundo inteiro onde eu estou, ele tem um GPS embutido, diz meu exato lugar no mapa. Essas facilidades certamente estão influenciando a formação de jurisprudência no mundo inteiro sobre privacidade. Em Washington há uma forte discussão sobre a instalação de câmeras de segurança por todo o país, com a falta de recursos para policiar as ruas. Em Londres fizeram isso. Tudo sobre seu comportamento pessoal, provavelmente, será conhecido em um futuro próximo. Essa discussão foi travada há pouco em uma teleconferência com advogados da Nova Zelândia, Inglaterra, Austrália, Alemanha, França, todos preocupados com a privacidade.Temos nos organizado para lutar contra a invasão de privacidade.
ConJur — Bancas estrangeiras são proibidas de atuar no Brasil. Então esse bom mercado para a advocacia não pode ser aproveitado por advogados brasileiros. As parcerias são formas de os estrangeiros se aproveitarem disso também?
David Poisson — Se você é um advogado esperto, vai querer orientar seu cliente sobre como entrar em um novo mercado. Isso significa que, neste processo, você vai precisr de auxílio de um advogado brasileiro. Seria presunçoso pensar que só porque terá muito dinheiro no mercado brasileiro, vai ser possível chegar aqui e começar a atuar para tirar proveito disso. O contrário também vale. Um advogado brasileiro não pode querer abrir um negócio em Nova York sem auxílio de uma banca americana. Nos EUA, tem uma ordem dos advogados em cada um dos 50 estados. Eu sou licenciado para atuar na Virgínia e Columbia. Para atuar em outros estados, eu preciso me associar com algum advogado daquela jurisdição.
ConJur — Esse bloqueio da OAB a estrangeiros é um problema?
David Poisson — Não vejo como um problema. Algumas firmas podem estar tentando vir para o Brasil sem se alinhar com escritórios daqui, abrindo bancas que são seus braços no país, tentando recrutar advogados brasileiros ou mesmo trazendo americanos para buscar negócios nessa economia em crescimento. E acho que todas elas vão mesmo falir. O cliente quer alguém que fale a língua daquele país, que entenda as relações institucionais e pessoas.
ConJur — É esse o enfoque da SCG?
David Poisson — Com certeza. Nós somos um coletivo de escritórios que busca oferecer isso nos 24, quase 25, anos em que existimos. Nós temos focado todos os nossos esforços em desenvolver negócios para nossos potenciais clientes. Esse é meu principal papel quando não estou organizando reuniões de membros.
ConJur — Apenas escritórios full service podem ser parte do grupo?
David Poisson — Sim. Nós não temos boutiques. Os clientes não precisam ter a necessidade de usar todos os serviços da banca, mas o escritório deve oferecer todas as possibiliddes para manter os negócios de seus clientes. Nos Estados Unidos, muito do trabalho das nossas bancas é fazer lobby. É possível que isso aumente também em outros países.
ConJur — No Brasil essa questão é polêmica, pois há o lobby, mas não há regulamentação e ele é criminalizado. O senhor está a par disso?
David Poisson — Não estou familiarizado com isso no Brasil. Mas fora dos EUA temos a experiência de alguns escritórios terem reservas a fazer lobby. Ouvimos o discursos afirmando que fazer lobby é colocar interesses privados sobre o público, mas o mesmo pode se dizer de defender um réu em processo criminal... Pessoalmente acredito que é tudo advocacia, defender os interesses de seu cliente. O juiz é que julga quem está certo ou errado.
ConJur — Tem aumentado a necessidade de clientes por lobby?
David Poisson — Em nosso grupo, sempre foi grande, pois  começamos com ex-ocupantes de cargos públicos, muito confortáveis com a ideia de continuar a influenciar a política. É uma parcela significativa da demanda aos escritórios nos EUA. No resto do mundo ainda não é grande, mas tende a aumentar. O Brasil poderia ser um catalizador desse movimento na América Latina.
ConJur — A OAB colocou um freio na criação de faculdades de Direito. Temos cerca de 60 mil advogados chegando ao mercado por semestre. Apenas 10% ou 15% passam no Exame de Ordem e podem advogar. Os que não passam têm um espaço incerto no mercado de trabalho. Há experiências semelhantes no resto do mundo?
David Poisson — Nós temos um problema semelhante, exceto que lá mais pessoas passam no exame, mas ainda assim não encontram lugar no mercado de trabalho. Há muito mais advogados do que trabalho na área legal. Então as faculdades de Direito estão fechando. Este ano teremos a menor formação de bachareis da história recente dos EUA. Estamos produzindo tantos advogados que não há outra saída.
ConJur — Temos nos deparado com a aposentadoria dos baby boomers [nascideos entre 1946 e 1964] e a chegada da geração Y [nascidos de 1978 a 200] nas bancas. Como os escritórios estão se adaptando para mudar para a mão desses jovens — conhecidos por terem pressa e sede de poder — sem mudarem sua história e sua forma de atuação?
David Poisson — É um grande desafio, talvez o maior da classe. Eu me formei em Direito há 35 anos e não havia qualquer dúvida sobre como seria o meu trabalho. Os jovens da geração Y dizem que advogar é o que eles fazem para viver, mas não define quem são eles. Eles não são o trabalho, eles fazem aquilo enquanto os satisfaz.
ConJur — São pessoas criadas para serem felizes.
David Poisson — Exato. Os baby boomers falaram “eu quero que meu filho tenha o que eu não tive”. E saímos dizendo que não queríamos que eles só trabalhassem, como nós. Tanto os boomers quanto a geração Y terão de aprender algo sobre o papel do advogado na sociedade, que agora tem muitos diferentes caminhos. Esses caminhos vão ser ampliados certamente no mercado emergente da América Latina.
ConJur — No Brasil há uma polêmica envolvendo o processo eletrônico. Advogados reclamam de ter havido pouca discussão sobre o tema antes de a tecnologia ser implantada nos tribunais. Isso tem sido um problema em outras partes do mundo?
David Poisson — Eu digo que em 10 anos toda essa discussão vai morrer, pois os caras como eu vão se aposentar e morrer e só os que hoje são jovens vão advogar. Quando saí da faculdade não imaginei que fosse mandar petições pelo meu computador, mas hoje fazem isso dos celulares. As gerações mais novas veem a tecnologia como ferramenta, a minha ainda sente a necessidade de estudar e entender as tecnologias antes de tirar proveito dela. Os juízes ainda preferem ler em papel. O desafio para o mercado da advocacia é analisar o que a tecnologia está fazendo no nosso modelo de negócios. Quando eu comecei, um cliente chegava com uma dúvida e eu diria “deixa eu pesquisar a resposta para você”. Eu faria um levantamento que poderia levar alguns dias para responder. Aí eu cobraria pelas horas que levei com a pesquisa. Agora, com a mesma pergunta, o cliente já pesquisou na internet uma resposta e espera que você já tenha essa ou outra na ponta da língua. Com isso, ele vai tomar uma decisão de entrar na Justiça ou não e vai te pagar para representá-lo nela. Eles não pagam pela pergunta que fazem, mas pelas tarefas que te delegam. Os nossos gastos, porém, continuam os mesmos — ou um pouco mais altos.
ConJur — Qual o papel da Ordem dos Advogados nesses desafios que as bancas enfrentam com a mudança?
David Poisson — Eu queria que houvesse uma defesa mais agressiva da classe que elas representam. Eles deveriam estar preocupados com a produção de melhores e mais qualificados advogados. Nos EUA, a taxa de aprovação no Exame de Ordem é de 60% ou até 70%, alguns estados nem pedem exame para quem se formou em faculdade local. Falta uniformidade. As pessoas deveriam esperar que ser um advogado competente no Texas fosse o mesmo que ser um advogado competente no estado de Nova York. Há outras falhas, mas que podemos suprir em outras organizações, como a educação continuada dos advogados. Nós fazemos isso na SCG, vendo com os membros sobre o que eles querem falar e trazendo especialistas para discutir.
ConJur — Então outros grupos estão preenchendo os buracos deixados pelas ordens?
David Poisson — As ordens dizem que o operador do Direito tem que cumprir um certo número de horas de educação continuada depois de se formar na faculdade. Nós organizamos seminaries e eventos com pessoas importantes do mundo inteiro, mas precisamos entregar certificados, dizendo que a pessoa entrou tal hora e saiu tal hora para que isso conte para a ordem. Mas se você está em casa, liga seu computador e deixa ele passando um seminário online sobre um tópico do Direito, você vai ter isso também creditado pela entidade, mesmo que você vá para outro lugar enquanto passa o seminário, ou que fique assistindo TV enquanto ele passa no seu computador. Esse tipo de regra desencoraja que as pessoas se engajem mais ativamente na educação continuada. Temos situações estranhas em alguns estados que, por exemplo, não contam a atividade como crédito se comida for servida nos intervalos. As regras rígidas demais acabam criando distorções. O advogado que está atuante, trabalhando nos tribunais, salvando o dinheiro dos clientes, não tem reconhecimento se não fizer um número de horas de aula específicas. Outras coisas deveriam contar para isso, além da educação continuada, como serviços à comunidade, casos em que atuou, eventos nos quais foi palestrante, publicações...

Marcos de Vasconcellos é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1º de setembro de 2013