“Não medirei esforços para corresponder à confiança
que em meu nome foi depositada. Trabalharei com afinco para engrandecer e
aprimorar o Poder Judiciário. Chego ao Tribunal da Cidadania com muito
entusiasmo com o exercício da judicatura e comprometimento com o aperfeiçoamento
do Poder Judiciário, objetivo que me acompanhou durante toda a minha trajetória
de 28 anos de magistrada federal.” A promessa é da desembargadora federal
Assusete Magalhães, que, na próxima terça-feira (21), toma posse no cargo de
ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela vai ocupar a vaga do
ministro Aldir Passarinho Junior, que se aposentou em abril de 2011.
Natural de Serro (MG), a magistrada tem 63 anos e é formada pela
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Juíza de carreira, Assusete credita
seu interesse pelo direito à sua própria cidade natal, uma centenária cidade
mineira, na qual se cultivam as tradições, a leitura, as artes e a música, e,
cercada pela Serra do Espinhaço, tem uma geografia que a conduziu, ainda cedo, a
uma postura mais reflexiva: “Acabei me inclinando para o estudo das ciências
humanas, que se orientou para o direito. Confesso que a magistratura sempre foi
o meu sonho. Mas procurei amadurecer profissionalmente, antes de enfrentar tal
desafio. Assim, fui advogada, assessora jurídica do Ministério do Trabalho,
procuradora do INSS e, depois, procuradora da República. Sentindo-me pronta para
a magistratura, submeti-me ao concurso, fui aprovada e tomei posse como juíza
federal em Belo Horizonte.”
Assusete Magalhães tomou posse como juíza em
1984, em Minas Gerais, depois de aprovada em segundo lugar no concurso.
Promovida por merecimento, entrou em 1993 para o Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, onde exerceu os cargos de corregedora geral da Justiça de primeiro grau
da 1ª Região e de presidenta do TRF1. “São 28 anos de judicatura federal, de um
trabalho árduo, espinhoso, mas extremamente gratificante, no qual me realizei
plenamente. Trabalhei sempre em prol da entrega de uma prestação jurisdicional
célere e da modernização do Poder Judiciário, seja no primeiro grau, seja no TRF
da 1ª Região”, afirmou.
Para Assusete Magalhães, “após a Constituição
Federal de 1988, a sociedade brasileira descobriu o Poder Judiciário, em clima
de reconquista da convivência democrática. Com ela, aumentou, de maneira
significativa, a demanda por justiça, na sociedade brasileira. O grande volume
de trabalho, no Judiciário, exige que se busquem técnicas alternativas para
solução de litígios, com vistas à celeridade e à efetividade da jurisdição”.
Imparcialidade Para a futura ministra, o juiz,
evidentemente, não pode ser parcial; ao examinar o processo, deve ser isento e
nele buscar o melhor direito para a sua decisão. Ainda de acordo com Assusete, o
juiz, na aplicação da lei, deve observar os fins sociais a que ela se dirige e
as exigências do bem comum.
“Penso que o juiz não pode ser um alienado
em relação à realidade social. Ele há de estar sempre atento a essa realidade,
pois, assim, terá sensibilidade suficiente para aplicar bem o direito,
adequando-o àquele caso específico, à realidade que se apresenta. Claro, sem se
afastar da lei, mas, muitas vezes, temperando-a”, salientou.
Segundo
Assusete, o juiz não pode julgar com base em clamor social. “O juiz deve estar
sempre jungido ao que se tem no processo, às provas que estão nos autos, sem se
afastar da justa aplicação da lei. Há casos em que, em face de necessidade
social relevante, o Judiciário não pode deixar de garantir algum direito
consagrado na Constituição, ao fundamento de que não há lei sobre o assunto, tal
qual vem ocorrendo, recentemente, com o Supremo Tribunal Federal, no que se tem
chamado de ativismo judicial. Mas, em outras esferas do Poder Judiciário, penso
que há pouco espaço para o chamado ativismo judicial”, afirmou.
Reforma processual
A magistrada defende a
adoção de mecanismos para combater a morosidade na Justiça. Ela comemora o
resultado positivo alcançado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a
introdução de ferramentas como a súmula vinculante e a repercussão geral – o
volume de processos foi reduzido a um terço. As mudanças surgiram com a Emenda
Constitucional 45/2004, a chamada reforma do Judiciário.
Entretanto, ela
lamenta que a lei dos recursos repetitivos, aplicada no STJ, não tenha obtido o
mesmo sucesso, já que o volume de trabalho do Tribunal continua imenso – 235 mil
processos em 2011. Para a magistrada, isso se deve, em parte, ao caráter não
vinculante das teses firmadas pelo STJ, em julgamentos desse tipo. “Talvez a
solução viesse na vinculação obrigatória dos tribunais de segundo grau à decisão
que o STJ proferisse nesses recursos representativos de controvérsia”, sugeriu,
como reflexão.
Técnicas alternativasAssusete se
mostra uma defensora da adoção de instrumentos alternativos para a solução de
litígios, como forma de acelerar o andamento dos processos e evitar a
morosidade, citando a conciliação. “Na conciliação, ganham todos: ganham as
partes, ganha o estado, ganha a Justiça”, disse, observando que há certas
demandas em que a jurisdição formal não dirime, de fato, o real conflito e não
dá solução adequada para qualquer das partes.
No biênio 2006-2008,
quando foi a primeira mulher a presidir o TRF1, Assusete adotou essas medidas,
com a criação de programas de conciliação nas áreas previdenciária, assistencial
e de contratos de mútuo do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Como
presidenta, ela também operacionalizou a Justiça itinerante, por meio de barcos
e carretas, o que beneficiou as comunidades mais carentes do Brasil, ampliando o
acesso ao Poder Judiciário.
Apesar de ser considerada rigorosa na
persecução penal, a magistrada acredita que a implementação da Lei 12.403, de
2011, que criou medidas cautelares substitutivas da custódia cautelar, poderá,
efetivamente, reduzir a população carcerária brasileira. A cadeira que Assusete
assumirá no STJ será em uma turma especializada em matéria penal.
Imprensa A futura ministra vê com bons olhos a
atuação da imprensa, tanto nos tribunais, quanto fora deles, uma vez que ela tem
contribuído para o aprimoramento das instituições, inclusive do Judiciário, um
poder que já foi bastante hermético.
“Penso que a imprensa, dentro do
Judiciário, lhe trouxe uma transparência maior, para que a sociedade conheça
melhor o poder e entenda com mais clareza determinadas decisões que são
proferidas. O trabalho da imprensa tem contribuído, não só no âmbito do
Judiciário, mas fora dele, para o aprimoramento de nossas instituições”, avaliou
Assusete.
Tribunal da Cidadania
A magistrada
afirmou que, em nenhum momento, ao escolher a carreira jurídica, pensou em
chegar ao cargo de ministra do STJ. Entretanto, sente-se profundamente honrada
com a nomeação e afirma que chega ao Tribunal com a mesma disposição com a qual
iniciou a sua vida judicante e “ciente da responsabilidade de integrar um
Tribunal que desempenha relevante papel de uniformizar a interpretação da
legislação federal, contribuindo, assim, para a segurança jurídica. Integrarei
uma das Turmas da Terceira Seção, que atua em matéria criminal. Tenho a
expectativa de não poupar esforços para bem servir a este Tribunal e à sociedade
brasileira”, declarou a futura ministra.
A posse de Assusete Magalhães
como ministra do STJ será às 17h, no Pleno do Tribunal, em Brasília.
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Para
Assusete Magalhães, que toma posse dia 21 como ministra do STJ, o juiz deve
aplicar a lei, mas “não pode ser um alienado.”
