tag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post848879633293783470..comments2023-04-01T05:35:15.245-03:00Comments on LUIZ CLÁUDIO BORGES ADVOGADOS ASSOCIADOS: MODELO DE RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIALSeu Direitohttp://www.blogger.com/profile/07851298746998983130noreply@blogger.comBlogger173125tag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-2972832824493175782019-07-17T12:24:22.440-03:002019-07-17T12:24:22.440-03:00Boa tarde Professor! Preciso de uma ajuda, a parte...Boa tarde Professor! Preciso de uma ajuda, a parte Ré peticionou a contestação intempestivamente, o Juiz do JEC deu a sentença sem levar aplicar a revelia e julgou parcialmente procedente os pedidos em prejuízo para o autor. Qual o recurso que poderei utilizar contra a sentença? Se se passaram 5 dias entaõ não pdoerei entrar com embargos a declaração. Posso fazer isso via recurso nominado , e qual seria o prazo desse recurso ? 10dias ou 15 dias uteis? Desde já agradeço as atenções, <br />Rosana RodiguesRosanahttps://www.blogger.com/profile/02445412908219688743noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-82389398529165019762019-05-07T10:05:45.409-03:002019-05-07T10:05:45.409-03:00Bom dia, professor.
Contra decisão que não recebeu...Bom dia, professor.<br />Contra decisão que não recebeu recurso inominado intempestivo haveria algum remédio cabível?RAQUEL Mhttps://www.blogger.com/profile/04268883133659701092noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-51738503097551696322019-01-29T21:38:13.463-02:002019-01-29T21:38:13.463-02:00No juizado especial para dois requeridos são neces...No juizado especial para dois requeridos são necessários 2 preparos? BACHMANN.BLOGSPOT.COMhttps://www.blogger.com/profile/01380099283079068407noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-39707365848109149772016-06-12T16:20:59.418-03:002016-06-12T16:20:59.418-03:00Professor Doutor e Mestre...Olha so tenho a dizer ...Professor Doutor e Mestre...Olha so tenho a dizer que suas explicações são de uma nobreza tamanha! Sou aluna do 6° período onde estou com grande dificulade em dessernir os modelos de petições das quais ainda não sei ainda montar peças, até porque vou aprender nesse bimestre. Olha e acabei que lendo suas orientações que esta fluindo em minha mente Estou super feliz com seu blog! Um Abraço.Rosa Brunohttps://www.blogger.com/profile/06011526089816052224noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-30397756221430418462016-06-02T15:44:17.317-03:002016-06-02T15:44:17.317-03:00Dr. Luiz Claudio, boa tarde
Tenho um processo em a...Dr. Luiz Claudio, boa tarde<br />Tenho um processo em andamento no Tribunal de Pequenas Causas em que cito um cidadão para indenização por acidente de transito, após três audiências, uma para conciliação, outra para testemunhas, onde a testemunha do reclamado (que não existe) não compareceu, sendo intimada por condução coercitiva onde não compareceu também, por não ser localizado e a ultima tentativa de apresentar esta testemunha, onde nem a testemunha nem o reclamado compareceram, apenas o Advogado do reclamado.<br />Onde o MM. Juiz informa: "Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Regularizados os autos, tornem conclusos para sentença."<br />Agora depois que apresentei testemunha, compareci em todas as audiências, recebo a informação que o Advogado do réu após a sentença parcial (pois não foia acatado o valor informado dos gastos) entrou com pedido de recurso inominado.<br />isso é correto? E ainda corro o risco de perder a causa dependendo do entendimento da mesa julgadora.<br />O que devo fazer, apesar de estar sendo acompanhado por um Advogado estou na duvida.<br /><br />Desde ja agradeço<br /><br />RicardoRicardonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-33053127278101156662016-06-02T15:43:01.150-03:002016-06-02T15:43:01.150-03:00Dr. Luiz Claudio, boa tarde
Tenho um processo em a...Dr. Luiz Claudio, boa tarde<br />Tenho um processo em andamento no Tribunal de Pequenas Causas em que cito um cidadão para indenização por acidente de transito, após três audiências, uma para conciliação, outra para testemunhas, onde a testemunha do reclamado (que não existe) não compareceu, sendo intimada por condução coercitiva onde não compareceu também, por não ser localizado e a ultima tentativa de apresentar esta testemunha, onde nem a testemunha nem o reclamado compareceram, apenas o Advogado do reclamado.<br />Onde o MM. Juiz informa: "Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Regularizados os autos, tornem conclusos para sentença."<br />Agora depois que apresentei testemunha, compareci em todas as audiências, recebo a informação que o Advogado do réu após a sentença parcial (pois não foia acatado o valor informado dos gastos) entrou com pedido de recurso inominado.<br />isso é correto? E ainda corro o risco de perder a causa dependendo do entendimento da mesa julgadora.<br />O que devo fazer, apesar de estar sendo acompanhado por um Advogado estou na duvida.<br /><br />Desde ja agradeço<br /><br />RicardoRicardonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-15360782299883586262016-04-19T10:33:06.386-03:002016-04-19T10:33:06.386-03:00Caio, bom dia!
O advogado é indispensável à admini...Caio, bom dia!<br />O advogado é indispensável à administração da Justiça.<br />Geralmente quando se faz uma atermação, a pessoa que atende não tem conhecimentos específicos de um advogado, pois, geralmente são estudantes ainda. Muito provavelmente não conseguirão orientar bem o jurisdicionado na produção de provas. Não posso dar maiores detalhes sobre o processo em razão da ausência de elementos fáticos. Se sua mãe apresentou apenas um recibo, o juiz não pode condenar a parte contrária pagar um valor maior. Seria a mesma coisa se você afirmasse ter comprado e pago dois carro, mas só junta prova do pagamento de um. Havendo uma sentença, é evidente que você só terá direito a um. Espero ter esclarecido alguma coisa. Forte abraço!Seu Direitohttps://www.blogger.com/profile/07851298746998983130noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-44481700777592596452016-04-12T12:30:03.102-03:002016-04-12T12:30:03.102-03:00Dr.Luiz Claudio Borges, Bom dia! Minha mãe entrou ...Dr.Luiz Claudio Borges, Bom dia! Minha mãe entrou com processo no Fórum referente a um estelionato ocorrido com ela, ela pagou 6 parcelas de um valor correspondente porem o serviço nunca foi oferecido, na primeira audiência ela não foi notificada, porem por sorte entrou na internet e visualizou a data correta, contudo na primeira audiência não houve acordo, então estava esperando a segunda audiência quando já veio a decisão de ser ressarcida de apenas 01 parcela das 06 pagas, a pessoa que relata o caso no balcão simplesmente disse que não era necessário os comprovantes, um total descaso e quando saiu a sentença ela questionou com a pessoa que a atendeu e ele mandou ela procurar os direitos dela, visto que entendemos que o fato de não haver provas suficientes houve falha na sentença, qual caminho devemos percorrer ao seu ponto de vista?<br />att Caio Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/17492322101600541513noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-86232001211567243672016-04-05T09:28:14.840-03:002016-04-05T09:28:14.840-03:00Bom dia! Professor parabéns por essa bela explanaç...Bom dia! Professor parabéns por essa bela explanação e explicação do recurso, mas minha duvida é a síntese do processo eu coloco os fatos, contestação e sentença é...Luahttps://www.blogger.com/profile/16854719330972373912noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-7782430977035925812016-03-31T15:20:37.818-03:002016-03-31T15:20:37.818-03:00boa tarde professor, minha ação foi julgada improc...boa tarde professor, minha ação foi julgada improcedente pelo juiz do juizado especial, irei interpor um recurso inominado, minha duvida é o seguinte, na ação eu tinha a meu favor, uma liminar que foi suspensa pelo juiz após o julgamento, gostaria de saber se no meu recurso inominado eu peço o efeito suspensivo e devolutivo da decisão do juiz e caso não seja o entendimento do efeito suspensivo que possa então a liminar concedida pelo juiz continuar com sues efeitos, minha duvida então seria essa se posso pedir também para analisar a liminar ou só o efeito suspensivo? desde já obrigado.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-52842953329550474722016-03-26T15:53:11.398-03:002016-03-26T15:53:11.398-03:00Professor,
A Justiça federal julgou procedente ao ...Professor,<br />A Justiça federal julgou procedente ao processo contra ao inss, e eles entraram com recurso inominado, pergunto qual prazo para julgamento deste recurso e se for improcedente cabe mais algum recurso pela parte do inss, abaixo o julgamento do processo ok.<br />Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:<br /><br />a) a reconhecer a especialidade do trabalho no(s) período(s) de 22/04/92 a 30/11/11 e convertê-lo(s) em tempo comum mediante aplicação do fator 1,4 (segurado homem);<br /><br />b) a revisar a renda mensal inicial - RMI - do benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição NB 151.802.835-4(46 anos, 8 meses e 3 dias de tempo de serviço/contribuição), com DIP a partir de 01/12/11 (DIB);<br /><br />c) a pagar à parte autora, por requisição de pagamento, as diferenças vencidas decorrentes da implantação do benefício, nos moldes acima definidos, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente, conforme os cálculos que serão realizados pela Contadoria Judicial, de acordo com o Enunciado nº 32 do FONAJEF, segundo o qual "A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95";<br /><br />d) a pagar, mediante complemento positivo, as prestações vincendas a partir da data da prolação desta sentença até a data da efetiva implantação do benefício, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente, nos termos da fundamentação.<br /><br />Concedo o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, porquanto preenchidos os pressupostos legais.<br /><br />Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).<br /><br />Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.<br /><br />Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, acompanhado do recolhimento das custas processuais respectivas (sendo o caso), desde já o recebo nos efeitos devolutivo e suspensivo, hipótese na qual deverá ser intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões e, após, remetidos os autos à Turma Recursal.<br /><br />Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo e intime-se o INSS para, no prazo de 35 (trinta e cinco) dias, cumprir o dispositivo desta sentença. Em seguimento, requisite-se o valor da condenação, sendo intimadas as partes.<br /><br />Com a juntada do demonstrativo de transferência, intime-se o beneficiário para manifestação acerca da satisfação do crédito. Nada sendo requerido, dê-se baixa.EDSONhttps://www.blogger.com/profile/15890444109017767554noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-8261808183425033252016-03-08T23:29:34.978-03:002016-03-08T23:29:34.978-03:00Boa noite Dr. Luis Claudio !
Entrei com uma ação n...Boa noite Dr. Luis Claudio !<br />Entrei com uma ação no juizado , contra um banco no qual possuia alguns emprestimos consignados. Em março de 2015, quitei 6 contratos no total de 500, de parcela e uma divida total de 14.000,00 , que quitei total .acontece que o banco continuou a descontar por 9 meses ainda as parcelas já quitadas e em juízo desde maio de 2015. A sentença do juizado determinou o pagamento de 2 parcelas apenas e em dobro, mas acontece que foram 9 parcelas na realidade . ao entrar com o recurso inominado a advogada perdeu o prazo de pagamento das custas e deu deserto , sendo mantida por consequencia a decisão de pagar apenas 2 parcelas , quando na realidade foram 9 para restituição. QUERIA SABER O SEGUINTE POSSO ENTRAR COM UMA NOVA AÇÃO COBRANDO OS 7 MESES QUE FALTAM ME DEVOLVER ? ALESSANDROnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-2038527819136644682016-03-02T16:18:02.353-03:002016-03-02T16:18:02.353-03:00Parabéns, professor!
Tenho que fazer Recurso Inomi...Parabéns, professor!<br />Tenho que fazer Recurso Inominado, como estou iniciando.a sua postagem sanou todas as minhas duvidas e insegurança.<br />claudice oliveiranoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-71962148813185364262016-02-29T12:23:20.586-03:002016-02-29T12:23:20.586-03:00Meu Deus, quer dizer então que não posso gastar na...Meu Deus, quer dizer então que não posso gastar nada que estou recebendo da tutela antecipada, até sair o julgamento do recurso, porque senão como vou pagar caso eu perder, complicadoAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-739461282634707012016-02-29T10:52:09.106-03:002016-02-29T10:52:09.106-03:00Olá bom dia!
Neste caso, havendo recurso do INSS, ...Olá bom dia!<br />Neste caso, havendo recurso do INSS, este não poderá pedir aplicação do efeito suspensivo da decisão. Com isso, o restabelecimento do benefício deverá ser imediato. Entretanto, havendo alteração na sentença, os valores recebidos deverão retornar aos cofres públicos.Seu Direitohttps://www.blogger.com/profile/07851298746998983130noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-73672662994097984622016-02-29T10:52:05.546-03:002016-02-29T10:52:05.546-03:00Bom dia!
Não ha muito a ser feito.Bom dia!<br />Não ha muito a ser feito.Seu Direitohttps://www.blogger.com/profile/07851298746998983130noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-85687713675868984752016-02-29T10:51:58.622-03:002016-02-29T10:51:58.622-03:00Bom dia!
Não ha muito a ser feito.Bom dia!<br />Não ha muito a ser feito.Seu Direitohttps://www.blogger.com/profile/07851298746998983130noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-66809880163877495372016-02-29T10:50:47.165-03:002016-02-29T10:50:47.165-03:00Olá bom dia!
Neste caso, havendo recurso do INSS, ...Olá bom dia!<br />Neste caso, havendo recurso do INSS, este não poderá pedir aplicação do efeito suspensivo da decisão. Com isso, o restabelecimento do benefício deverá ser imediato. Entretanto, havendo alteração na sentença, os valores recebidos deverão retornar aos cofres públicos.Seu Direitohttps://www.blogger.com/profile/07851298746998983130noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-89637504395691312742016-02-29T10:48:14.966-03:002016-02-29T10:48:14.966-03:00Olá, bom dia!
Em se tratando de JESP normalmente n...Olá, bom dia!<br />Em se tratando de JESP normalmente não se defere o pedido de justiça gratuita na sentença. Mas, para não ter dúvida, é recomendável opor embargos de declaração apontando tal omissão.Seu Direitohttps://www.blogger.com/profile/07851298746998983130noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-75191624639897322922016-02-29T10:48:09.044-03:002016-02-29T10:48:09.044-03:00Olá, bom dia!
Em se tratando de JESP normalmente n...Olá, bom dia!<br />Em se tratando de JESP normalmente não se defere o pedido de justiça gratuita na sentença. Mas, para não ter dúvida, é recomendável opor embargos de declaração apontando tal omissão.Seu Direitohttps://www.blogger.com/profile/07851298746998983130noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-15962101206685871992016-02-28T11:18:16.482-03:002016-02-28T11:18:16.482-03:00Bom Dia Dr.Luiz Claudio Borges! No processo de 1°g...Bom Dia Dr.Luiz Claudio Borges! No processo de 1°grau a juíza não deixou expresso que deferiu a gratuidade da justiça, como saber se devo recolher as custas para o Recurso? Caso precise recolher como devo proceder? No Aguardo.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-7967168596504045852016-02-24T23:36:03.768-03:002016-02-24T23:36:03.768-03:00Caro professor se no caso hipotetico tiver o advog...Caro professor se no caso hipotetico tiver o advogado interposto o recurso inominado no juizo ad quem e o acordão negar conhecimento do recurso?? o que pode ser feito????Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-64686860811098674932016-02-20T13:21:44.127-02:002016-02-20T13:21:44.127-02:00Boa tarde professor! Ganhei uma causa contra o ins...Boa tarde professor! Ganhei uma causa contra o inss e o mesmo recorreu à sentença, na sentença está assimIsso posto, julgo procedentes os pedidos para condenar o INSS ao <br />restabelecimento do beneficio assistencial de amparo social ao deficiente em nome da no valor de um salário mínimo, com DIP <br />partir desta sentença, independentemente de eventual interesse em recorrer, haja vista que, <br />se porventura for interposto o recurso do art. 42 da Lei n° 9.099/95, tal instrumento deverá <br />processar-se apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei n° 9.099/95). <br />esse efeito devolutivo q diz aí significa q se eu perder eu tenho q devolver as parcelas q recebi sob efeito da tutela antecipada ? Se eu perde corro risco de ter q devolver tudo q recebi? <br />Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-496010942854791952016-02-15T20:33:21.166-02:002016-02-15T20:33:21.166-02:00Dr. Luiz Claudio boa noite, primeiramente quero ag...Dr. Luiz Claudio boa noite, primeiramente quero agradecer imensamente pelas informações prestadas no seu blog. Li quase todas. Meu caso é o seguinte: Entrei no JEF contra o INSS por ter negado certidão de averbação de um período que trabalhei sem carteira de trabalho em data pretérita. O Juiz do JEF de minha cidade julgou procedente meu pedido, o INSS recorreu com Recurso Inominado para turma recursal. No acórdão da TR foi jugado improcedente o recurso deles. O INSS ainda tem mais recursos ou eles me cederão a tao almejada certidão de averbação, pois sou funcionário publico estadual e desejo averbar este tempo. Antecipo meus sinceros agradecimentosAnonymoushttps://www.blogger.com/profile/08420765207853250180noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5625738774161549157.post-38565457776030010762016-02-15T20:33:00.235-02:002016-02-15T20:33:00.235-02:00Dr. Luiz Claudio boa noite, primeiramente quero ag...Dr. Luiz Claudio boa noite, primeiramente quero agradecer imensamente pelas informações prestadas no seu blog. Li quase todas. Meu caso é o seguinte: Entrei no JEF contra o INSS por ter negado certidão de averbação de um período que trabalhei sem carteira de trabalho em data pretérita. O Juiz do JEF de minha cidade julgou procedente meu pedido, o INSS recorreu com Recurso Inominado para turma recursal. No acórdão da TR foi jugado improcedente o recurso deles. O INSS ainda tem mais recursos ou eles me cederão a tao almejada certidão de averbação, pois sou funcionário publico estadual e desejo averbar este tempo. Antecipo meus sinceros agradecimentosAnonymoushttps://www.blogger.com/profile/08420765207853250180noreply@blogger.com