Considerações sobre os direitos transindividuais

CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

Marcelo Henrique Matos Oliveira

RESUMO Os direitos transindividuais são frutos da evolução da sociedade, que exigiu do legislador proteção a bens de natureza coletiva. O Código de Defesa do Consumidor trouxe grande avanço ao classificar esses direitos em difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Essa classificação leva em conta a titularidade, a divisibilidade e a origem do direito material. A expressa referência legal a esses direitos amplia e redimensiona a técnica de tutela individual, viabilizando o acesso à justiça pela via coletiva. Palavras- chave: Direitos transindividuais, direitos difusos, direitos coletivos, direitos individuais homogêneos.   CONSIDERATIONS ON THE RIGHTS TRANSINDIVIDUAIS   ABSTRACT Transindividual rights are the result of changes in society, which required the legislature's protection of collective goods. The Code of Consumer Protection brought great advancement to sort these rights in diffuse,collective and strictly homogeneous. This rating takes into account the ownership, divisibility and the source ofsubstantive law. The explicit reference to these legal rights and resize to widen a technique for protectingindividual, enabling access to justice through collective. Keywords: Transindividual rights, diffuse rights, collective rights, homogeneous individual rights.   SUMÁRIO Introdução 1. Direitos Transindividuais 2. Direitos Difusos 3. Direitos Coletivos em sentido Estrito 4. Direito Individual Homogêneo 5. Considerações finais 6. Referências. _______________________________________________________________________________________________ Veja na íntegra! Fonte: Cognitio juris