Já está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 32ª edição de Jurisprudência em Teses, com o temaPrisão provisória. A Secretaria de Jurisprudência identificou diversas teses sobre o tema baseadas em precedentes dos colegiados do tribunal.
Uma das teses destacadas diz que a alusão genérica à gravidade do delito, ao clamor público ou à comoção social não constitui fundamentação idônea para autorizar a prisão preventiva. O entendimento é baseado no RHC 55.070, julgado pela Quinta Turma em março de 2015.
Outra tese afirma que as condições pessoais favoráveis não garantem a revogação da prisão preventiva quando há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia. O precedente tomado como referência foi o HC 299.126, da Quinta Turma, julgado em março deste ano.
Conheça a ferramenta
Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses de determinado assunto que foram identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, no menu principal da página do STJ. Também há o Acesso Rápido, no menu Outros.
Fonte: STJ
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