Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - RIDB nº 9 - 2013

REVISTA Nº 9 - 2013

 

 

Nº 9 (2013)

CAPA, ÍNDICE - PDF

Pedro de Albuquerque, "O Direito ao Cumprimento de Prestação de Facto, o Dever de a Cumprir e o PrincípioNemo ad Factum Cogi Potest. Providência Cautelar, Sanção Pecuniária Compulsória e Caução" - 8981

Gilmara Maria de Oliveira Barbosa, "Anomia, Direito e Pós-Modernidade" - 9043

Ana Silvia Marcatto Begalli, "Biodireito e Bioética: Entre o Poder e o Dever de Conter os Avanços da Ciência" -9083

Patricia Bianchi, "A Responsabilidade Socioambiental das Empresas" - 9103

Luciana Briedis, "Aplicação dos Procedimentos Investigatórios Previstos na Lei n. 9.034/95: Enfoque a Partir das Novas Técnicas de Apuração da Criminalidade Econômica" - 9133

Bruno Leonardo Câmara Carrá, "A Essencia Revolucionária do Direito Ambiental e a Filosofia da Precaução" -9163

Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, "A Hermenêutica Constitucional entre a Estabilidade e a Dinâmica: Elementos para uma Compreensão do Conceito de Mutação Constitucional" - 9187

Eliza Cerutti & Marcos Catalan, "Alimentos, Irrepetibilidade e Enriquecimento Sem Causa: Uma Proposta de Convergência de Figuras Aparentemente Excludentes" - 9221

Daphne Constantinopolos, "Âmbito de Proteção da Patente: A Doutrina dos Equivalentes" - 9255

Leonardo Carneiro da Cunha, "O Processo Civil no Estado Constitucional e os Fundamentos do Projeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro" - 9293

Cibele Fernandes Dias, "A Interpretação Evolutiva da Constituição: Mutação Constitucional" - 9329

Talden Farias, "Regulação Jurídica dos Biocombustíveis no Brasil: O Caso do Álcool Combustível e do Biodiesel" - 9343

Tânia Luísa F. e Faria, "Medidas Antidumping e Cartéis de Exportação - Uma Missão para o Direito da Concorrência" - 9373

Phillip Gil França, "Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil e Escolhas Públicas: Perspectivas de Caminhos Constitucionais de Concretização do Desenvolvimento Intersubjetivo" - 9407

Paola Coelho Gersztein, "O Direito Fundamental de Acesso à Justiça na Perspectiva Luso-Brasileira" - 9421

Melissa Zani Gimenez, "Uma Questão de Cidadania: Reflexões acerca da Inclusão do ECA nos Currículos Escolares como Possibilidade de Prevenção de Atos Infracionais junto à Escola" - 9497

Rafael Glatzl, "A Inconstitucionalidade da Dispensa de Licitação nos Contratos de Gestão Celebrados entre Administração Pública e Organizações Sociais" - 9521

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, "Agências Reguladoras: Origens, Fundamentos, Direito Comparado, Poder de Regulação e Futuro" - 9541

Luciana Helena Gonçalves, "O Ultrapassar as Fronteiras entre Quatro Paredes" - 9561

Cláudia Maria Resende Neves Guimarães, "A Justa Causa Prevista no Art. 1.848 do Código Civil Brasileiro para Clausulação da Legítima" - 9583

Lucas Cilli Horta, "O Homem e o Direito à Licença-Maternidade. Análise Principiológica e Teleológica da Constituição Federal do Brasil, da Diretiva 96/34 da União Europeia e do Código do Trabalho de Portugal" -9627

Regma Janebro, "Os Deveres de Conduta Prévia dos Provedores de Internet" - 9661

Martiane Jaques La Flor, "Extensão da Imunidade de Livros, Jornais e Periódicos. Interpretação da Expressão “Papel”. O Livro Eletrônico" - 9741

Ricardo Alves de Lima, "A Aquisição do Vínculo de Filiação pela Adoção: Comparações entre os Institutos Brasileiro e Português" - 9791

José Francisco Dias da Costa Lyra, "O que Protege o Direito Penal? Bens Jurídicos ou Vigência da Norma?" -9825

Emanuelle Mendes, "Adoção Homoafetiva: Os Desafios de uma Nova Expressão Familiar" - 9881

Luana Casagrande Calomeno Moro & Frederico E. Z. Glitz, "Apontamentos sobre as Joint Ventures Societárias Constituídas sob Regime das Sociedades Limitadas" - 9907

Damião Alexandre Tavares Oliveira, "Contributos (E Perigos) da Rotulagem Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil (Parte I)" - 9937

Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto, "Superação do Positivismo Tradicional Ante os Direitos Fundamentais no Pós-Positivismo: Uma Nova Interpretação Jurídica" - 9981

Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro, "O Dever Fundamental de Proteção do Meio Ambiente e a Proibição da Proteção Deficiente à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Brasileiro" - 10029

Oriana Piske, "Reflexões Sobre o Sistema Eleitoral no Brasil e na Argentina" - 10087

Daniela Portugal, "O Estado Democrático de Direito e a Moderna Legislação Penal: O Princípio da Taxatividade e a Eficácia na Tutela de Novos Bens Jurídicos" - 10115

Adir Ubaldo Rech, "Direito Urbanístico e Políticas Públicas de Ocupação Socioambientalmente Sustentáveis do Planeta" - 10151

Lidiane Maurício dos Reis & Thiago Alves Miranda, "A Formação do Processo de Execução sob o Prisma Constitucional" - 10169

Mauricio Martins Reis, "A Ontologia Deflacionária no Direito: A Decisão Pode Ser Múltipla para o Mesmo Caso Concreto?" - 10195

Carlos Eduardo D’Elia Salvatori, "Contrato de Doação: Análise da Cláusula de Reversão e Considerações sobre a Doação Conjuntiva a Cônjuges e a Companheiros" - 10209

Rafael da Silva Santiago, "O Conflito Real entre Regras e Princípios e a Reserva do Possível no Regime Jurídico-Administrativo: Uma Reinterpretação do Caso Concreto" - 10239

Rodrigo Victor dos Santos, "Cláusula do Não Obstante: Uma Alternativa ao Modelo Institucional Vigente" -10285

Ana Paula da Silva, "Aplicação do Ponto por Exceção a Luz da Lei de Ponto Eletrônico" - 10315

Carlos Sérgio Gurgel da Silva, "Federalismo Cooperativo Ambiental no Brasil: Breves Notas Sobre a Lei Complementar 140/2011" - 10329

José Fernando Simão, "Natureza Jurídica do Dízimo e da Doação: Aparente Semelhança, mas Grandes e Insuperáveis Diferenças" - 10357

Sônia Barroso Brandão Soares, "Poder de Polícia, Regularização Fundiária e o Princípio Constitucional do Direito à Moradia" - 10387

Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza, "A Aplicação Direta das Normas Constitucionais e a Liberdade Associativa no Direito Civil Brasileiro" - 10431

Maurício Dalri Timm do Valle, "O Princípio da Seletividade do IPI" - 10475

Marco Anthony Steveson Villas Boas, "Fragilidades do Sistema Difuso de Controle de Constitucionalidade na Justiça Eleitoral" - 10501

Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - RIDB 2013

Por Luiz Cláudio Borges


Seguem anexos as Revistas publicadas no ano de 2013:

RIDB Nº 1

RIDB Nº. 2

RIDB Nº. 3

RIDB Nº. 4

RIDB Nº. 5

RIDB Nº. 6

RIDB Nº. 7

Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Lisboa - RIDB ano 2012

Por Luiz Cláudio Borges


Seguem abaixo os links das Revistas publicadas no ano de 2012:

RIDB Nº 1

RIDB Nº 2

RIDB Nº. 3

RIDB Nº. 4

RIDB Nº. 5

RIDB Nº. 6

RIDB Nº. 7

RIDB Nº. 8

RIDB Nº. 9

RIDB Nº. 10

RIDB Nº. 11

RIDB Nº. 12

Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - RIDB nº 20 - 20013/8

Por Luiz Cláudio Borges

A Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - RIDB, é uma excelente ferramenta de pesquisa  (clique aqui: RIDB nº 20 - 2013/8).

Segue índice:

Flávia Martins Affonso, "Da Diferença de Estruturação dos Tribunais Constitucionais no Velho e Novo Mundo: O Ativismo Judicial Seria Mesmo uma Expressão Tipicamente Americana?" .............. 7601

Jones Figueirêdo Alves, "A Verdade Material como Novo Paradigma do Processo Civil Moderno. Aplicação Tópica e Significante ao Princípio da Justa Composição do Conflito"

.............. 7627

Kátia Patrícia de Araújo, "Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: Evolução, Fundamentos e Aplicabilidade" .............. 7717

Élcio Arruda, "Problemas Atuais do Direito Patrimonial de Família. Regime de Bens. Estrutura e Função" .............. 7743

Ricardo Menna Barreto, "Pluralismo Jurídico, Comércio Eletrônico e Redes Sociais na Internet: Perspectivas para Pensar o “Consumidor 2.0”" .............. 7819

Marianne da Silveira Bona, "Decisão Judicial Correta? Da Condição de (Im)possibilidade da Discricionariedade Judicial em Face do Controle de Legitimidade em um Estado Democrático de Direito" .............. 7847

Carlos Alexandre de Azevedo Campos, "Explicando o Avanço do Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal" .............. 7881

Adriana Pereira Dantas Carvalho, "Casamento Homoafetivo" .............. 7963

Emília Lana de Freitas Castro & Ely Caetano Xavier Junior, "A Competência Internacional

e a Eleição de Foro no Projeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro" .............. 7985

Gustavo Carvalho Chehab, "O Acesso à Informação e a Divulgação de Salários e Proventos de Empregados e Servidores Públicos" .............. 8023

Caroline Costa Coelho, "Os Novos Rumos da Tutela do Trabalhador no Direito Comunitário" .............. 8057

Elvis Gibson Leite Coutinho, "Princípio da Responsabilidade Política" .............. 8075

Fábio Wilder da Silva Dantas, "Ministério Público de Contas: Origem e Evolução Histórica no Brasil" .............. 8119

Cibele Fernandes Dias, "Desafios do Controle Jurisdicional de Constitucionalidade: Para um “Dharma” da Jurisdição Constitucional" .............. 8143

Marcelo Alves Pereira Eufrasio, Paradigma Jurídico-Político Contemporaneo

a Partir do Neomarxismo Gramsciano em Norberto Bobbio"  .............. 8159

Luciano Monti Favaro, "O Órgão Assembleia Geral em Empresas Públicas Federais: O Caso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos" .............. 8179

Hugo Barbosa Torquato Ferreira, "Controle Externo da Administração Pública: Hipóteses de Determinação Judicial de Cumprimento de Norma Programática" .............. 8195

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, "Fragmentos de uma Teoria Constitucional em Roberto Mangabeira Unger" .............. 8213

Maurício Andere von Bruck Lacerda, "O Contrato de Locação Comercial no Âmbito

da Transferência do Estabelecimento" .............. 8229

Rafael Cavalcanti Lemos, "Responsabilidade Civil do Provedor de Conteúdo por Lesão a

Direito da Personalidade na Internet" .............. 8265

Erik Noleta Kirk Palma Lima, "Objetivação do Controle Concreto da Constitucionalidade:  Sincretismo dos Sistemas?" .............. 8299

Haneron Victor Marcos, "A Aplicação da Lei Injusta em Regimes de Exceção: Contradições Revolucionárias" .............. 8327

Judith Martins-Costa, "Clóvis Bevilaqua e a Escola do Recife" .............. 8349

Soraia da Rosa Mendes, "Os Direitos Fundamentais das Mulheres à Autodeterminação e à Proteção como Limites ao Poder Punitivo: Reflexões sobre a Criminalização do Aborto no Projeto de Novo Código Penal e sobre a Proibição de Proteção Deficiente no Supremo Tribunal Federal" .............. 8369

Manuel Tojal de Meneses, "Estatuto Judiciário de 1927: Sua Relevância para a Regulação da Profissão de Solicitador" .............. 8407

João Armando Costa Menezes, "O Caráter Político do Processo e da Jurisdição Constitucional" .............. 8423

Felipe Milani & Thiago Perez Bernardes de Moraes, "Do Rational Fool aos Indicadores

de Aptidão. Uma Revisão Crítica da Teoria Racional a Partir da Psicologia Evolutiva"

.............. 8439

Damião Alexandre Tavares Oliveira, "A Liberdade de Fumar enquanto Direito Fundamental na Constituição da República de 1988: Análise da (In) Constitucionalidade

do Art. 49 da Lei 12.546/2011, que Suprimiu os Espaços Reservados para Fumantes em

Recintos Coletivos Públicos e Privados no Brasil, segundo Procedimento de Ponderação

.............. 8461

do Prof. Jorge Reis Novais" Norma Sueli Padilha, "O Direito Fundamental do Trabalhador ao Equilibrio do Meio Ambiente do Trabalho: Um Espaço Interdisciplinar entre o Direito do Trabalho e o Direito Ambiental" .............. 8587

Danilo Medeiros Pereira, "Aborto de Anencéfalo e o Conflito da Dignidade da Pessoa Humana da Mulher Frente aos Princípios Religiosos" .............. 8627

Lis Maria Bonadio Precipito & Cássia Hakamada, "Decisão do STF na ADPF 54: Conquista Feminina ou Remédio à Omissão do Poder Público?" .............. 8641

Caio Henrique Lopes Ramiro & Luiz Henrique Martim Herrera, "Interpretação Constitucional: Notas Sobre Procedimentalismo e Substancialismo" .............. 8665

Clayton Reis, "Dano Moral ao Filho em Face da Reprodução ou Procriação Assistida Unilinear" .............. 8679 Wanderlei José dos Reis, "Juiz-Gestor: Um Novo Paradigma" .............. 8697

Josué Justino do Rio & Jairo José Gênova, "Direito Penal do Inimigo sob a Perspectiva

dos Direitos Humanos num Estado Democrático de Direito" .............. 8709

Léia Comar Riva, "O Estatuto do Idoso Brasileiro e a Garantia dos Direitos Fundamentais"

.............. 8735

Antonio Rulli Neto, Marcelo Adelino Asamura Azevedo & Renato Asamura Azevedo, "Regulamentação do Comércio Eletrônico no Brasil. Apontamentos sobre o Decreto n. 7.962, de 15 de março de 2013" .............. 8761

Irapuã Santana do Nascimento da Silva, "Os Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes e Sua Ameaça Aparente aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa"

.............. 8785

Cristiane Schwanka, "Estado Empresário: Monopólios, Conveniência e Tendências Disfuncionais" .............. 8801

Fabiano Eustáquio Zica Silva & Hugo Barbosa Torquato Ferreira, "O Desdobramentos da  AP 470-STF" .............. 8841

Fábio da Silva Veiga & Amanda Lúcia Araújo Laranjeira, "Aspetos da Posição Dominante Correlatos ao Abuso de Atos Anticoncorrenciais no Mercado Europeu" .............. 8859

Marco Anthony Steveson Villas Boas, "A Cláusula de Barreira no Direito Brasileiro" .............. 8891

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